%0 Journal Article %T Pol¨ªtica de imigra o: A regula o dos fluxos Immigration policy: The regulation of fluxes Politique d¡¯immigration : la r¨¦gulation des flux %A Maria Ioannis Baganha %J Revista Cr¨ªtica de Ci¨ºncias Sociais %D 2012 %I Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra %R 10.4000/rccs.952 %X O presente artigo tem como principal objectivo analisar como ¨¦ que os v¨¢rios governos, desde a entrada de Portugal na Comunidade Europeia at¨¦ hoje, regularam a imigra o e quais os objectivos que se propuseram atingir com essa regula o. O trabalho baseia-se essencialmente na an¨¢lise de dois acervos documentais, a saber: documentos legais que enquadram a entrada em territ¨®rio nacional de imigrantes n o comunit¨¢rios, bem como os diplomas legais que estabeleceram per¨ªodos de regulariza o extraordin¨¢ria de estrangeiros ilegais; e interven es governamentais na Assembleia da Rep¨²blica aquando da apresenta o de pedidos de autoriza o legislativa relativos ¨¤ entrada em territ¨®rio nacional de estrangeiros n o comunit¨¢rios ou ao lan amento de campanhas de regulariza o de estrangeiros em situa o de ilegalidade. Com base na an¨¢lise da documenta o referida, a autora defende que a pol¨ªtica de regula o dos fluxos nunca atingiu os seus objectivos, tendo o sistema de regula o falhado sucessivamente, obrigando a per¨ªodos de legaliza o extraordin¨¢ria. The main goal of this article is to analyze the ways in which the various governments since Portugal¡¯s accession to the European Community have regulated immigration, and the objectives they proposed to achieve. The work is essentially based on the analysis of two sets of documents, namely, legal documents that frame the entrance of non-Community migrants into national territory, as well as legal documents that establish special periods for the registration of illegal foreigners; and governmental interventions in Parliament related to the presentation of requests for legal authorization of the entrance of non-Community foreigners into the country and the launching of campaigns for the legalization of illegal foreigners. Based on an analysis of these documents, the author argues that policies for the regulation of fluxes have never achieved their aims, and that the regulation system has met with successive failures, leading to the need to set up special periods for legalization. L¡¯article pr¨¦sent a pour principal objectif d¡¯analyser comment les divers gouvernements, depuis l¡¯entr¨¦e du Portugal dans la communaut¨¦ europ¨¦enne jusqu¡¯aujourd¡¯hui, ont r¨¦gul¨¦ l¡¯immigration et quels ont ¨¦t¨¦ les objectifs qu¡¯ils se sont donn¨¦s ¨¤ partir de cette r¨¦gulation. La recherche se fonde essentiellement sur l¡¯analyse de deux s¨¦ries de documents, ¨¤ savoir, d¡¯une part, les documents l¨¦gislatifs qui d¨¦terminent l¡¯entr¨¦e des immigr¨¦s non communautaires sur le territoire national, ainsi que les d¨¦crets de loi qui ¨¦tablissent les p¨¦riodes d %K Portugal %K European Union %K migratory policy %K immigration %K illegal immigration %K immigration policy %K Portugal %K Union europ¨¦enne %K immigration %K politique migratoire %K immigration ill¨¦gale %K politique d¡¯immigration %K Portugal %K Uni o Europeia %K pol¨ªtica migrat¨®ria %K imigra o %K imigra o ilegal %K pol¨ªtica de imigra o %U http://rccs.revues.org/952