%0 Journal Article
%T PROPOSTA PARA UMA RELEITURA DO FEN MENO DA REGULA  O ESTATAL SOB O PRISMA DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCR芍TICO DE DIREITO
%A Joˋo Paulo Fernandes da Silva
%J Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC
%D 2012
%I Universidade FUMEC
%X Mediante contextualiza  o hist車rica, procurou-se, neste trabalho, demonstrar a evolu  o da percep  o do fen meno jur赤dico, tendo como pano de fundo o papel desempenhado pelo Estado na regula  o do fen meno econ mico. Visando facilitar o entendimento dos leitores, houve a preocupa  o de manter uma linha evolutiva condutora, de modo a retratar as muta  es sofridas na atua  o estatal, bem como a necessidade de o Estado se adaptar 角s novas demandas sociais, pol赤ticas e econ micas, em busca da legitimidade de seus atos. Nesse contexto, o foco primordial do trabalho 谷 demonstrar a necessidade de o Estado se inserir na nova dinamica introduzida pelo paradigma do Estado Democr芍tico de Direito por meio de programas de participa  o popular nos processo decis車rios, a fim de que os resultados das pol赤ticas regulamentares estatais sejam legitimados por um processo dial車gico-discursivo.
%K Paradigmas 每 Regula  o 每 Estado 每 Legitimidade.
%U http://www.fumec.br/revistas/index.php/meritum/article/view/880