%0 Journal Article %T O Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol frente aos direitos fundamentais trabalhistas %A Felipe Cittolin Abal %A Mestrando em Hist¨®ria (UPF-RS) %A Professor do Curso de Direito Da UPF-RS %A Brasil %J Espa£¿o Jur¨ªdico : Journal of Law %D 2012 %I Universidade do Oeste de Santa Catarina %X O contrato de trabalho entre o atleta profissional e a entidade desportiva possui diversas peculiaridades em rela o aos demais contratos de trabalho. Apesar de existir o senso comum de que a grande maioria dos jogadores de futebol recebe sal¨¢rios vultuosos, a realidade n o ¨¦ esta; a grande maioria recebe baixas remunera es. Por esse motivo, a legisla o espec¨ªfica, em especial a Lei 9.615/98, mais comumente conhecida como Lei Pel¨¦, deve ser interpretada considerando-se os direitos fundamentais trabalhistas previstos na Constitui o Federal de 1988. O presente estudo se destina a analisar algumas das particularidades do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol, como a forma e o prazo do contrato, jornada de trabalho, per¨ªodo de concentra o, direito de imagem e cl¨¢usulas compensat¨®ria e indenizat¨®ria, com fins de se concluir se as previs es contidas na Lei especial coadunam ou n o com os direitos fundamentais dos trabalhadores. Palavras-chave: Atleta profissional de futebol. Direitos fundamentais trabalhistas. Lei Pel¨¦. %U http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1455