%0 Journal Article
%T LIBERDADE DE EXPRESS O E MANIFESTA  O DO PENSAMENTO, CENSURA E REPRESS O AO ABUSO DO PODER ECON MICO
%A Ricardo Antonio Lucas Camargo
%A UFMG
%A Brasil
%J Espa£¿o Jur¨ªdico : Journal of Law
%D 2012
%I Universidade do Oeste de Santa Catarina
%X Resumo: O presente texto discute a liga  o entre liberdade de express o e manifesta  o do pensamento e a liberdade de empresa, os limites em que a atua  o do Poder P¨²blico pode ser vista como ¡°censura¡± e os desafios que se p em quando o sujeito ativo desta passa a ser o poder econ mico privado. O exame das manifesta  es da censura por parte do Poder P¨²blico, da a  o p¨²blica sobre os meios de comunica  o autorizada constitucionalmente, das confus es conceituais feitas, de modo deliberado ou n o, no que se refere ¨¤ possibilidade de se configurar o exerc¨ªcio abusivo do poder econ mico, dos casos examinados pelos Tribunais e das pr¨®prias motiva  es para a atividade cens¨®ria vem a oferecer os elementos para uma discuss o racional. Palavras-chave: Liberdade de express o. Manifesta  o do pensamento. Censura. Poder econ mico. Meios de comunica  o.
%U http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1385