%0 Journal Article
%T STARE DECISIS¡¯ E S¨²MULA VINCULANTE: UMA AN¨¢LISE COMPARATIVA SOBRE A VINCULA  O DAS DECIS ES NA JURISDI  O CONSTITUCIONAL
%A Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho
%J Lex Humana
%D 2012
%I Universidade Cat¨®lica de Petr¨®polis
%X Resumo: O objeto do artigo consiste na investiga  o do conceito de stare decisis na jurisdi  o norte-americana e como ele desempenha uma fun  o limitadora da discri  o judicial, estabelecendo, a um s¨® tempo, a estabilidade da interpreta  o constitucional e certa flexibilidade jurisprudencial, capaz de evitar a cristaliza  o de decis es em descompasso com as mudan as desencadeadas na sociedade. Em seguida, ser¨¢ analisado o instituto das s¨²mulas vinculantes no direito brasileiro, procurando compreender qual significado ele assume no sistema judicial brasileiro, tanto como instrumento de concentra  o da jurisdi  o constitucional ou quanto express o do exerc¨ªcio de uma normatividade positiva pelo Supremo Tribunal Federal.Abstract: The object of this paper is to investigate the concept of stare decisis in U.S. jurisdiction and how it plays a role in limiting judicial discretion, establishing at the same time, the stability of constitutional interpretation and judicial flexibility, able to avoid crystallization decisions in step with changes in society triggered. Then, the institute will analyze the binding precedents in Brazilian law, trying to understand what meaning he takes on Brazilian judicial system, both as a means of pooling the constitutional jurisdiction of the exercise or expression as a positive normativity by the Supreme Court.
%K Stare decisis
%K S¨²mula vinculante
%K Jurisdi  o constitucional
%K Stare decisis
%K binding docket
%K constitutional adjudication.
%U http://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumana&page=article&op=view&path%5B%5D=198&path%5B%5D=164