%0 Journal Article
%T AN¨¢LISE DA MEDIDA PROVIS¨®RIA 525/2011: AMPLIA  O DA CONTRATA  O TEMPOR¨¢RIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS E ¡°PRECARIZA  O¡± DO TRABALHO DOCENTE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
%A Pablo Augusto Lima Mour£¿o
%J Revista Eletr£¿nica do Curso de Direito da UFSM
%D 2012
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/198136947142
%X O trabalho busca elucidar e trazer ¨¤ discuss o os principais problemas com a execu  o do Programa de Apoio a Planos de Reestrutura  o e Expans o das Universidades Federais (REUNI), verificando se a Medida Provis¨®ria no 525/2011, convertida na Lei no 12.425, de 17 de julho de 2011, que ampliou a contrata  o tempor¨¢ria de professores substitutos, padece ou n o do v¨ªcio de inconstitucionalidade.
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/7142