%0 Journal Article
%T O BAF METRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: AN¨¢LISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS ¨C THE BREATHALYZER AND DRUNK DRIVING: CONSTITUTIONAL REVIEW AND CRIMINAL ASPECTS
%A Antonio Baptista Gon£¿alves
%J Revista da SJRJ
%D 2013
%I Federal Justice in Rio de Janeiro
%X A doutrina muito discute se o crime de transito decorrente de dire  o sob efeito do ¨¢lcool ¨¦ doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de transito criou uma s¨¦rie de mecanismos para combater a fat¨ªdica combina  o ¨¢lcool e dire  o. O presente artigo ocupa-se da legisla  o de transito e analisa especificamente os efeitos da dire  o de motorista embriagado. Al¨¦m disso, enfrenta quest es pol¨ºmicas como o teste do baf metro e seus limites e prote  es constitucionais, a responsabiliza  o criminal do autor de acidente e a interven  o do Direito Penal nas regras de transito. PALAVRAS-CHAVE: Embriaguez ao volante. C¨®digo de Transito Brasileiro. Baf metro. ABSTRACT: The doctrine discusses a lot of traffic if the crime resulting from driving under the influence of alcohol is willful or grossly negligent. Meanwhile accidents pile up. The society calls for a tougher criminal and traffic legislature created a series of mechanisms to combat the fatal combination of alcohol and driving.  This article deals with the traffic law and specifically examines the effects of the direction of a drunk driver. And faced with controversial issues such as the breathalyzer test and its limits and constitutional protections, the criminal responsibility of the author of an accident and the intervention of criminal law on traffic rules. KEYWORDS: Drunk driving. Brazilian Traffic Code. Breathalyzer.
%K Embriaguez ao volante. C¨®digo de Transito Brasileiro. Baf metro
%U http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/423