%0 Journal Article
%T OS PRIMEIROS PASSOS DO "LE O": DEBATES EM TORNO DA DISCRIMINA  O DAS RENDAS NA CONSTITUINTE DE 1890-1891 ¨C ¡°LION¡¯S¡± FIRST STEPS: DEBATES AROUND THE BREAKDOWN OF REVENUES IN CONSTITUENT OF 1890-1891
%A Priscila Petereit Gon£¿alves
%J Revista da SJRJ
%D 2013
%I Federal Justice in Rio de Janeiro
%X Um dos pontos mais debatidos na primeira Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891) foi a discrimina  o das rendas, que, para Ubaldino do Amaral, consistia no ¡°n¨® vital do pacto constitucional¡±. Na verdade, essa disputa em torno da discrimina  o das rendas no pa¨ªs envolvia uma problem¨¢tica ainda mais profunda, qual seja: a cria  o da federa  o. Nesse sentido, este trabalho visa a demonstrar como os debates acerca da estrutura tribut¨¢ria do pa¨ªs podem elucidar a forma como os grupos pol¨ªticos da ¨¦poca posicionaram-se perante a necessidade da constru  o da Rep¨²blica brasileira. Em um segundo momento, ser¨¢ analisada, especificamente, a cria  o do Imposto de Renda, datado de 1922, como um marco na mudan a do car¨¢ter pol¨ªtico da Primeira Rep¨²blica. Acredita-se que a institui  o desse imposto pela Uni o Federal, e, consequentemente, a forma  o de um sistema tribut¨¢rio em n¨ªvel nacional, teria sido um dos fatores para a afirma  o e para o pr¨®prio fortalecimento do Estado. PALAVRAS-CHAVE: Primeira Rep¨²blica. Assembleia Nacional Constituinte. Federa  o. Impostos.ABSTRACT: One of the most debated points in the first Constituent Assembly (1890-1891) was a breakdown of revenues, which, for Ubaldino do Amaral, was in the ¡°vital core of the constitutional text¡±. Actually, this dispute over discrimination rents in the country involved a deeper problem, namely the creation of the federation. Thus, this paper aims to demonstrate how the debates about the country's tax structure can elucidate how the political groups of the time positioned themselves before the need for the construction of the Brazilian Republic. In a second moment, will be examined, specifically, the creation of Income Tax, dated 1922, as a milestone in changing the political character of the First Republic. It is believed that the imposition of this tax by the Federal Government, and consequently, the formation of a national tax system, would have been one of the factors for the affirmation and strengthening of the rule itself KEYWORDS: First Republic. The National Constituent Assembly. Federation. Taxes.
%K Primeira Rep¨²blica. Assembleia Nacional Constituinte. Federa  o. Impostos.
%U http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/366