%0 Journal Article %T O imposto territorial rural e os munic¨ªpios: o impacto nas receitas municipais e a ren¨²ncia fiscal %A Souza Jos¨¦ Gilberto de %J Ci¨ºncia Rural %D 2004 %I Universidade Federal de Santa Maria %X O artigo re¨²ne uma an¨¢lise do impacto da arrecada o do Imposto Territorial Rural no per¨ªodo de 1995 a 1997 nos munic¨ªpios paulistas de Bragan a Paulista, Franca e Porto Ferreira frente ¨¤ composi o das receitas municipais. A an¨¢lise ¨¦ realizada com base nas legisla es do imposto vigentes no per¨ªodo e realiza compara es de arrecada o e proje es tendo como refer¨ºncia os valores da terra nua arbitrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pesquisados pelo Instituto de Economia Agr¨ªcola da Secretaria de Estado dos Neg¨®cios da Agricultura e Abastecimento de S o Paulo. Os resultados da pesquisa indicam percentuais de evas o fiscal que atingiram de 18% a 52% e inadimpl¨ºncia de at¨¦ 31% e esse perfil de evas o se acentua quando a partir de 1996 a SRF deixa de estabelecer o valor da terra nua m¨ªnimo (VTNm) e passa a tomar como refer¨ºncia apenas os valores declarados pelo contribuinte. %K imposto territorial rural %K evas o fiscal %K pol¨ªtica fiscal %K pol¨ªtica agr¨¢ria %U http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782004000500037