%0 Journal Article
%T A BOA-F¨¦ OBJETIVA E A PROTE  O DA CONFIAN A LEG¨ªTIMA
%A Caroline Vasconcellos Martins
%J Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
%D 2010
%I Universidade Federal Fluminense
%X Resumo: Intenta-se explorar as potencialidades do pr¨ªncipio da boa-f¨¦ objetiva como elemento unificador do ordenamento jur¨ªdico. Para isso, toma-se como ponto de partida a tr¨ªplice fun  o ¨C interpretativa, restritiva do abuso de direito e criadora de deveres anexos ¨C que pauta, nas rela  es jur¨ªdicas privadas, o emprego da boa-f¨¦ objetiva, para pesquisar se esta encontraria aplica  o igualmente criteriosa se transportada para o dom¨ªnio publicista. Destarte, verificou-se a presen a da boa-f¨¦, tanto na sua vertente subjetiva, quanto na objetiva, como um dos elementos integrantes de princ¨ªpio constru¨ªdo recentemente e com forte atua  o na esfera p¨²blica por ser especificamente voltado para a tutela do administrado: a prote  o da confian a leg¨ªtima. Este ¨¦ um princ¨ªpio constitucional extra¨ªdo da garantia da seguran a jur¨ªdica, portanto deve ser respeitado pelo Executivo, pelo Judici¨¢rio e, o que traduz posicionamento unanime dos juristas brasileiros em tema controvertido, pelo Legislativo. Ademais, em virtude da conjuga  o com outros pressupostos da prote  o da confian a, a incid¨ºncia da boa-f¨¦ objetiva se d¨¢ de maneira concreta, com precis o e para al¨¦m da tr¨ªplice fun  o constru¨ªda pelos civilistas.
%U http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/98