%0 Journal Article
%T A LEI 12.016/09 E SEU REFLEXO JUR¨ªDICO NOS MANDADOS DE SEGURAN A COLETIVOS
%A Guilherme Barbosa Vieira Barbosa
%A Yvete Fl¨¢vio da Costa
%J Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
%D 2010
%I Universidade Federal Fluminense
%X O trabalho estuda sobre um dos rem¨¦dios constitucionais utilizados no ambito do direito processual civil coletivo, os mandados de seguran a coletivo. Busca delinear as diferen as existentes entre as legisla  es espec¨ªficas revogadas, a pr¨®pria Constitui  o Federal e a nova lei sobre o assunto, Lei 12.016/09, pioneira na tutela sobre o mandamus coletivo especificamente, o no que diz aos seus procedimentos e particularidades. Exp e as mudan as no que diz a legitimidade para sua propositura, e as condi  es dos ¨®rg os respons¨¢veis para sua efetiva atua  o, no caso, em substitui  o processual na defesa dos direitos l¨ªquidos e certos. Mostra pareceres doutrin¨¢rios recentes, posi  es dos tribunais e os aspectos positivos e negativos sobre a receptividade da nova lei no ordenamento brasileiro.
%K Mandado De Seguran a Coletivo
%K Processo Constitucional
%U http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/131