%0 Journal Article
%T O ACESSO AO DIREITO SOCIAL ¨¤ MORADIA NAS METR¨®POLES: A PERIFERIZA  O DA OFERTA DE HABITA  O DA REGI O METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
%A Natalia Cardoso Marra
%A UNA
%A Brasil
%A Raquel Garcia Gon£¿alves
%A UFMG e UNA
%A Brasil
%J Espa£¿o Jur¨ªdico : Journal of Law
%D 2012
%I Universidade do Oeste de Santa Catarina
%X Resumo: O direito ¨¤ moradia ¨¦ um direito social e fundamental, mas ainda deficiente, principalmente nas metr¨®poles. Sua efetiva  o depende de uma gest o urbana participativa, cooperativa e que realize pol¨ªticas p¨²blicas habitacionais relacionadas com todas as demandas necess¨¢rias para uma moradia de qualidade, como saneamento b¨¢sico, seguran a, transporte e outras. As legisla  es urbanas tendem a expulsar as classes baixas da sociedade para as periferias, como forma de higienizar os grandes centros. Ocorre a segrega  o do acesso ¨¤ terra urbanizada e bem localizada, proporcionando ainda mais o surgimento de zonas urbanisticamente irregulares. As normas civis tradicionalmente op em o direito ¨¤ posse ao direito ¨¤ propriedade, por isso, o poder p¨²blico historicamente cria programas habitacionais que relacionam moradia com o exerc¨ªcio da propriedade. A Constitui  o da Rep¨²blica de 1988 e o Estatuto da Cidade disp em sobre instrumentos capazes de permitir a efetividade da fun  o social da propriedade e a seguran a da posse. A partir desses novos instrumentos, ¨¦ poss¨ªvel promover novos meios de concretiza  o do direito ¨¤ moradia. Os altos ¨ªndices de d¨¦ficit habitacional nas grandes cidades brasileiras correspondem ao intenso processo de crescimento destas. Na atualidade ¨¦ comum o surgimento de conglomerados urbanos nos quais os limites municipais se tornaram indefinidos. As cidades passaram a coexistir de forma integrada, de modo que a popula  o de diversos munic¨ªpios pr¨®ximos passou a interagir no territ¨®rio de mais de uma administra  o municipal. Essa intera  o fez com que surgissem problemas em uma localidade derivados de situa  es regionais. O crescimento das ¨¢reas metropolitanas foi al¨¦m do aumento populacional, houve intensifica  o dos problemas sociais, ambientais e econ micos. Dessa maneira, tornou-se necess¨¢ria uma gest o metropolitana. A urbaniza  o desordenada que atinge as grandes metr¨®poles brasileiras e a exclus o social s o respons¨¢veis por uma gama de problemas enfrentados diariamente pela administra  o p¨²blica e de dif¨ªcil solu  o individual por cada munic¨ªpio. Ocorre que a simples cria  o de regi es metropolitanas n o resolve os problemas originados a partir do crescimento das cidades, s o necess¨¢rios institutos e normas que regularizem a atua  o e a compet¨ºncia dessas instancias da administra  o p¨²blica. Mais importante ainda ¨¦ a necess¨¢ria coopera  o entre as esferas do poder p¨²blico, o setor privado e a sociedade. O desenvolvimento local depende de formas coletivizadas de gest o. Nas regi es metropolitanas a expans o da periferia e o aband
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