%0 Journal Article
%T FUNDEB: AVAN OS E LIMITES NO FINANCIAMENTO DA EDUCA  O B¨¢SICA NO BRASIL. FUNDEB: PROGRESS AND LIMITS ON BASIC EDUCATION FUNDING IN BRAZIL
%A Danielle Cristina de Brito Mendes
%J Revista Eletr£¿nica de Educa£¿£¿o
%D 2012
%I 
%X O artigo analisa o processo de formula  o e implanta  o do FUNDEB (Fundo de Manuten  o e Desenvolvimento da Educa  o B¨¢sica e de Valoriza  o dos Profissionais da Educa  o) com o objetivo de avaliar os avan os e limites desta pol¨ªtica no financiamento da educa  o b¨¢sica no Brasil. Para isso analisamos o processo legislativo para aprova  o do Fundo, a sua legisla  o regulamentadora, bem como os dados financeiros e de matr¨ªculas no per¨ªodo de 2007 a 2010. A metodologia de an¨¢lise foi qualitativa. A discuss o foi dividida em duas partes, no primeiro momento caracterizamos o processo de formula  o do FUNDEB, com a finalidade de compreender o debate em torno da reformula  o da pol¨ªtica de financiamento da educa  o b¨¢sica ocorrida por meio deste Fundo. Em seguida, analisamos os dados financeiros e educacionais, para avaliar os impactos iniciais do Fundo nos Estados e munic¨ªpios brasileiros. Concluiu-se que, com o FUNDEB, existe atua  o regulat¨®ria por parte da Uni o, pelo estabelecimento de fatores de pondera  o diferenciados, que contribuem para prioriza  o, por parte de Estados e munic¨ªpios, de etapas e modalidades de ensino mais ¡°rent¨¢veis¡±. Outro fator que aponta na mesma dire  o ¨¦ a complementa  o do governo federal ao Fundo ter sido estipulada em 10%, o que tende a balizar os Estados contemplados por este recurso por um padr o m¨ªnimo de financiamento e, consequentemente, de qualidade, tal qual ocorria com o FUNDEF (Fundo de Manuten  o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza  o do Magist¨¦rio). Desta feita, faz-se necess¨¢ria a revis o da engenharia do FUNDEB e da pol¨ªtica educacional do pa¨ªs, para a ado  o de padr o de qualidade e regime de colabora  o entre os entes federados.This paper analyzes FUNDEB¡¯s (Fund of Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of the Education Professionals) formulation and implementation process in order to evaluate the advancements and limits of this policy in Brazil's basic education funding. In order to do that, we analyzed FUNDEB'S legislative process for approval, its regulating legislation, as well as funding and enrollment data for the period 2007-2010. The methods of analysis were qualitative. The discussion was divided into two parts, in the first moment we typified FUNDEB's formulation process in order to comprehend the debate about the reformulation of the basic education funding policy that has arisen with FUNDEB. Then, we analyzed funding and educational data to assess FUNDEB's first results on Brazilian states and municipalities. It was concluded that, with FUNDEB, there is a r
%K Financiamento da Educa  o B¨¢sica
%K Pol¨ªticas P¨²blicas
%K FUNDEB
%K Financing of Basic Education
%K Public Policies
%K FUNDEB
%U http://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/viewFile/464/208