%0 Journal Article
%T Parameters for the horizontal effect of constitutional rights Parametros para a efic¨¢cia horizontal dos direitos fundamentais
%A Rafael de Souza Borelli
%A Francisco Em¨ªlio Baleotti
%J Semina : Ci¨ºncias Sociais e Humanas
%D 2012
%I Universidade Estadual de Londrina
%R 10.5433/1679-0383.2012v33n2p177-192
%X The legal principles (species of rule of law) on the theory Robert Alex optimization commandments are legal. This is of interest, since fundamental rights are, as a rule, the nature of principles. In this vein, the doctrine came to discuss about the linking of individuals to fundamental rights. Under German, were studied mainly theories mediate and immediate effectiveness, whereas under United States, it was discussed about the state action. In this century, these theories began to be studied in Brazil, with scientific literature on the subject. In this vein, this paper aims to engage with these theories, with aim of reaching finally a logical systematization satisfactory with creating parameters in view of the existence of prior legislative mediation the essentiality of the legal relationship (economic or existential) or its verticality. Os princ¨ªpios jur¨ªdicos (esp¨¦cies do g¨ºnero norma jur¨ªdica), seguindo a teoria de Alexy, s o mandamentos de otimiza  o do ordenamento jur¨ªdico. Isto ¨¦ de interesse, j¨¢ que os direitos fundamentais t¨ºm, em regra, a natureza de princ¨ªpios. Neste diapas o, a doutrina passou a discutir acerca da vincula  o dos particulares a direitos fundamentais. No ambito alem o, foram estudadas, principalmente, as teorias da efic¨¢cia imediata e mediata, enquanto que, no ambito estadunidense, discutiu-se acerca da state action. Neste s¨¦culo, estas teorias passaram a ser estudadas no Brasil, com produ  o cient¨ªfica acerca do tema. Nesta senda, o presente trabalho buscar¨¢ dialogar com estas teorias, com fito de se chegar, enfim, a uma sistematiza  o l¨®gica satisfat¨®ria, com cria  o de parametros, tendo em vista a exist¨ºncia de pr¨¦via media  o legislativa, a essencialidade da rela  o jur¨ªdica (econ mica ou existencial) ou sua verticalidade
%K Teoria dos princ¨ªpios
%K Direitos fundamentais
%K Vincula  o dos particulares
%K Sistematiza  o.
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/11947