oalib

Publish in OALib Journal

ISSN: 2333-9721

APC: Only $99

Submit

Any time

216 ( 1 )

2020 ( 7 )

2019 ( 58 )

2018 ( 230 )

Custom range...

Search Results: 1 - 10 of 51823 matches for " Biodiversidade. Soberania. Direito Constitucional Ambiental. Direitos da natureza. Prote o integral. "
All listed articles are free for downloading (OA Articles)
Page 1 /51823
Display every page Item
Regime constitucional da biodiversidade: patrim nio natural, ecossistemas frágeis e recursos naturais
Agustín Grijalva
Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC , 2012,
Abstract: Pela Constitui o equatoriana de 2008, a soberania é relativa, o que implica que esse poder-dever do Estado se encontra limitado externamente pelo Direito Internacional e internamente pela própria Constitui o – em especial pelos direitos ela estabeleceu. Além disso, vale salientar que o titular da soberania n o é o governo, mas, sim, o povo, que a exerce, mediante um complexo de órg o públicos com competências constitucionais e formas específicas de participa o cidad direta. Essa perspectiva adotada na Constitui o equatoriana tem consequências relevantes em matéria ambiental, pois implica que nenhum governo pode violar os direitos internacionais e constitucionais no ambito ambiental sob o argumento de exercício da sua soberania sobre os recursos naturais. As limita es constitucionais à soberania s o claramente exemplificadas no caso da proibi o quanto à explora o de recursos naturais n o renováveis em áreas de preserva o e em áreas de prote o integral. Embora a Constitui o autorize, em caráter excepcional, o desenvolvimento de atividades extrativistas nessas áreas, a Carta Fundamental estabelece padr es e procedimentos rigorosos para assegurar a validade constitucional formal e material de qualquer decis o das autoridades públicas nesse sentido. Portanto, esses atos de autoridades públicas, assim como toda norma, est o sujeitos a um controle constitucional anterior e posterior à sua ado o. No caso das áreas de prote o integral em que habitam povos em isolamento voluntário, a Constitui o já estabelece diretamente uma pondera o de direitos que proíbe definitivamente qualquer atividade econ mica nessas áreas, priorizando, assim, a sobrevivência física e cultural desses povos. Outra pondera o de direitos diretamente estabelecida pela Constitui o diz respeito ao direito à água, uma vez que, expressamente, prioriza a sustentabilidade dos ecossistemas e o consumo humano. Também no caso da propriedade privada e comunitária, em áreas caracterizadas por elevada biodiversidade, a Constitui o imp e uma fun o ambiental à propriedade, a qual fica sujeita a um sistema institucional sob seu controle. Em outras situa es em que os direitos constitucionais ambientais podem entrar em conflito com outros direitos constitucionais, é necessário realizar um processo de pondera o, seja mediante lei ou mediante a jurisprudência constitucional. Para tal, deve-se considerar que a Constitui o equatoriana outorga igual hierarquia aos direitos e considera-os como complementares uns aos outros, de modo que qualquer regulamenta o de um direito deve ser realizada em
Avan os, limites e desafios da administra o da justi a indígena no Equador, ano 2010: o caso La Cocha
Raúl Llasag Fernández
Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC , 2012,
Abstract: Objetiva-se com este estudo analisar os avan os constitucionais, os limites práticos e os desafios da implementa o da “administra o da justi a indígena” no Equador, com base em um caso concreto, ocorrido na comunidade de La Cocha, na província de Cotopaxi, no mês de maio de 2010. Essa quest o, que se tornou polêmica e controvertida, é fundamental para a constru o do Estado plurinacional, que n o somente tem uma dimens o cultural, mas também política, social e econ mica. Portanto, está intimamente vinculada ao sumak kawsay e aos direitos da natureza relativos ao meio ambiente, entrando em contradi o com o sistema capitalista e basicamente com a vis o extrativista dos recursos naturais. Se, tradicionalmente, as comunidades indígenas e organiza es sociais resistiram à explora o dos recursos naturais em defesa dos direitos da natureza, converteram-se, também, em obstáculo tanto para as empresas transnacionais como para os setores nacionais que compartilham essa lógica. Por consequência, a negativa de reconhecimento da legitimidade da justi a indígena é parte da estratégia da deslegitima o do movimento indígena como forma de eliminar esses obstáculos aos interesses transnacionais.
Unity, Sovereignty and Decision: the judicial activism under the light of the theoretical construction of Carl Schmitt UNIDADE, SOBERANIA E DECIS O: O ATIVISMO JUDICIAL à LUZ DA CONSTRU O TEóRICA DE CARL SCHMITT
Ana Almeida e Silva
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense , 2011,
Abstract: The present paper has the objective to correlate the concept of unity, sovereignty and decision established by Carl Schmitt with the modern phenomenon of judicial activism. O presente trabalho tem por objeto a correla o entre os conceitos de unidade, soberania e decis o estabelecidos por Carl Schmitt com o moderno fen meno do ativismo judicial.
BREVE ENSAIO SOBRE A CORRELA O ENTRE PAR METROS TEóRICO-NORMATIVOS INTERAMERICANOS E ORDENAMENTO JURíDICO BRASILEIRO DO DIREITO DO TRABALHO NO PRISMA DO DIREITO à VIDA DIGNA
Flávia de ávila
Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC , 2012,
Abstract: Neste trabalho, aborda-se o Sistema Interamericano de Prote o aos Direitos Humanos (SIPDH) como resultado de constru o histórica no qual o regionalismo americano foi pioneiro. Contudo, apesar de tal pioneirismo, a tutela dos Direitos Humanos (mais especificamente dos Direitos Econ micos, Sociais e Culturais) é, ainda, processo em constru o nas dimens es mundial e regional, como no caso SIPDH. Todavia, na observa o do arcabou o jurídico internacional, que versa sobre Direitos Humanos, há entendimento de que a dignidade do ser humano deve ser o princípio basilar para a interpreta o de tais normas, incluindo aí os direitos relacionados aos trabalhadores. Dessa forma, procurou-se articular, neste ensaio, temas muito caros para os campos jurídicos e acadêmicos, ou seja, os Direitos Humanos, o Direito do Trabalho (entendido em sua essência no arcabou o dos próprios Direitos Humanos) e o Direito à Vida Digna, este permeando todos os direitos fundamentais dos seres humanos, devendo o Direito à Vida, protegido no SIPDH e na Constitui o brasileira de 1988, ser o fundamento de prote o e de garantia desses direitos.
PONDERA O DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CRíTICA DISCURSIVA – BALANCE OF FUNDAMENTAL RIGHTS: A DISCURSIVE CRITICISM
Christiane Costa Assis
Revista da SJRJ , 2012,
Abstract: A Teoria Discursiva do Direito. desenvolvida por Jürgen Habermas. consiste em uma proposta participativa na constru o das decis es judiciais. Tal decis o deve resultar de um debate entre aqueles que ser o por ela afetados, sob pena de ilegitimidade. Para tanto, Habermas defende um patamar mínimo de direitos fundamentais que proporciona a igualdade de participa o. O presente trabalho tem como objetivo discutir se tais direitos poderiam ser flexibilizados por meio de técnica da pondera o de valores balizada pela proporcionalidade. Para tanto, pretende-se expor uma breve explica o sobre os direitos fundamentais, embora n o se pretenda esgotar no presente estudo as discuss es doutrinárias e jurisprudenciais sobre estes. Como resultado, espera-se expor os riscos da flexibiliza o dos direitos fundamentais na pondera o de valores para a supremacia da Constitui o. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais. Teoria Discursiva do Direito. Supremacia da Constitui o. ABSTRACT: The Discursive Theory of Law developed by Jürgen Habermas consists in a participatory proposal in the construction of judicial decisions. This decision should result from a debate between those who are affected by it, under penalty of illegitimacy. To this end, Habermas advocates a minimum baseline of Fundamental Rights which provides equal participation. This paper aims to discuss whether such rights could be relaxed by the technique of balance buoyed by proportionality. To this end, this paper intend to expose a brief explanation of the Fundamental Rights, although is not intended to exhaust in the present study the doctrinal and jurisprudential discussions about them. As a result it is expected to expose the risks of the flexibility of Fundamental Rights in the balance for the supremacy of the Constitution. KEYWORDS: Fundamental Rights. Discursive Theory of Law. Supremacy of the Constitution.
Evolu o, religi o e ambiente (Evolution, religion and environment) - DOI: 10.5752/P.2175-5841.2010v8n17p109
Martin Lindsey Christoffersen
Horizonte : Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religi?o , 2010, DOI: 10.5752/p.2175-5841.2010v8n17p109
Abstract: Neste Ano Internacional da Biodiversidade, reflito sobre as responsabilidades crescentes das entidades religiosas no contexto atual da Crise Ambiental. Fa o uma retrospectiva sobre a origem evolutiva das religi es no contexto da evolu o cultural do homem. Em seguida, menciono algumas dimens es ecológicas do pensamento religioso, significativas para os problemas ambientais. Paradigmas religiosos se originam de forma semelhante aos das ciências. As doutrinas sociais das igrejas, especialmente a igreja católica, estabelecem compromissos com os excluídos e promovem o desenvolvimento integral da pessoa humana, buscando justi a social e econ mica. Isto tem implica es para o equilíbrio ecológico e para o futuro da humanidade. Sugiro que as igrejas atuem mais intensamente, de forma integrada com a ciência, na intermedia o política em prol da solu o dos problemas ambientais. A moral religiosa ajudaria a reverter os ganhos econ micos advindos da utiliza o sustentável da biodiversidade genética para as culturas locais. Também antevejo um papel maior na conscientiza o das comunidades sobre os benefícios de uma vida equilibrada com a natureza e de uma explora o racional dos recursos naturais. A preserva o da biodiversidade constitui uma quest o moral de cuja conscientiza o e regulamenta o legal urgentíssima dependemos para a sobrevivência dos ecossistemas naturais e da própria espécie humana. Palavras-chave: Evolu o Cultural; Religi o; Crise da Biodiversidade; Política Ambiental; Papel da Igreja. Abstract In this International Year for the Conservation of Biodiversity, I reflect on the increasing responsibilities of religious entities towards solving the present Environmental Crisis. I provide a retrospect on the debate over the origin of religions in the context of the cultural evolution of man. I then mention some ecological dimensions of religious thinking, which are particularly significant for approaching environmental problems. Religious paradigms originate in ways that are similar to those in science. The social doctrines of churches establish compromises for excluded groups and promote the unabridged development of the human individual, which includes social and economic justice. This has implications for the ecological balance of nature and for the future of humanity. I suggest that the Church should act more intensely, integrated with science, in the political intermediation that searches for solutions for our environmental problems. Religious morality could help to restore the economical benefits resulting from the sustainable use of genetic
A profecia dos desertos da Líbia: conserva o da natureza e constru o nacional no pensamento de José Bonifácio
Pádua José Augusto
Revista Brasileira de Ciências Sociais , 2000,
Abstract: O artigo demonstra que as preocupa es manifestadas por José Bonifácio quanto ao uso destrutivo dos recursos naturais, especialmente das florestas, representam um elemento básico e recorrente no seu pensamento político. A análise da evolu o dos seus escritos, entre 1790 e 1823, revela uma permanente liga o do autor com a corrente científica conhecida como "economia da natureza", que se originou na Europa do século XVIII e é considerada um dos elos genealógicos mais imediatos na forma o posterior da "ecologia". A reforma profunda na rela o com o meio natural no Brasil, superando o padr o predatório de explora o herdado do colonialismo, configurou um dos eixos centrais do projeto nacional de Bonifácio, que incluía uma indica o bastante precisa das políticas públicas que seriam necessárias para realizar este objetivo. Sua principal contribui o foi demonstrar a existência de uma rela o de causalidade entre o escravismo e a destrui o ambiental.
Proposta de monitoramento integrado da educa o ambiental e do ecoturismo em unidades de conserva o de Sergipe
Carlos Eduardo Silva
Revista Nordestina de Ecoturismo , 2010, DOI: 10.6008/ess1983-8344.2010.002.0003
Abstract: A prática turística em áreas naturais, que vêm sendo desenvolvido na grande maioria das unidades de conserva o, está muitas vezes desprovida de uma sensibilidade socioambiental, sendo comum perceber que os turistas causam impactos negativos nas áreas visitadas. Assim, o objetivo geral deste trabalho é identificar os espa os de prática (UCs), e avaliar as possibilidades de monitoramento, através de indicadores de sustentabilidade, da gest o integrada do ecoturismo e da educa o ambiental em unidades de conserva o, em particular, do sistema de conserva o da natureza do Estado de Sergipe. A metodologia da pesquisa foi qualificada quanto aos seus objetivos como descritiva e explicativa, com base em coleta de dados primários (observa o direta) e secundários (bibliográfico e documental). A fundamenta o teórica do trabalho teve três momentos distintos: quando abordou os fundamentos da conserva o da natureza; a concep o e constru o histórica de indicadores de sustentabilidade; e a necessidade de integra o e monitoramento da educa o ambiental e do ecoturismo. Foi possível perceber, que dentre os modelos de monitoramento e avalia o de sustentabilidade, o mais adequado em rela o a prática do ecoturismo e da educa o ambiental em ambientes naturais é a matriz PEIR. Identificou-se que o sistema de conserva o da natureza de Sergipe (Brasil) é composto por 15 unidades. Neste sentido foi proposta uma matriz de monitoramento de 12 descritores, 37 indicadores de sustentabilidade, e suas unidades de medida. Conclui-se que a educa o ambiental e o ecoturismo geralmente s o temáticas e práticas tratadas em separado, e mesmo em casos que est o integradas n o s o mensuradas adequadamente. Neste sentido, a proposta de monitoramento proposta neste estudo se mostra válida para futuros estudos.
Democracia em Marx: o necessário resgate da crítica no Direito Constitucional da atualidade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima,R?mulo Guilherme Leit?o
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2006,
Abstract: O texto trata da crítica ao descritivismono ambito do Direito Constitucional, que procuraexplicar os fen menos das decis es judiciais a partirda análise interna dos dispositivos legais,desconsiderando as tens es políticas presentes emtodas as sociedades. Sugerindo-se a retomada doselementos concretos e objetivos para além danormatividade, o ensaio busca explica es na obramarxiana, n o para justificar a existência de umateoria do direito em Marx, mas para sugerir que oconstitucionalismo tem muito a ganhar com a análisemarxista das sociedades do capitalismo atual.The text is faces a critical view ofdescritivism on Constitutional Law studies. Thesestudies, traditionally, try to understand judicialdecisions as an internal analysis – specially thosedecisions on constitutional questions – that ignorepolitical tensions in modern societies.Reconsidering elements of Marx’s theory onconcrete and objective reality, the essay does notsupport the existence of a law theory in Marx,rather explains what could be won toconstitucionalism from Marx’s point of view andpolitical philosophy.
Interdi o civil: uma exclus o oficializada?
Medeiros, Maria Bernadette de Moraes
Textos & Contextos (Porto Alegre) , 2006,
Abstract: O artigo tem por objetivo trazer para o ambito do Servi o Social a discuss o sobre a quest o da interdi o civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a quest o do entendimento histórico e socialmente construído sobre a doen a mental e seu nexo causal com a incapacidade civil e política, assim como tecer reflex es sobre alguns conceitos básicos relativos ao processo da interdi o civil, com destaque para as implica es da antonímia exclus o/prote o inerentes aos estatutos da interdi o e curatela.
Page 1 /51823
Display every page Item


Home
Copyright © 2008-2017 Open Access Library. All rights reserved.