%0 Journal Article
%T CAUSAS LEGAIS E SUPRALEGAIS DE EXCLUS O DA CULPABILIDADE LEGAL CAUSES AND SUPRALEGAIS [Normal hierarchy law e higher hierarchy norms under Constitution.] OF EXCLUSION culpability
%A Diego Carmo de Sousa
%J Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
%D 2010
%I Universidade Federal Fluminense
%X O presente artigo tem a finalidade de debater a quest o da culpabilidade e suas causas de exclus o ¨¤ luz da doutrina e da interpreta  o dos Tribunais Superiores, al¨¦m de discutir a aceita  o da causa supralegal de exclus o da culpabilidade no J¨²ri. This article aims to discuss the issue of culpability and causes of exclusion in the light of doctrine and interpretation of the Superior Courts, besides discussing the acceptance of supralegal cause for exclusion from the jury culpability.
%K Direito Penal
%K exclus o de culpa
%U http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/91