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ATUALIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL: 20 ANOS DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONQUISTAS E NOVOS DESAFIOS  [cached]
José Geraldo Brito Filomeno
Cognitio Juris : Revista Jurídica , 2011,
Abstract: Aos problemas atualmente diagnosticados e enfrentados pelos agentes de prote o e defesa do consumidor (superendividamento, alimentos transgênicos, comércio por meio eletr nico, consumo sustentável), há ainda o enfrentamento dos que já haviam sido previstos há mais de 20 anos (planos de saúde, contratos bancários, informatiza o, cart es de crédito, telefonia celular e fixa, servi os públicos, alimentos). Apesar disso, contudo, o CDC-Código de Defesa do Consumidor, continua t o atual quanto há 20 anos atrás, porquanto aqui se cuida, basicamente, de uma lei principiológica, inter e multidisciplinar; recentes modifica es foram meramente cosméticas e inócuas, n o estando a demandar, portanto, qualquer modifica o. N o obstante a atualidade de nossa lei especial, tem havido tentativas no sentido de “atualizá-lo”. Com esse intuito institui-se comiss o para tanto no ambito do Senado Federal. Assim, por exemplo, o superendividamento, conquanto seja uma quest o relevante, n o está a ensejar a edi o de uma lei específica; até porque o próprio CDC já prevê quest es que envolvem a oferta e a publicidade, aí incluída, obviamente, a de crédito, salvaguardas contratuais (em face de práticas comerciais e cláusulas contratuais abusivas), bem como mecanismos de tutela (revis o contratual e declara o de nulidade de cláusulas contratuais abusivas); além disso há, no Código de Processo Civil, procedimento próprio para a declara o de insolvência, que traz instrumentos adequados, inclusive, para a concilia o entre credores e o devedor insolvente; o que falta é vontade político-judiciária no sentido de preparar magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados e outros operadores do Direito, no sentido de procederem a atividades de concilia o, sobretudo nos juizados especiais de pequenas causas; há, por fim, instrumentos judiciais de adequa o de cobran as abusivas previstas em medida provisória, que modificou preceitos da antiga lei de crimes contra a economia popular. O comércio eletr nico --- na verdade comércio por meio eletr nico --- é apenas uma maneira diversa de contrata o e, embora possa merecer uma disciplina específica, designadamente no que diz respeito a formas seguras de manifesta o de vontade dos contratantes, sua assinatura eletr nica, n o é diferente de outros meios de contrata o; até porque se enquadra perfeitamente em contrata o feita fora do estabelecimento comercial do fornecedor. Com rela o aos PROCON′s, cujas atribui es se visaria refor ar, compete-lhes a orienta o dos consumidores quanto aos seus direitos, os divers
Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes  [cached]
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Meridiano 47 : Boletim de Análise de Conjuntura em Rela??es Internacionais , 2009,
Abstract: O artigo aborda a quest o de defesa no Brasil. Nesse sentido, aborda a divulga o de um projeto do governo brasileiro para os próximos anos.
Retratos do envolvimento paterno na atualidade  [cached]
Greyce Rocha Beltrame,Cristiane Bottoli
Barbarói , 2010,
Abstract: A presente pesquisa tem como objetivo compreender como ocorre o envolvimento paterno na cria o dos filhos, através da vis o de quatro casais. A coleta dos dados se deu por meio de entrevista semiestruturada, realizada individualmente, a partir de fotos tiradas pelos próprios pais, que registraram o dia a dia da família. Os resultados deste estudo mostram que ser pai, na atualidade, na vis o da mulher e do homem, afasta-se dos modelos tradicionais. O pouco tempo de lazer é uma das dificuldades encontradas pelo pai, que se mostra mais afetuoso com as crian as à medida que se permite ressignificar a sua rela o com os filhos, encontrando-se em um momento de transi o, exercendo antigos e novos papéis. Considerase que o pai busca através de seus próprios parametros, pautados em quest es transgeracionais, construir uma rela o baseada no desejo de realizar trocas afetivas com seus filhos, juntamente com o que a sociedade lhe exige. Abstract The present research aims to understand how the father involvement occurs regarding the raising of their children, under the view of four couples. The data collect occurred through a semi-structured and individual interview, from the pictures taken by the parents themselves, who recorded the everyday life of their families. The results of this study show that being a father, nowadays, according to men and women, is different from the traditional model. The little time for leisure is one of the difficulties faced by the father, who is more affable with children and allows himself to re-signify their relation with them, being in a moment of transition, experiencing old and new roles. It is considered that the father tries, through his own parameters, guided by trans-generational questionings, to build a relation based on the desire to have affective exchanges with their children, following the demands of the society.
O OBLIQUO E O SIMULADO NO DISCURSO DO PROJETO POLíTICO-PEDAGóGICO
?ngela Cristina Alves Albino
Revista Espa?o do Currículo , 2010,
Abstract: O projeto político pedagógico, entendido como instrumental curricular de diálogo político que define os rumos da escola, ainda n o ocupa centralidade no cotidiano escolar. Constata-se confluências e ambigüidades ao verificar o discurso oficial e a voz do educador. Questiona-se as possibilidades de pensar a diferen a e os discursos que se desdobram sobre o currículo multi(inter)cultural se n o há esse movimento ao debate teórico político-filosófico no interior das escolas. Assim, o presente estudo se disp e a analisar os discursos sobre o projeto político-pedagógico a partir do que ele tem de “oblíquo e simulado” e refletir sobre os vínculos entre cultura e poder. Busca-se, conforme acredita Canclini(2000, p.345) em sua defesa dos processos de hibridismo verificar “quais s o as conseqüências políticas que decorrem da passagem de uma concep o vertical e bipolar das rela es sociopolíticas para outra descentralizada e multideterminada”. A abordagem de análise crítica do discurso parece pertinente por indicar que “os textos contêm tra os e pistas de rotinas sociais complexas” (FAIRCLOUGH, 2001, p.100). Oportunizar a voz do professor nesse cenário torna-se relevante a fim de verificar as proje es discursivas que ele faz acerca do seu papel na condu o do projeto político-pedagógico da escola.
ALGUMAS CONSIDERA ES ACERCA DO INQUéRITO POLICIAL NO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL N° 156/2009, QUE TRATA DA REFORMA DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL - SOME CONSIDERATIONS ABOUT THE POLICE INVESTIGATION IN THE SENATE BILL N. 156/2009
Nalayne Mendon?a Pinto,Rodrigo Lima e Silva
Revista da SJRJ , 2013,
Abstract: O presente artigo tem por objetivo tecer algumas considera es sobre propostas que est o presentes no Projeto de Lei do Senado Federal n° 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal. Este trabalho é resultado de um projeto de pesquisa que se desenvolve na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) nos cursos de Direito e Ciências Sociais com financiamento do CNPq com propósito de analisar os principais aspectos da reforma no que tange ao inquérito policial e às medidas cautelares. Neste texto, ser o abordadas quest es relativas ao princípio da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial bem como a introdu o da figura do juiz de garantias na persecu o penal. PALAVRAS-CHAVE: Código de Processo Penal. Inquérito policial. Projeto de lei. Ampla defesa. Persecu o criminal. Juiz de garantias. ABSTRACT: This paper aims to present some considerations on proposals that are present in the bill by the Senate n. 156/2009 which deals with the reform of the Criminal Procedure Code. This work is the result of a research project that develops in UFRRJ courses in Law and Social Sciences with funding from CNPq for the purpose of analyzing the main aspects of the reform regarding the police investigation and precautionary measures. This text will address issues relating to the principle of full defense and adversary system in the police investigation and the introduction of the figure of the judge of guarantees in criminal prosecution. KEYWORDS: Code of Criminal Procedure. Police investigation. Bill. Full defense. Criminal prosecution. Judge of guarantees.
A atualidade do marxismo para o debate ambiental
Antonio Inacio Andrioli
Revista Espa?o Acadêmico , 2009,
Abstract: Karl Marx contribuiu decisivamente para o progresso do debate sobre a rela o entre economia e natureza, ao interpretar a acumula o capitalista através das suas contradi es sociais, ao contrário da concep o clássica liberal, baseada restritamente nas limita es naturais. De acordo com as análises de Marx, a continuidade do modo de produ o capitalista, orientado, prioritariamente, pela maximiza o dos lucros, conduz, tendencialmente, a uma crescente explora o, aliena o e expropria o da for a de trabalho, por um lado, e, por outro, à deterioriza o da base de produ o econ mica, da fonte da riqueza, ou seja, da natureza. Como esse debate evoluiu no decorrer dos tempos? Qual é a atualidade do pensamento marxiano diante da crise ecológica mundial? é essa a abordagem do presente texto, que se insere no debate teórico e político da obra de Marx e do marxismo contemporaneo.
O espetáculo futebolístico e o Estatuto de Defesa do Torcedor
Reis, Heloisa Helena Baldy dos;
Revista Brasileira de Ciências do Esporte , 2010, DOI: 10.1590/S0101-32892010000300008
Abstract: this article is derived from a qualitative research and its subject is the soccer spectacle in brazil and the estatuto de defesa do torcedor. the research was conducted with bibliographic approaches, documentary and field and showing the no applicability of the estatuto de defesa do torcedor. this survey concludes that almost half of the articles and sections of the law n. 10.671/03 is not yet completed, a situation in which the brazilian soccer confederation (cbf), some affiliated federations, and the public authorities are co-responsibles
Epidemiologia do trauma facial
Wulkan, Marcelo;Parreira Jr, José Gustavo;Botter, Denise Aparecida;
Revista da Associa??o Médica Brasileira , 2005, DOI: 10.1590/S0104-42302005000500022
Abstract: objectives: this study aims to determine the incidence, etiology, severity of facial trauma and associated injuries enabling a greater understanding of its range and magnitude methods: a hundred and sixty four patients were selected with some degree of facial trauma regardless of gender, age and skin color. data were analyzed by the pearson x2 statistical method. results: a male predominance was observed (78%) and its peak age was between 20 and 39 years. the major cause was interpersonal violence (48.1%), followed by fall (26.2%), run overs 6.4%), sports (5.4%), car accidents (4.2%), motorcycle accidents (3.1%), non-fall impacts (2.4%), occupational injuries (1.8%), gunshot wounds (1.2%), unspecific (1.2%). contusion is the most common injury (23.8%), followed by fractures of the mandible (21.9%), le fort/pan facial/complex (17.8%), nasal bones (11.6%), zygoma (10.3%), tooth (9.1%), orbit (4.9%) and maxilla (0.6%). associated injuries epidemiologia do trauma facial occurred mostly in run overs, but also because of car accident, fall and interpersonal violence. conclusions: the causes of facial trauma are directly related to the age and type of lesion. no evidence was found that the causes were related to gender or severity of the lesion.
Uma defesa do dualismo de substancias
Richard Swinburne
Princípios : Revista de Filosofia , 2008,
Abstract: I argue in this paper that although there are many different ways of describing the world or some segment thereof, any way which fails to entail a logically separable body and soul as the two constituents of each known human being (the body being a contingent part and the soul the essential part of the human) will fail to give a full description of the world.[Título original do artigo: “What makes me me? A Defense os Substance Dualism”. Apresentado no I Seminário Internacional de Filosofia Analítica Contemporanea, realizado em Natal de 19 a 21 de novembro de 2007. Tradu o de Jaimir Conte.]
Ocorrência e relatos de casos de fraturas radiculares do Projeto Centro Especializado Maringaense de Traumatismo em Odontologia da Universidade Estadual de Maringá  [cached]
Paula Cabrini Scheibel,Nair Narumi Pavan,Alfredo Franco Queiroz
Odonto , 2009,
Abstract: Objetivo: verificar a ocorrência de fraturas horizontais radiculares traumáticas em pacientes do projeto de extens o Centro Especializado Maringaense de Traumatismo em Odontologia da Universidade Estadual de Maringá (CEMTrau-Odonto), assim como avaliar os procedimentos realizados e relatar casos clínicos. Material e Métodos: foram avaliados 267 prontuários dos pacientes deste projeto correspondentes ao período de 2002 a 2006, quanto às imagens radiográficas, à história e ao diagnóstico do trauma e à conduta terapêutica. Resultados: dentre as conseqüências dos traumatismos dentoalveolares no projeto CEMTrau-Odonto a fratura radicular horizontal correspondeu a 3% e o tratamento endod ntico foi realizado em quatro dos nove casos acometidos por esta injúria. Conclus o: embora a fratura radicular horizontal tenha apresentado ocorrência relativamente baixa (3%), n o se pode negligenciá-las. Os casos apresentados mostraram a importancia de uma equipe multidisciplinar realizando procedimentos clínicos e métodos de acompanhamento coerentes com a literatura.
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