%0 Journal Article
%T Direitos Fundamentais e a Dogm¨¢tica do Bem Comum Constitucional
%A Orides Mezzaroba
%A Carlos Luiz Strapazzon
%J Sequ¨ºncia : Estudos Juridicos e Politicos
%D 2012
%I Universidade Federal de Santa Catarina
%X This article is linked to the republican theory of fundamental rights. Its goal is to establish connections between fundamentalsocial rights and the notion of the constitutional common good. The criticisms and justifications are grounded in a neorepublican political theory of the Constitution. The method of approach to the subject is analytical, empirical and critical. The paper starts with the analysis of legal concepts established in the normative material, to follow an empirical adequacy, based on case law, and develops argumentative criticism from various theoretical referencesrelevant to fundamental rights.Resumo: Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo ¨¦ estabelecer conex es entre direitos fundamentais sociais e a no  o de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem ¨¦ anal¨ªtica, emp¨ªrica e cr¨ªtica. Parte da an¨¢lise de conceitos jur¨ªdicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verifica  o emp¨ªrica de adequa  o dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprud¨ºncia, e desenvolve a cr¨ªtica argumentativa a partir de v¨¢rias refer¨ºncias te¨®ricas pertinentes ¨¤ interpreta  o dos direitos constitucionais ¨¤ luz da preocupa  o com o bem comum constitucional.
%K Fundamental Rights
%K Social Security
%K Rights
%K Republic
%K Common Good.
%U http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2012v33n64p335/22475