%0 Journal Article
%T Das leis refor adas no Brasil ¨C uma lembran a da doutrina Europeia. Aspectos tribut¨¢rios
%A H¨¦lio Silvio Ourem Campos
%J Prisma Jur¨ªdico
%D 2010
%I Universidade Nove de Julho
%X Trata-se de um estudo sobre o princ¨ªpio da legalidade, especialmente no ambito constitucional tribut¨¢rio, veiculando a necessidade da constru  o gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democr¨¢tico de Direito n o um respeito isolado ¨¤ seguran a jur¨ªdica, mas tamb¨¦m o registro da indigna  o quanto ¨¤ impunidade.
%K Brasil
%K Efetividade
%K Impunidade
%K Legalidade
%U http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/viewFile/2399/1866