%0 Journal Article
%T OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ¨C CONSUMER RIGHTS AND GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS
%A Leonardo Estevam de Assis Zanini
%J Revista da SJRJ
%D 2012
%I Federal Justice in Rio de Janeiro
%X Com o avan o da ci¨ºncia, desenvolveu-se a engenharia gen¨¦tica, a qual, n o obstante os in¨²meros benef¨ªcios que proporciona, tamb¨¦m representa grandes riscos para os seres humanos. Dentre os avan os trazidos pela engenharia gen¨¦tica est o os organismos geneticamente modificados, muitas vezes tratados simplesmente como transg¨ºnicos. Quest es de ordem econ mica, social, ¨¦tica, cient¨ªfica e ambiental criaram um grande debate em torno desses organismos, levando ¨¤ forma  o de dois blocos de pa¨ªses, um favor¨¢vel e outro contr¨¢rio aos organismos geneticamente modificados (OGMs). Juridicamente, tamb¨¦m foram concebidos princ¨ªpios para a sustenta  o do posicionamento dos referidos pa¨ªses. No que diz respeito aos direitos do consumidor, a maior pol¨ºmica na seara dos transg¨ºnicos ¨¦ a obrigatoriedade de rastreamento e rotula  o, o que garantiria ao consumidor o direito de escolher consumir ou n o produtos transg¨ºnicos. Destarte, diante das possibilidades e riscos trazidos pelos OGMs, vamos, no presente trabalho, tratar especificamente das rela  es existentes entre os direitos de informa  o e escolha do consumidor e o fornecimento de produtos geneticamente modificados. PALAVRAS-CHAVE: Direito do consumidor. Direito ¨¤ informa  o. Organismos geneticamente modificados. Transg¨ºnicos. Princ¨ªpio da precau  o. Princ¨ªpio da equival¨ºncia substancial. Rotula  o. ABSTRACT: The science developed the genetic engineering, which provides numerous benefits, but also poses great risks to humans. Among the advances brought by the genetic engineering are the genetically modified organisms, which are often treated simply as transgenics. A great debate around these organisms was created by economic, social, ethical, scientific and environmental questions, which led to the formation of two blocs of countries, one favorable and one contrary to the genetically modified organisms. Legal principles are also designed to support the position of those countries. With regard to consumer rights, the most controversy is related to the tracking and labeling of GMOs, which would guarantee the consumers the right to choose or not to consume genetically modified products. Thus, given the opportunities and risks posed by GMOs, in the present work we will analyze the relationships between information rights and consumer choice, as well as the supply of genetically modified products. KEYWORDS: Consumer Law. Right to information. Genetically modified organisms. Transgenics. Precautionary principle. Principle of substantial equivalence. Product labeling.
%K Direito do consumidor. Direito ¨¤ informa  o. Organismos geneticamente modificados. Transg¨ºnicos. Princ¨ªpio da precau  o. Princ¨ªpio da equival¨ºncia substancial. Rotula  o.
%U http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/348