%0 Journal Article
%T O controle democr¨¢tico no financiamento e gest o do or amento da Seguridade Social no Brasil =The democratic control of the funding and management budget of Social Security in Brazil
%A Salvador
%A Evilasio
%J Textos & Contextos (Porto Alegre)
%D 2012
%I 
%X A gest o dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados ¨¤s pol¨ªticas de sa¨²de, previd¨ºncia e assist¨ºncia social, sob o comando de conselhos compostos de forma parit¨¢ria entre os representantes governamentais e n o governamentais para acompanhar e fiscalizar essas pol¨ªticas sociais, o que implicaria redesenho das rela  es entre Estado e sociedade, instituindo formas de participa  o e controle democr¨¢tico. Apesar de avan os e das experi¨ºncias diferenciadas desses conselhos no ambito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela pol¨ªtica econ mica para o controle democr¨¢tico, destacando-se dois: a exist¨ºncia da Desvincula  o de Recursos da Uni o, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execu  o or ament¨¢ria acontecer fora dos fundos p¨²blicos da Seguridade Social.
%K SEGURO SOCIAL - BRASIL
%K OR AMENTO P¨²BLICO - BRASIL
%K POL¨ªTICAS P¨²BLICAS
%U http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/viewFile/11659/8064