%0 Journal Article
%T Direito e pol¨ªtica: o Minist¨¦rio P¨²blico e a defesa dos direitos coletivos
%A Arantes Rog¨¦rio Bastos
%J Revista Brasileira de Ci¨ºncias Sociais
%D 1999
%I Associa??o Nacional de P¨®s-Gradua??o e Pesquisa em Ci¨ºncias Sociais - ANPOCS
%X O artigo analisa o processo recente de reconstru  o institucional do Minist¨¦rio P¨²blico brasileiro (MP). A primeira parte trata dos principais textos legais que, nas ¨²ltimas duas d¨¦cadas, redefiniram a atua  o do MP, tendo em vista tr¨ºs elementos principais: a normatiza  o dos direitos difusos e coletivos, a a  o civil p¨²blica e as novas atribui  es legais e constitucionais do Minist¨¦rio P¨²blico. Esta parte procura demonstrar como a Constitui  o de 1988, consolidando normas isoladas anteriores, produziu um arranjo institucional que tem potencializado uma ampla judicializa  o de conflitos coletivos e, de outro lado, uma politiza  o das institui  es judiciais, em especial o Minist¨¦rio P¨²blico. A segunda parte, baseada em survey conduzido pelo Idesp, aborda a reconstru  o do papel institucional do MP a partir da vis o de seus pr¨®prios integrantes. T o ou mais importante que o novo quadro institucional ¨¦ a renova  o doutrin¨¢ria e ideol¨®gica que tem ocorrido entre promotores e procuradores de justi a nos ¨²ltimos anos. A observa  o do discurso dos integrantes do MP nos permite decifrar a dire  o que essa renova  o doutrin¨¢ria e ideol¨®gica visa imprimir a ele. Ao final, o artigo indica limites e contradi  es nesse processo de reconstru  o institucional.
%K Minist¨¦rio P¨²blico
%K Judicializa  o de conflitos coletivos
%K Politiza  o da justi a
%U http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091999000100005