%0 Journal Article
%T LEI DE ACESSO ¨¤ INFORMA  O: NOTAS E UM BREVE EXEMPLO
%A Marcelo Gruman
%J Revista Debates
%D 2012
%I Universidade Federal do Rio Grande do Sul
%X O artigo analisa os principais pontos da Lei n. 12.527, conhecida como Lei de Acesso ¨¤ Informa  o, relacionando-os a conceitos como democracia, transpar¨ºncia, controle social e gest o compartilhada. Argumenta-se que a consolida  o da democracia no Brasil est¨¢ associada a uma administra  o p¨²blica regida pelo princ¨ªpio da efici¨ºncia nos gastos p¨²blicos a partir de pol¨ªticas p¨²blicas elaboradas segundo as demandas da sociedade, e que a cultura do acesso permite cada vez mais a participa  o da sociedade na avalia  o das a  es do Estado e mesmo na proposi  o de mudan as de rumo.
%K Informa  es P¨²blicas
%K Controle Social
%K Transpar¨ºncia
%K Gest o Compartilhada
%K Democracia.
%U http://seer.ufrgs.br/debates/article/view/34229/23345