%0 Journal Article %T Direitos fundamentais indispon¨ªveis: os limites e os padr es do consentimento para a autolimita o do direito fundamental ¨¤ vida %A Let¨ªcia de Campos Velho Martel %A Doutora %A Professora PUC-RJ %A Brasil %J Espa£¿o Jur¨ªdico : Journal of Law %D 2012 %I Universidade do Oeste de Santa Catarina %X O tema da tese ¨¦ a indisponibilidade dos direitos fundamentais de cunho pessoal. Est¨¢ delimitado no exame da possibilidade de disposi o de posi es subjetivas do direito fundamental ¨¤ vida e na an¨¢lise dos limites e padr es do consentimento para a autolimita o, no contexto da morte com interven o, ¨¤ luz do sistema constitucional brasileiro. %U http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/2110