%0 Journal Article
%T LEVIAT  FISCAL: UMA AN¨¢LISE CR¨ªTICA DO PAN¨®PTICO TRIBUT¨¢RIO ¨C TAX LEVIATHAN: A CRITICAL ANALYSIS OF TRIBUTARY PANOPTICON
%A Marcelo Miranda Ribeiro
%J Revista da SJRJ
%D 2012
%I Federal Justice in Rio de Janeiro
%X Ser o analisadas, neste artigo, as influ¨ºncias da Cibern¨¦tica sobre o Direito Tribut¨¢rio. A Cibern¨¦tica, fruto da revolu  o da inform¨¢tica, ¨¦ a ci¨ºncia da comunica  o e do controle. A comunica  o torna os sistemas integrados e coerentes, e o controle regula o seu comportamento. Assim, atrav¨¦s de um tratamento sistem¨¢tico e autom¨¢tico da informa  o, as Administra  es Tribut¨¢rias t¨ºm feito uso cada vez mais intenso de controles eletr nicos sobre as atividades dos contribuintes. A utiliza  o da inform¨¢tica aumenta a efici¨ºncia do ¨®rg o arrecadador e diminui a evas o fiscal, propiciando um melhor ambiente para o desenvolvimento das atividades empresariais. Por¨¦m, n o se pode permitir o uso desordenado da Cibern¨¦tica, sob pena de afronta a direitos fundamentais dos contribuintes, como o livre exerc¨ªcio da atividade econ mica e o direito ¨¤ privacidade. Nesse cen¨¢rio, verificar-se- o as repercuss es desse controle eletr nico no relacionamento entre Fisco e contribuinte e nos limites estatais ao poder de fiscalizar. PALAVRAS-CHAVE: Sistema P¨²blico de Escritura  o Fiscal. Cibern¨¦tica. Poderes de fiscalizar. Relacionamento Fisco-contribuinte. ABSTRACT: Will be analyzed, in this article, the influences of Cybernetics on the Tax Law. Cybernetics, as a result of the computer revolution, is the science of communication and control. Communication makes the integrated and coherent systems and regulate their behavior. Thus, through a systematic and automatic treatment of information, the Tax Administration have been using increasingly intense electronic controls on the activities of taxpayers. The use of information technology increases the efficiency of the collecting agency and reduces tax evasion, providing a better environment for the development of business activities. But we can¡¯t allow uncontrolled use of cybernetics, otherwise affront to the fundamental rights of taxpayers, such as free exercise of economic activity and the right to privacy. In this scenario, there would be the repercussions of this electronic control in the relationship between tax authorities and taxpayers and limits on state power to control. KEYWORDS: Public Tax Bookkeeping System. Cybernetics. Powers to control. Relationship between tax authorities and taxpayer.
%K Sistema P¨²blico de Escritura  o Fiscal. Cibern¨¦tica. Poderes de fiscalizar. Relacionamento Fisco-contribuinte.
%U http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/315