%0 Journal Article
%T PONDERA  O, PRETENS O DE CORRE  O E ARGUMENTA  O: O MODELO DE ROBERT ALEXY PARA FUNDAMENTA  O RACIONAL DA DECIS O ¨C BALANCING, CORRECTNESS PRETENTION AND REASONING: THE ROBERT ALEXY MODEL TO ADJUDICATION¡¯S RATIONAL FOUNDATION
%A Fausto Santos Morais
%A Andr¨¦ Karam Trindade
%J Revista da SJRJ
%D 2013
%I Federal Justice in Rio de Janeiro
%X O presente artigo tem como objetivo principal estabelecer a correla  o existente no desenvolvimento te¨®rico de Robert Alexy sobre a pondera  o de princ¨ªpios jur¨ªdicos como metodologia de decis o judicial e a sua fundamenta  o racional. Analisa a pretens o de corre  o como categoria pr¨®pria para estabelecer a integra  o entre os atos decis¨®rio e discursivo. A justificativa do estudo d¨¢-se pelo progressivo reconhecimento da influ¨ºncia dos Direitos Fundamentais no sistema jur¨ªdico, tendo como efeito a hip¨®tese de colis o de princ¨ªpios, o que envolveria a necessidade da pondera  o judicial. Assim, com base em pesquisa bibliogr¨¢fica sobre a respeito da produ  o te¨®rica de Robert Alexy, assume-se que a pretens o de corre  o ¨¦ conceito chave para se compreender a ¨ªntima rela  o entre a distin  o estrutural que caracteriza regras e princ¨ªpios e a capacidade de fundamenta  o racional das decis es judiciais. PALAVRAS-CHAVE: Teoria dos Direitos Fundamentais. Regras e princ¨ªpios. Pondera  o e argumenta  o jur¨ªdica. ABSTRACT: The present article has as main objective to establish the existent correlation in Robert Alexy's theoretical development as the consideration of legal principles as methodology of adjudication and its rational foundation. In fact, as primordial, to recognize the correction pretension as own category to establish the integration among the adjudication and reasoning. The justification of the study is because the progressive recognition of the influence of the Fundamental Rights in the legal system, tends as effect, the hypothesis of collision of legal principles, what would involve the need of balancing. This essay is supported in bibliographical research about Robert Alexy, it is assumed that the correction pretension is key concept to understand the close relationship among the distinction structural proposal between rules and legal principles, with the capacity of rational foundation of the adjudication. KEYWORDS: Theory of Fundamental Rights. Rules and principles. Balancing and legal reasoning.
%K Teoria dos Direitos Fundamentais. Regras e princ¨ªpios. Pondera  o e argumenta  o jur¨ªdica.
%U http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/376