%0 Journal Article
%T A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical
%A Gilberto St¨¹rmer
%J Sequ¨ºncia : Estudos Juridicos e Politicos
%D 2009
%I Universidade Federal de Santa Catarina
%X O artigo apresenta uma an¨¢lise do sistema de rela  es coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solu  o, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organiza  o Internacional do Trabalho. Identifica, a partir dos aspectos sociol¨®gicos e jur¨ªdicos dos conflitos coletivos de trabalho, a sua forma de solu  o autocompositiva, com o procedimento de negocia  o coletiva de trabalho visando a uma Conven  o Coletiva de Trabalho ou um Acordo Coletivo de Trabalho. Considerando que a negocia  o coletiva de trabalho tem prefer¨ºncia em um sistema de liberdade sindical, o artigo n o trata das formas heterocompositivas (arbitragem e jurisdi  o) e autodefensivas (greve e lockout) de solu  o dos conflitos. Por fim, conclui inexistir liberdade sindical no Brasil e prop e uma solu  o jur¨ªdica para esta ado  o.
%K Liberdade sindical
%K Negocia  o coletiva de trabalho.
%U http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/14872