%0 Journal Article
%T DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS¡± NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constitui  o do Estado do Rio Grande do Sul de 1989
%A Albenir Itabora¨ª Querubini Gon£¿alves
%A Marcos Roberto de Lima Aguirre
%J Revista Eletr£¿nica do Curso de Direito da UFSM
%D 2009
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/198136947024
%X O presente trabalho tem por finalidade realizar reflex es a partir das caracter¨ªsticas gerais do poder constituinte dos Estados-membros, a fim de formular poss¨ªveis dedu  es sobre os limites ao poder constitucional derivado decorrente no vigente modelo federativo brasileiro.
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/7024