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Lista de revistas permutadas
Marlene kempfer Bassoli
Scientia Iuris , 2011,
Abstract:
Instru es aos autores
Marlene kempfer Bassoli
Scientia Iuris , 2011,
Abstract:
The taxation and basic rights that carry through the rights of freedom, equality and solidarity A tributa o e direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade
Marlene kempfer Bassoli
Scientia Iuris , 2005,
Abstract: The phenomenon of human rights has showed up since eighteenth and ninehteenth centuries trhough the philosophical, sociological and juridical clash round of natural law doctrine. The theme evolves aceleratly after Second World War. Conquests were stricken in areas like individual, political, social, transindividual rights and, nowadays, the agenda is the right of development of the people in social, cultural, political and economical areas. A panoramic study about legal systems in different moments and different States of the contemporary history of the civilization, leads to see through that human rights were contemplated by laws, for this reason, is were brought through of the confirmation process to the juridical systems like fundamental rights. They must be protected by State and against State’s power. Considerations in the present study will must to built an interpretation that aim the constitutional owe of the Brazilian State to, through of the tributary laws, it enables conducts that confirms the values of liberty, equality and solidarity that achieve of fundamental rights. O fen meno dos direitos humanos tem maior destaque a partir dos séculos XVII e XVIII por meio dos embates filosóficos, sociológicos e jurídicos em torno da doutrina do direito natural. O tema evoluiu de modo acelerado após a 2a guerra mundial. As conquistas foram atingidas no campo dos direitos individuais, políticos, sociais, transindividuais e, no estágio atual, a pauta é o direito ao desenvolvimento dos povos no ambito social, cultural, político e econ mico. Um estudo panoramico dos ordenamentos jurídicos, em diferentes momentos da história da civiliza o contemporanea, permite constatar que os direitos humanos foram contemplados por normas jurídicas, portanto, trazidos por meio do processo da positiva o aos ordenamentos jurídicos como direitos fundamentais. Na condi o jurídica de direitos fundamentais viabilizam condutas que realizam valores fundamentais. Devem ser tutelados pelo Estado e contra o poder do Estado. As considera es neste estudo ser o no sentido de construir uma interpreta o que aponte o dever constitucional imposto ao Estado brasileiro para, por meio das normas tributárias, viabilizar condutas que positivam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade realizadores de direitos fundamentais.
Environmental tributary law: fiscal benefits to companies for protection of the fundamental right to environment Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para prote o do direito fundamental ao meio ambiente
Samia Moda Cirino,Marlene kempfer Bassoli
Scientia Iuris , 2008,
Abstract: This work demonstrates that, for the materialization of the fundamental right to environment, it is necessary that the State intervenes in the Economic Order so as to implement environmental policies that redirect both private initiative and consumers to desirable practices. For such an aim, the efficiency of economic instruments is emphasized by means of the Environmental Tributary Law. Through tributes or concession of fiscal benefits it is possible to induce appropriate practices. This research confirms that the environmental tributary policies in Brazil should take the form of fiscal benefits, instruments considered more appropriate to discourage pollution and foment responsible environmental practices. Demonstra que para a concretiza o do direito fundamental ao meio ambiente é necessário que o Estado intervenha na Ordem Econ mica a fim de implementar políticas ambientais que redirecionem a racionalidade da iniciativa privada e consumidores a práticas ambientalmente desejáveis. Para tal finalidade, enfatiza-se a eficiência dos instrumentos econ micos por intermédio dos institutos do Direito Tributário Ambiental. Por meio da institui o de tributos ou pela concess o de benefícios fiscais é possível a indu o a práticas ambientalmente adequadas. Constata que a política tributária ambiental no Brasil deve ocorrer por intermédio de benefícios fiscais, instrumentos mais apropriados para desestimular a polui o e fomentar práticas ambientais responsáveis.
Controle estatal das políticas públicas tributárias e econ micas de incentivos para a atividade empresarial socioambiental responsável
Thábata Biazzuz Veronese,Marlene Kempfer Bassoli
Scientia Iuris , 2011,
Abstract: Para esta pesquisa destaca-se o controle estatal das políticas públicas de incentivos fiscais e financiamentos públicos concedidos às empresas que internalizam em sua gest o a ética ambiental. A atua o de controle interno e externo por meio do Legislativo, Executivo e Judiciário deve ter por paradigma as políticas do Estado Brasileiro atual, registradas em nível constitucional, e que apresenta em seu texto normativo uma nítida op o por políticas que viabilizem as conquistas do Estado Social Democrático de Direito. A atua o conjunta e efetiva destes órg os possibilitará vivência com a seguran a jurídica em sua concep o material de previsibilidade e justi a.
The constitutional limits to the tributary planning Os limites constitucionais ao planejamento tributário
Priscila Yumiko Sakamoto,Marlene Kempfer Bassoli
Scientia Iuris , 2005,
Abstract: Tax planning is a self-organization’s right of tax payers, due to that, they can organize its activities in the limits of legality, in order to reduce, to postpone or even to prevent rate of tributes. However, this right to self-organization is not, and cannot be, absolute. It has to find its limits in the respect to constitutional principles like: the fact’s precision with the hypothesis of the law, and strict legality. O planejamento tributário é o direito de auto-organiza o do contribuinte, para que, agindo nos limites da licitude, possa planejar suas atividades, de forma a reduzir, retardar, ou mesmo evitar o pagamento de tributos. Todavia, este direito de auto-organizar-se n o é, e nem pode ser absoluto, devendo encontrar os seus limites no respeito aos princípios da Tipicidade e da Estrita Legalidade.
Economical Anal ysis of Tax Law: Free Initiative , Free Competition , Fiscal Neutrality Análise econ mica do direito tributário: livre iniciativa,livre concorrência e neutralidade fiscal
Marlene kempfer Bassoli,Fellipe Cianca Fortes
Scientia Iuris , 2010,
Abstract: This essay is focused on the economical analysis of tax law. It aims to bring the tax justice close to the economic justice, in a relation of complementation. This movement comprehends many schools which require the normative perspective that identify, inside the Law, economical elements as source of validity and efficacy of the rule of Law. In order to perform that movement, it is necessary two principles important to Law (Article 170, CF/88) and to Economy: Free Initiative and Free Competition, both juridical and economical reference which may be considered when the State intervene into the economical sphere, using taxation according to Article 146-A, from the Constitution of 1988. Efficacy, free initiative and free competition are possible when the principle of fiscal neutrality is observed. Which enables: i) equality of conditions inside the markets; ii) lack of State barriers of entering and staying inside a market; and, iii) void or minimal intervention of the State in the market game. Concentra-se o estudo na Análise Econ mica do Direito dirigida ao Direito Tributário. Quer-se sintonizar a justi a tributária à justi a econ mica, no sentido de rela o de complementaridade. Este movimento abrange diversas escolas das quais importa a perspectiva normativa que identifica, no próprio Direito, elementos econ micos como fundamento de validade e de eficácia das normas jurídicas. Para tanto é preciso destacar dois princípios relevantes ao Direito (Art. 170 CF/88) e à Economia: Livre Iniciativa e Livre Concorrência, referenciais jurídico-econ micos que devem ser considerados quando o Estado intervém no domínio econ mico por meio da tributa o, conforme o Art. 146-A da CF/88. Eficácia, livre iniciativa, concorrência ser o possíveis a partir do respeito ao Princípio da Neutralidade Fiscal, que possibilita: (i)igualdade de condi es no jogo de mercado; (ii) ausência de barreiras estatais de ingresso e permanência no mercado; e (iii) interferência nula ou mínima do Estado no jogo de mercado.
The phenomenon of positivation of culturalism in the civil code of 2002 O fen meno da positiva o do culturalismo no código civil de 2002
Janaína Braga Norte,Marlene Kempfer Bassoli
Scientia Iuris , 2006,
Abstract: It analyzes the phenomenon of positivation of Culturalism in the Civil Code of 2002, through the study of Law, values, culture and Miguel Reale’s though about culturalism. It presents introductory studies about the theory of the knowledge, the knowledge on the values and its importance to know the legal-private regimen constructed to be the source of the legal interpretation. The clarification on the changes is important instrument to face the challenges contemporaries in the plan of the intersubjetivas relations tutored by the Rights, in a society of sped up development. Analisa o fen meno da positiva o do Culturalismo presente no Código Civil brasileiro de 2002, considerando o estudo do Direito, dos valores, da cultura e do culturalismo na obra de Miguel Reale. Apresenta estudos propedêuticos sobre a teoria do conhecimento, do conhecimento sobre os valores e sua importancia para o conhecer do regime jurídico-privado construído para ser a fonte da interpreta o jurídica. O esclarecimento sobre as mudan as é importante instrumento para enfrentar os desafios contemporaneos no plano das rela es intersubjetivas tuteladas pelo Direito, em uma sociedade de acelerado desenvolvimento.
Economical and ambient sustainability: an ideal of the international society Sustentabilidade econ mica e ambiental: um ideal da sociedade internacional
Ana Cláudia Duarte Pinheiro,Marlene Kempfer Bassoli
Scientia Iuris , 2005,
Abstract: The incorporation of the environmental issue by international offices and regional blocks in the last decades, has demonstrated a growing preoccupation with the road to sustainable socio-economic development. The contemporary development process, consolidated by the capitalist production model, has exercised great influence on society in general. This globalized economic model gave rise to a new network of relations which have affected the political structures of the States. Thus, among the many concerns involving these changes is the incorporation of environmental values to reach sustainable development, to promote economic development taking into account environment protection and social justice. In face of the transnacionality issue and the importance of the objective at hand, it is fundamental to raise people’s awareness of the legal harmonization issue. A incorpora o do tema ambiental por organismos internacionais e blocos regionais, ao longo das últimas décadas do século XX, demonstra uma lenta preocupa o com o caminho do desenvolvimento sócio-econ mico sustentável. O processo de desenvolvimento, que se consolidou a partir do modo de produ o capitalista, exerceu influência sobre a sociedade de um modo geral. Um modelo econ mico de efeito globalizante, trouxe à tona uma nova rede de rela es, com reflexos, inclusive, nas estruturas políticas dos Estados. Assim, entre as necessárias preocupa es, diante das mudan as, está a incorpora o de valores relacionados ao meio ambiente para alcan ar o desenvolvimento sustentável, ou seja, desenvolvimento econ mico com preserva o do meio ambiente e justi a social. Diante da transnacionalidade da quest o ambiental e para alcan ar tal objetivo, é fundamental despertar para a consciência do caminho da harmoniza o legislativa.
Instru es aos autores
Marlene Kempfer
Scientia Iuris , 2011,
Abstract:
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