%0 Journal Article
%T A Solu  o de Controv¨¦rsias na OMC
%A Ana Cristina Azevedo de Carvalho Felix
%J Prim@ Facie
%D 2002
%I 
%X Uma das principais inova  es que a Organiza  o Mundial do Com¨¦rcio trouxe, ao sercomparada com o GATT, seu antecessor, foi um novo sistema de solu  o de controv¨¦rsias, visando ¨¤resolu  o das disputas relativas ¨¤ aplica  o e interpreta  o dos acordos da OMC. Al¨¦m disso, orompimento de regras acordadas ocorre freq¨¹entemente, ensejando um poder que exija o seu cumprimentoou, quando houver dano incess¨¢vel pelo retorno ¨¤ conduta exigida, que obrigue o causador do dano ¨¤devida repara  o ao lesado. Assim, a mera exist¨ºncia de regras n o assegura ¨¤s partes a consecu  o deseus objetivos, sendo necess¨¢rio for a para implement¨¢-las, a qual pode ser alcan ada pelo sistema desolu  o de controv¨¦rsias.
%U http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/viewFile/4324/3269