%0 Journal Article
%T (IN)FIDELIDADE PARTID¨¢RIA, DEMOCRACIA E JURISDI  O CONSTITUCIONAL: O STF COMO FISCAL DO PROCESSO POL¨ªTICO POLITICAL PARTY (IN)FIDELITY, DEMOCRACY AND CONSTITUTIONAL JURISDICTION: THE SUPREME COURT AS POLITICAL PROCESS INSPECTOR.
%A Rodrigo Naumann
%J Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
%D 2012
%I Universidade Federal Fluminense
%X Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posi  o de grande vulto no cen¨¢rio pol¨ªtico do nosso pa¨ªs. Em sede de tr¨ºs mandados de seguran a impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido pol¨ªtico, de tal sorte que, se o parlamentar a este filiado mudar de agremia  o depois de eleito - sem um justo motivo - perder¨¢ o direito de ocupar a vaga a que at¨¦ ent o fazia jus. Mais do que uma mera decis o pontual envolvendo a interpreta  o mais adequada da Constitui  o, a defini  o sobre o pertencimento do mandato ¨¦ sintom¨¢tica de um fen meno global: a expans o da atividade e da autoridade do Poder Judici¨¢rio sobre uma gama de variadas quest es que repercutem consideravelmente sobre a vida social e pol¨ªtica. De forma simplificada, o fen meno ¨¦ rotulado de ¡°judicializa  o da pol¨ªtica e das rela  es sociais¡±. ¨¦ neste contexto de atua  o mais incisiva do Poder Judici¨¢rio que se deve analisar a hist¨®rica decis o do Supremo Tribunal federal, n o s¨® para analisar as suas verdadeiras possibilidades institucionais para a fiscaliza  o do processo pol¨ªtico, como tamb¨¦m para tra ar os limites de um ativismo democraticamente comprometido. In October of 2007, the Brazilian Federal Supreme Court (STF) has undoubtedly assumed a position of high stake in the political scene of our country [Brazil]. By deciding three Mandados de Seguran a [Injunction like instrument] sought by the political parties DEM (former PFL), PPS and PSDB, the Justices of the Supreme Court decided that, in proportional elections, the mandate belongs to the political party, so that if the parliament member change his party after being elected - without a fair motivation - he will lose the right to occupy this vacancy that he, until then, had right. More than a punctual decision involving the most adequate interpretation of the Constitution, the definition about the owners of a mandate is a symptom of a global phenomenon: the expansion of the activities and authority of the Judiciary Power over a varied sort of issues that considerably influence the social and political life. In a simple manner, the phenomenon is called "judicialization of politics and social relations". In this context of a more incisive actuation of the Judiciary Power that this historical decision of the Federal Supreme Court is going to be analysed, not only to portrait it's true institutional possibilities on the inspection of the political process, but also to find limi
%K Jurisdi  o constitucional
%K democracia
%K fidelidade partid¨¢ria
%U http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/142