%0 Journal Article
%T The general clause of right abuse as longa manus function of civil responsibility institute A cl¨¢usula geral do abuso de direito como fun  o longa manus do instituto da responsabilidade civil
%A Franciel Munaro
%J Scientia Iuris
%D 2007
%I Universidade Estadual de Londrina (UEL)
%X The new Civil Code brings the institute of right abuse as a general clause. This clause, through its structural elements, as good-faith, good-customs and the social and economical aims, will find the responsibility of the agent into compensate another person who has overtook the limits of the law. The right abuse institute, however, goes further one to the civil order and the responsibility institute, coming around another fields of the law as well the institute of civil responsibility, matching with another law fields, reason that include a great situations and law probabilities, should be worked as a law principle. O Novo C¨®digo Civil traz o instituto do abuso de direito erigido a uma cl¨¢usula geral. Esta, atrav¨¦s de seus elementos estruturais, como a boa-f¨¦, os bons costumes e os fins econ micos e sociais, determinar¨¢ a responsabilidade do agente em indenizar outrem caso este ultrapassar os limites do permitido. O instituto do abuso de direito, contudo, extravasa ¨¤ ordem civil, bem como ao instituto da responsabilidade, permeando por outros campos do direito, fato pelo qual abrange uma vasta gama de situa  es e probabilidades jur¨ªdicas, devendo ser trabalhado como um princ¨ªpio de direito.
%K Civil law
%K general clauses
%K civil responsibility
%K right abuse
%K law principle.
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/4147