%0 Journal Article
%T Processo Administrativo Tribut¨¢rio: da necessidade ¨¤ efetividade dos postulados constitucionais pr¨®-contribuinte
%A Adriano De Rossi
%A Francieli Denardi
%A Rafael Vieira
%A Roberta Oliveira
%J Revista Eletr£¿nica do Curso de Direito da UFSM
%D 2012
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/198136946795
%X Este trabalho tem por objetivo incitar a discuss o no meio acad¨ºmico acerca da necessidade de se utilizar os postulados constitucionais (da capacidade contributiva, do n o-confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade) no ambito do processo tribut¨¢rio n o-judicial. Atrav¨¦s de uma metodologia expositiva/argumentativa busca-se uma reflex o pr¨®-contribuinte. Outrossim, h¨¢ a necessidade de aproxima  o do Direito P¨²blico, enquanto mat¨¦ria, do direito real, enquanto fato. Assim sendo, competeao ambiente produtor de conhecimento criar alternativas para a transforma  o de novos patamares jur¨ªdicos e a dilata  o da relevancia da hermen¨ºutica.
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/6795