%0 Journal Article
%T UMA INTRODU  O AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
%A Eug那nio Rosa de Ara迆jo
%J Revista da SJRJ
%D 2010
%I Federal Justice in Rio de Janeiro
%X As declara  es de direitos s o um dos tra os mais caracter赤sticos do constitucionalismo. Nelas se reconheciam direitos a todos os homens, pelo simples fato de serem homens, com dois grupos de direitos bem n赤tidos: o das liberdades/limites e o das liberdades oposi  o. A causa mais profunda do reconhecimento dos direitos naturais 谷 de ordem filos車fico-religiosa, mas nas constitui  es do s谷culo XX surge outro vetor: conceder aos indiv赤duos direitos em de cunho econ mico. As gera  es de direitos fundamentais revelam o caminho hist車rico da evolu  o dos direitos fundamentais, que podem ser objeto de limita  o, n o sendo absolutos. No Brasil, a constitucionaliza  o de tais direitos evidenciando a sua impositividade m芍xima, vinculando os poderes p迆blicos e podendo ser inseridos em tr那s grupos: direitos de defesa, de presta  o e de participa  o. Distinguem-se das garantias e podem ser decorrentes de tratados. S o titularizados por todos os seres humanos, mas quando h芍 colis o entre direitos fundamentais pode haver a sua limita  o ou restri  o, buscando a solu  o dos conflitos.
%K Direitos Humanos. Limites. Colid那ncia. Concorr那ncia.
%U http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/17