%0 Journal Article
%T A teoria discursiva da aplica  o do direito: o modelo de Habermas
%A Dutra
%A Delamar Jos¨¦ Volpato
%J Veritas
%D 2006
%I Editora da Pontif¨ªcia Universidade Cat¨®lica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
%X O texto apresenta a teoria discursiva da aplica  o do direito, tal como concebida por Habermas. Essa teoria constitui um cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumenta  o, de maneira que o procedimento juridicizado n o deve pr¨¦-julgar ou dirigir a l¨®gica da argumenta  o. No entanto, tal argumenta  o n o pode ser entendida do mesmo modo que a argumenta  o moral, justamente devido ¨¤s honras que deve prestar ¨¤ legitimidade do direito oriunda do processo democr¨¢tico, cuja racionalidade, nos argumentos morais, ¨¦ mais complexa do que a da argumenta  o moral. Para clarificar esse ponto fundamental, ¨¦ apresentada a recusa habermasiana da tese do caso especial, de Alexy. The texts presents Habermas¡¯s theory of legal discourse. In this theory legal coercive procedures are intertwined with processes of argumentation, in such a way that those procedures should not determine the logic of argumentation. But such an argumentation cannot be understood in the same way as moral argumentation, since the rationality which makes a law legitimate is more complex than the one of moral argumentation. In order to clarify that fundamental point, Habermas¡¯s refusal of Alexy¡¯s special case thesis shall be exposed.
%K HABERMAS
%K J¨¹RGEN - CR¨ªTICA E INTERPRETA  O
%K FILOSOFIA DO DIREITO
%K DISCURSO (FILOSOFIA)
%U http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/viewFile/1880/1401