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A constru o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian a e do Adolescente na perspectiva da participa o e do controle social  [PDF]
Anhucci, Valdir,Suguihiro, Vera Lúcia Tieko
Textos & Contextos (Porto Alegre) , 2010,
Abstract: A participa o e o controle social tornam-se imprescindíveis no atual modelo de gest o pública das políticas sociais, na medida em que podem contribuir para a consolida o do processo democrático e ampliar o acesso da popula o aos direitos garantidos na legisla o brasileira. Nesta perspectiva, o presente artigo tem o objetivo de apresentar a importancia dos Conselhos de Direitos no processo de gest o das políticas públicas, em que os mesmos podem se consolidar enquanto espa o público que valorize o interesse coletivo. No entanto, cumpre destacar que a transparência e a pluralidade deste espa o est o ligadas ao nível de participa o que a popula o tem desempenhado no ambito dos conselhos. Sendo assim, o presente estudo priorizou a reflex o sobre o conceito de participa o, a fim de verificar se a mesma tem possibilitado o exercício do controle social. Assim, foi possível problematizar uma discuss o mais profunda sobre como se tem efetivado a participa o no cotidiano dos Conselhos de Direitos da Crian a e do Adolescente.
Os Conselhos de Direitos da crian a e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro  [cached]
Ismael Francisco de Souza,Patrícia dos Santos Bonfante
Espa?o Jurídico : Journal of Law , 2010,
Abstract: Neste artigo contemplam-se os Conselhos de Direitos da Crian a e do Adolescente no contexto ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos democráticos de participa o popular na decis o das políticas públicas. Objetiva-se fazer apontamentos iniciais sobre a idéia de democracia, relacionar a participa o popular e os Conselhos no Brasil, analisar a concep o jurídica dos Conselhos dos Direitos da Crian a e do Adolescente. O método de procedimento foi monográfico e de abordagem foi dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Palavras-chave: Crian a. Adolescente. Conselho. Direitos Humanos.
Programa de erradica o do trabalho infantil: a es extensionistas e protagonismo Programa de erradicación del trabajo infantil: acciones extensionistas y protagonismo The child labour eradication program: extensionist actions and youth empowerment  [cached]
Maria de Fátima Pereira Alberto,Romanan Silva Borges,Manuella Castelo Branco Pessoa,Juliana Mendes Lopes de Sousa
Psicologia: Ciência e Profiss?o , 2012, DOI: 10.1590/s1414-98932012000200018
Abstract: Este artigo apresenta uma experiência de extens o desenvolvida por estudantes e professores de Psicologia nos Núcleos do Programa de Erradica o do Trabalho Infantil (PETI) da cidade de Jo o Pessoa. A extens o objetivava desnaturalizar o trabalho infantil, contribuir para a forma o da cidadania, desenvolver o protagonismo e formar profissionais em Psicologia social. O PETI é um programa do Governo Federal que objetiva retirar crian as e adolescentes de 7 a 15 anos e 11 meses de idade do trabalho perigoso, penoso, insalubre ou degradante, e fundamenta-se nos aportes teóricos da história da crian a, dos direitos das crian as e adolescentes, do protagonismo juvenil e da educa o popular. A metodologia visa à constru o conjunta considerando as experiências dos diferentes atores. Utilizamos oficinas de literatura, escrita, música, filmes, fotografia, gibis, desenhos, Estatuto da Crian a e do Adolescente, conversas em círculos, jogos e brincadeiras. A experiência conduziu-nos para aspectos que nem mesmo estavam entre os objetivos do trabalho. Percebemos que as crian as e os adolescentes do PETI n o se veem como sujeitos de direitos, naturalizam a violência e n o acreditam em mudan as, mas apresentam lampejos de resistência, de participa o e de a es coletivas. Este artículo presenta una experiencia de extensión desarrollada por estudiantes y profesores de Psicología en los Núcleos del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil (PETI) de la ciudad de Jo o Pessoa. La extensión objetivaba desnaturalizar el trabajo infantil, contribuir para la formación de la ciudadanía, desarrollar el protagonismo y formar profesionales en Psicología social. El PETI es un programa del Gobierno Federal que tiene como objetivo apartar a ni os y adolescentes entre 07 a os y 15 a os y 11 meses de edad del trabajo peligroso, penoso, insalubre o degradante, y se fundamenta en los aportes teóricos de la historia del ni o, de los derechos del ni os y de los adolescentes, del protagonismo juvenil y de la educación popular. La metodología tiene como objetivo la construcción conjunta considerando las experiencias de los diferentes actores. Hemos utilizado talleres de literatura, escrita, música, películas, fotografías, cómics, dibujos, Estatuto del Ni o y del Adolescente, conversaciones en círculos, juegos y jugueteos. La experiencia nos ha conducido a aspectos que ni siquiera se encontraban entre los objetivos del trabajo. Nos hemos dado cuenta de que los ni os y los adolescentes del PETI no se ven como sujeto de derechos, naturalizan a la violencia y no creen en cambios, sino que pr
A produ o científica nacional sobre os direitos da crian a hospitalizada  [cached]
Fernanda Martins de Aquino,Monique C. Monteiro Lemos,Taisa Rodrigues da Silva,Marialda Moreira Christoffel
Revista Eletr?nica de Enfermagem , 2008,
Abstract: Este estudo objetivou identificar a produ o científica nacional sobre os direitos da crian a e do adolescente hospitalizados e analisar o papel do enfermeiro, enquanto profissional de saúde, na perspectiva desses direitos. Trata-se de uma revis o bibliográfica nas bases de dados LILACS e SciELO, no período de 1996 a 2008, em que foram analisados 13 artigos na íntegra. Os resultados revelam que, apesar de os artigos abordarem os direitos da crian a hospitalizada, apenas um deles fazia referência à Resolu o no 41/95 que trata dos Direitos da Crian a e do Adolescente. Conclui-se que é de suma importancia que as enfermeiras pediátricas esclare am e assegurem aos pais o direito de participa o ativa na hospitaliza o de seu filho.
O Conselho Municipal de Direitos da Crian a e do Adolescente como espa o de constru o de cidadania  [PDF]
Arruda, Marina Patrício de,Kocourek, Sheila
Textos & Contextos (Porto Alegre) , 2008,
Abstract: Este artigo visa contribuir na reflex o sobre os Conselhos Municipais de Direitos da Crian a e Adolescentes como espa o propício à constru o da cidadania. Nosso objetivo é mostrar que os Conselhos de Direitos sofrem de um esvaziamento e de uma retra o que diz respeito à participa o popular efetiva. O texto tem por base uma pesquisa desenvolvida junto ao Programa de Pós-Gradua o em Servi o Social, da PUCRS, e possibilitou-nos a compreens o de que a prática dos conselhos municipais reflete, de um modo geral, a trajetória brasileira de constitui o da cidadania respaldada por práticas associadas à escravid o e à passividade da popula o. Numa síntese provisória, compreendemos que a constru o da cidadania pode ser possibilitada pelos conselheiros que se disponham a repensar sua prática na condu o das reuni es e delibera es dos Conselhos Municipais, permitindo a participa o ativa da popula o.
Violência sexual contra crian as e adolescentes: para além do direito penal  [cached]
Vitor Silva Alencar,Mestrando do Programa de Pós-gradua??o em Direito da UnB, Brasil
Espa?o Jurídico : Journal of Law , 2012,
Abstract: O presente artigo tem por objetivo refletir criticamente sobre a violência sexual contra crian as e adolescentes no Brasil, buscando ampliar a vis o da quest o para além da esfera penal. Nesse sentido, trataremos da maior visibilidade desse fen meno nas duas últimas décadas, tentando pensar o enfrentamento dessa grave viola o de direitos humanos sem contribuir para o refor o da vis o tradicional meramente punitiva. Embora as normas vigentes proclamem majoritariamente direitos e garantias fundamentais de crian as e adolescentes, quando o assunto é sexualidade, o tratamento atribuído restringe-se à tipifica o de condutas criminosas, sem qualquer preocupa o em reconhecer e defender os direitos sexuais desse público. Ao contrário, as campanhas e materiais publicitários produzidos têm refor ado uma vis o reducionista do fen meno, com claro enfoque na prática de um delito. Enfrentar a violência sexual contra crian as e adolescentes de maneira mais racional e eficaz passa por encarar essa quest o como uma grave viola o de direitos humanos, combatendo desigualdades estruturais, afirmando os direitos sexuais infantojuvenis, garantindo o direito de participa o, ampliando as políticas públicas de acolhimento e prote o, construindo meios de supera o do modelo de desenvolvimento baseado no consumo, em um verdadeiro sistema de garantia de direitos infantojuvenis. Palavras-chave: Violência sexual. Crian a e adolescente. Direitos humanos. Direito penal.
Desenho da política dos direitos da crian?a e do adolescente
Morelli, Ailton José;Silvestre, Eliana;Gomes, Telma Maranho;
Psicologia em Estudo , 2000, DOI: 10.1590/S1413-73722000000100005
Abstract: the objective of this article is to discuss the doctrine of integral protection established in the estatuto da crian?a e do adolescente (federal law n. 8069/90) based on three administration mechanisms which are: the councils, the funds and the plans.
Conselhos de direitos da crian a e do adolescente: a inscri o de quadros participativos na política para crian as e adolescentes  [PDF]
Sierra, Vania Morales
Civitas , 2002,
Abstract: O estatuto da crian a e do adolescente reflete o espírito democrático da constitui o de 1988. A incorpora o de mecanismos que possibilitam a participa o popular amplia os espa os de representa o, tornando mais próxima a rela o entre estado e sociedade. A política para a infancia e juventude passa a contar com a inscri o de quadros participativos constituídos por uma lógica desvinculada de ideologia política, apoiada na defesa da "cidadania infantil".
A socioeduca o na dinamica de afirma o dos Direitos da Crian a e do Adolescente no Brasil (The socio-education in the dynamics of the affirmation of Children’s and Teenagers’ Rights in Brasil)  [cached]
Soeli Andrea Guralh
Revista Emancipa??o , 2010,
Abstract: Resumo: Ao abordar o modelo atual de atendimento disponibilizado aos adolescentes autores de atos infracionais, este artigo visa articular a discuss o dessa problemática ao conjunto de quest es que perpassam a constru o dos direitos da crian a e do adolescente no país. Da mesma forma, esse recorte temático objetiva a reflex o acerca dos processos de luta e conquista dos diferentes sujeitos sociais, bem como dos desafios que se fazem presentes na afirma o de tais direitos na perspectiva da democracia. Abstract: By addressing the present model for dealing with juvenile transgressors, this article aims at elaborating a discussion regarding this issue that also includes the matters related to the establishment of children’s and teenagers’ rights in Brazil. Similarly, the article also aims at reflecting about the processes of struggle and achievements of different social groups, as well as the challenges that are present in the affirmation of social rights in the perspective of democracy.
Sexualidade infanto-adolescente e seu reconhecimento como direitos humanos: a necessidade de mais reflex o e teoriza es Sexuality of children and adolescents and their recognition as human rights: the need for further reflection and theorizing  [cached]
Wanderlino Nogueira Neto
Psicologia Clínica , 2012, DOI: 10.1590/s0103-56652012000100002
Abstract: Este artigo parte do reconhecimento da importancia de colóquios científicos para a reflex o sobre os direitos humanos de crian as e adolescentes, criticando a dicotomia entre teoria e prática. Aborda a sexualidade infanto-adolescente no contexto geral da sexualidade humana, situando-a no marco internacional dos direitos humanos, do direito constitucional brasileiro e da sua dogmática vigente. Analisa tal dogmática à luz dos paradigmas ético-políticos e dos princípios jurídicos, submetendo aquela a estes. This article recognizes the importance of scientific conferences to discuss the theme of human rights of children and adolescents, criticizing the dichotomy between theory and practice. Discusses sexuality of children and adolescents in the general context of human sexuality, placing it within the framework of international law of human rights and constitutional law in Brazil and its dogmatic force. It analyzes the legal dogmatic paradigms in the light of ethical and political and legal principles, submitting the first to the second one.
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