%0 Journal Article
%T A liberdade constitucionalmente prevista e sua rela  o com a medida socioeducativa de interna  o =Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime
%A Guralh
%A Soeli Andrea
%J Textos & Contextos (Porto Alegre)
%D 2012
%I 
%X A abordagem do presente artigo prop e a articula  o entre uma quest o social de destaque na conjuntura atual, que 谷 a dos adolescentes envolvidos com a pr芍tica de atos infracionais, e a previs o legal que perpassa um dos mecanismos de resposta a tais pr芍ticas do qual o Estado faz uso: a interna  o. Uma vez que tal medida se caracteriza pela priva  o de liberdade, o estudo parte de uma reflex o acerca da configura  o da adolesc那ncia que cumpre medida de interna  o no Brasil e seus padr es recentes de envolvimento com a criminalidade. Objetiva relacionar os elementos assentados constitucionalmente no que tange 角 liberdade inscrita como direito fundamental 每 inserindo tamb谷m a contextualiza  o hist車rica referente 角 afirma  o deste direito 每 aos elementos colocados pelo Estatuto da Crian a e do Adolescente de 1990, ao tratar da priva  o de liberdade do adolescente que pratica ato infracional.
%K DELINQU那NCIA JUVENIL
%K ESTATUTO DA CRIAN A E DO ADOLESCENTE
%K DIREITOS FUNDAMENTAIS
%U http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/viewFile/9032/8052