%0 Journal Article
%T ¡°TODOS S O IGUAIS PERANTE A LEI¡±: REFLEX ES SOBRE AS POL¨ªTICAS DE IGUALDADE RACIAL ¨¤ LUZ DO ARTIGO 5o DA CONSTITUI  O FEDERAL ¨C REFLECTIONS ON RACIAL EQUALITY POLICIES IN THE LIGHT OF ARTICLE 5TH FROM BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION
%A Sandra Cordeiro Molina
%J Revista da SJRJ
%D 2013
%I Federal Justice in Rio de Janeiro
%X O que se estuda aqui ¨¦ a forma como v¨ºm sendo operacionalizadas as pol¨ªticas de promo  o da igualdade racial no Brasil - tendo como foco de an¨¢lise a Secretaria Especial de Pol¨ªticas de Promo  o da Igualdade Racial (SEPPIR), do Governo Federal -, e o conceito de igualdade insculpido no artigo 5o da Constitui  o Federal, que determina "todos s o iguais perante a lei". PALAVRAS-CHAVE: Constitu  o Federal. Igualdade. Direito. Ra a. Pol¨ªticas p¨²blicas. ABSTRACT: What here is studied is the way policies are being established to promote racial equality in Brazil. It focuses on the Special Secretariat for Policies to Promote Racial Equality, and the concept of equality restrained in article 5th of the Federal Constitution, which states ¡°everyone are equal before the law¡±. KEYWORDS: Federal Constitution. Equality. Law. Race. Public policy.
%K Constitu  o Federal. Igualdade. Direito. Ra a. Pol¨ªticas p¨²blicas.
%U http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/379