%0 Journal Article
%T A APLICA  O DAS VERBAS DA EDUCA  O: CONTROLE ESTATAL OU SOCIAL?
%A Nicholas Davies
%J Revista da Faculdade de Educa£¿£¿o (Universidade do Estado de Mato Grosso)
%D 2013
%I Universidade do Estado de Mato Grosso
%X Este artigo objetiva discutir o controle da aplica  o das verbas da educa  o,tomando como refer¨ºncia os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de 2001 a 2008, para a contabiliza  o da receita e despesa em educa  o e tamb¨¦m os procedimentos adotados por alguns Tribunais de Contas (TCs) de Estados e munic¨ªpios em suas resolu  es e relat¨®rios de contas estaduais e municipais. Utilizando an¨¢lise documental, constata uma s¨¦rie de omiss es, inconsist¨ºncias equ¨ªvocos dos manuais da STN e dos procedimentos e resolu  es dos TCs, que resultam em diminui  o dos recursos legalmente devidos em educa  o. Conclui que o controle estatal das verbas da educa  o deixa bastante a desejar e aponta a fragilidade do controle social para este fim.
%K financiamento da educa  o
%K controle social
%K Tribunais de Contas
%K educa  o
%U http://www2.unemat.br/revistafaed/content/vol/vol_19/Faed_19.pdf