%0 Journal Article
%T AN¨¢LISE DO DISCLOSURE DOS PRECAT¨®RIOS P¨²BLICOS: INFLU¨ºNCIA DA LEGISLA  O E FUNDAMENTOS DA TEORIA CONT¨¢BIL
%A Lucas Oliveira Gomes Ferreira
%A Diana Vaz de Lima
%J Revista de Educa£¿£¿o e Pesquisa em Contabilidade
%D 2012
%I Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
%X A finalidade do estudo ¨¦ analisar o disclosure dos precat¨®rios p¨²blicos ¨¤ luz da Teoria Cont¨¢bil, al¨¦m de verificar se a legisla  o vigente interfere no tratamento cont¨¢bil desses valores. Nesse sentido, foi realizada pesquisa bibliogr¨¢fica e documental sobre o arcabou o legal e procedimentos cont¨¢beis adotados e efetuada coleta de dados no Sistema de Coleta de Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (SISTN), no per¨ªodo de 2004 a 2009, al¨¦m de levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004. A justificativa do estudo est¨¢ na percep  o de que mais da metade dos precat¨®rios p¨²blicos n o est¨¢ registrada nas contas p¨²blicas. Como consequ¨ºncia, considerando que os precat¨®rios configuram (1) direito l¨ªquido e certo ao requerente no processo e (2) d¨ªvida efetiva do ente p¨²blico, a falta de disclosure prejudica tanto o beneficiado pela decis o judicial - que n o v¨º refletido seu direito nas contas p¨²blicas e nem tem expectativa para recebimento, - quanto o gestor governamental e a sociedade - que n o disp em de informa  es confi¨¢veis que permitam gerenciar esses valores de maneira eficaz. A inova  o consiste na discuss o sobre a identifica  o do adequado momento do fato gerador dos precat¨®rios p¨²blicos e da proposta de disclosure considerando a classifica  o de risco. Conclui que a influ¨ºncia da legisla  o vigente e a n o observancia dos fundamentos da doutrina cont¨¢bil est o entre os prov¨¢veis fatores que t¨ºm afetado a adequada contabiliza  o dos precat¨®rios no ambito da Administra  o P¨²blica brasileira.
%K Precat¨®rios P¨²blicos
%K Disclosure
%K Contas P¨²blicas
%U http://www.repec.org.br/index.php/repec/article/view/152/548