%0 Journal Article %T OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO CONTRATO SOCIAL: O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI %A Elizangela Inoc¨ºncio Mattos %J Lex Humana %D 2012 %I Universidade Cat¨®lica de Petr¨®polis %X Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar, a partir das cl¨¢ssicas teorias contratualistas, a concep o dos direitos fundamentais, a luz do texto de Ferrajoli e o apontamento da necess¨¢ria garantia desses direitos em um Estado democr¨¢tico. Para tanto, um panorama sucinto acerca dos direitos fundamentais se apresenta a partir da ideia do contrato social, que fomenta, por conseguinte, as a es dos indiv¨ªduos para que os direitos fundamentais sejam, sendo fundamentais, imprescind¨ªveis para a vida e dignidade humana.Abstract: This paper aims to analyze based on classical contractualist theories, the concepto f fundamental rights, the light of the text and pointing Ferrajoli the necessary grarantee of those rights in a democratic state. For his, a succinct overview about fundamental rights presents itself from the Idea of social contract that promotes therefore the actions of individuals so that fundamental rights are being fundamental, essential for life and human dignity. %K Direitos fundamentais %K Garantismo %K Contrato %K Fundamental rights %K Guaranteeism %K Contract. %U http://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumana&page=article&op=view&path%5B%5D=191&path%5B%5D=165