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A EXCE O AO MONISMO INTERNACIONALISTA DA CONVEN O DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS  [cached]
Lucila Gabriella Maciel Carneiro Vilhena
Cognitio Juris : Revista Jurídica , 2011,
Abstract: RESUMO A Conven o de Viena sobre Direito dos Tratados consagrou a teoria do monismo internacionalista, onde o direito interno e o direito internacional, embora tratem de assuntos diferentes, fazem parte de um todo harm nico e, portanto, devem conviver desta maneira, porém, em caso de conflitos de normas internacionais e as do ordenamento jurídico interno de cada Estado, aquelas se sobrep em a estas, surgindo ent o a superioridade hierárquica do direito internacional em face do direito interno. é o que demonstra o artigo 27 do mencionado tratado, que nega a possibilidade de um Estado utilizar o seu direito interno para justificar o descumprimento do direito internacional. O problema surge da leitura no artigo 46 da Conven o, que diz que esta impossibilidade n o deve acontecer quando se tratar de norma interna de fundamental importancia sobre a competência de celebrar tratados. Esta portanto, seria uma exce o ao monismo internacionalista prevista e consagrada pela Conven o de Viena sobre Direito dos Tratados. Palavras- chave: Tratados, conven o de Viena, monismo, direito interno, exce o. THE EXCEPTION OF THE VIENNA CONVENTION MONISM ABSTRACT Vienna Covention on the Law of Treaties devoted the internationalist theory of monism, about the fact of the domestic and international Law, although dealing with different subjects, are part of a harmonious whole, and therefore should be applied this way. However, in case of conflict of international standards and the domestic law of each state, international law should prevail, this represents the hierarchy of international law in the face of internal law. It is what is demonstrate in Article 27 of the treaty, which denies the possibility of a State to use its domestic law to justify the breach of international law. The problem arises from the reading of Article 46 of the same Convention, which says that this impossibility should not happen when dealing with domestic law of fundamental importance on the competence to conclude treaties. This would therefore be an exception to international monism provided by the Vienna Convention on the Law of Treaties. Key-words: Treaties, Vienna convention, monism, domestic law, exception. SUMáRIO 1. Introdu o; 2. Dualismo; 3. Monismo; 4. A Posi o Adotada em Viena; 5. O Ordenamento Jurídico Interno Brasileiro; 6. A Exce o do Artigo 46; 7. Referências.
Estado de Exce o  [cached]
Angelita Matos Souza
Revista Espa?o Acadêmico , 2010,
Abstract: Abordaremos duas obras de Giorgio Agamben - Homo Sacer (2002) e Estado de Exce o (2004). Nas duas obras a no o-chave é a de exce o, definida em rela o à vida “política” dos indivíduos, mas na primeira (2002) interessa a exce o identificada à vida nua dos “súditos”, enquanto a segunda (2004) volta-se mais ao Estado, em sua dimens o biopolítica e (a)histórica. Recorreremos a Thomas Hobbes e Carl Schmitt a fim de melhor compreender o autor, indicando que, além da dívida para com Hobbes, sua idéia de exce o e a crítica ao estado de direito deve muito a Carl Schmitt.
A sociedade de austeridade: Poder, medo e direito do trabalho de exce o The Austerity Society: Power, Fear and the Right to Work in a “State of Exception” La société d’austérité : pouvoir, peur et droit du travail d’exception
António Casimiro Ferreira
Revista Crítica de Ciências Sociais , 2012, DOI: 10.4000/rccs.4417
Abstract: Neste artigo identificam se algumas das consequências sociojurídicas da implementa o das medidas de austeridade, prestando se especial aten o às altera es introduzidas na esfera laboral. Partindo de uma discuss o geral em torno da no o de sociedade da austeridade, o autor desenvolve uma análise crítica centrada nas quest es do medo social e do poder. No quadro da sua perspetiva de análise sugere que o conceito de direito do trabalho de exce o ilustra os resultados n o democráticos da aplica o das medidas de austeridade. This article identifies some of the social and legal consequences associated with the implementation of austerity measures, paying particular attention to changes in the sphere of employment. Beginning with a general discussion of the notion of the austerity society, it then develops a critical analysis which focuses on issues of social fear and power. Within the framework of this analysis, it is suggested that the concept of the right to work in a “state of exception” illustrates the non democratic results of the application of austerity measures. Dans cet article, nous identifions quelques unes des conséquences socio juridiques associées à la mise en place des mesures d’austérité, en portant une attention toute particulière aux changements introduits dans la sphère du travail. Partant d’un débat général à propos de la notion de société d’austérité, l’auteur développe une analyse critique se centrant sur les questions de la peur sociale et du pouvoir. Dans le cadre de sa perspective d’analyse, il suggère que le concept de droit du travail d’exception illustre les résultats non démocratiques découlant de l’application des mesures d’austérité.
A expans o da responsabilidade civil na sociedade de riscos  [cached]
Joyceane Bezerra de Menezes,José Mart?nio Alves Coelho,Maria Clara Cavalcante Bugarim
Scientia Iuris , 2011,
Abstract: Trata da expans o da responsabilidade civil como um desafio da sociedade de risco, caracterizada pelo avan o técnico-científico e a conseqüente irrup o dos riscos de desenvolvimento. Discute a necessidade de respostas no plano da repara o de dano como uma alternativa a amplia o da confian a e, consequentemente, da estabilidade social. O direito, como mecanismo de solu o e administra o de conflito de interesses tem de responder aos desafios que o cenário social apresenta redesenhando as fronteiras dos seus institutos ou permitindo a cria o de novas alternativas.
Aspectos constitucionais do direito à imagem do atleta profissional de futebol  [cached]
Francele Moreira Marisco
Scientia Iuris , 2012,
Abstract: Pretende-se demonstrar a importancia da prote o jurídica da imagem do atleta profissional de futebol, tanto no direito brasileiro como em ambito internacional, frente aos avan os tecnológicos que acarretam situa es de riscos à personalidade humana, bem como à investiga o da possibilidade relativa de disponibilidade desse direito de personalidade. O problema é que a disponibilidade desse direito, através do contrato de licen a de uso de imagem, volta-se geralmente apenas para o aspecto econ mico da pessoa em si, n o para a valoriza o da pessoa humana. Busca-se obter uma nova dimens o desse direito centrado no princípio da dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica.
Minera o de Exce es Aplicada aos Sistemas para Detec o de Intrus es  [cached]
Eduardo Corrêa Gon?alves,Célio V. N. Albuquerque,Alexandre Plastino
Revista Eletr?nica de Sistemas de Informa??o , 2006,
Abstract: Os sistemas para a detec o de intrus es em redes de computadores freqüentemente utilizam modelos baseados em regras para o reconhecimento de padr es suspeitos nos dados do tráfego. Este trabalho apresenta uma técnica baseada na minera o de exce es que pode ser utilizada para aumentar a eficiência deste tipo de sistema. As exce es representam regras de associa o que tornam-se extremamente fortes (exce es positivas) ou extremamente fracas (exce es negativas) em subconjuntos de uma base de dados que satisfazem condi es específicas sobre atributos selecionados. S o apresentados os resultados obtidos a partir da aplica o desta técnica sobre a base KDDCup99 que registra informa es sobre conex es de rede.
MAL De Meleda Type Of Keratoderma  [cached]
Pandhi Deepika,Reddy BSN
Indian Journal of Dermatology , 2001,
Abstract: A child born of a consanguineous marriage showing characteristic features of Mal de Meleda type of palmoplantar keratoderma is reported for its rarity and clinical interest.
O IMPACTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE FáRMACOS NA EFETIVA O DO DIREITO à SAúDE  [cached]
Camila Baraldi
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2007, DOI: 10.5902/198136946801
Abstract: O Acordo TRIPS sobre os direitos de propriedade intelectual relaciona-se diretamente com a efetiva o do direito à saúde, em específico com o acesso das popula es aos medicamentos de que necessitam. Tal acordo reflete claramente os interesses dos países desenvolvidos e as exce es nele previstas, mais que flexibilizá-lo, confirmam o seu caráter privatista. A atual situa o da saúde pública nos países em via de desenvolvimento reflete a inadequa o deste sistema sob o prisma dos direitos humanos.
Palmoplantar keratoderma - Mal de Meleda type  [cached]
Yadav B,Sonawane S,Deshpande Rohini,Risbud Ashish
Indian Journal of Dermatology, Venereology and Leprology , 1994,
Abstract: We report the first Indian family of Mal De Meleda type of Palmoplantar Keratoderma (PPK). Three sisters born of a consanguinous marriage showed features of Mal De Meleda type of PPK. The diagnosis was confirmed clinically.
Angiossarcoma de átrio direito
IGLéZIAS José Carlos R.,VELLOSO Luiz Guilherme Carneiro,DALLAN Luís Alberto,BENVENUTI Luiz Alberto
Revista Brasileira de Cirurgia Cardiovascular , 2000,
Abstract: Mulher de 19 anos, portadora de angiossarcoma de átrio direito que obstruía parcialmente a valva tricúspide, desenvolveu hipoxemia severa conseqüente a shunt direito-esquerdo através do forame oval pérvio, situa o descrita pela primeira vez nesse tipo de tumor. Foi realizada ressec o tumoral ampla, embora incompleta, e reconstru o do átrio com fragmento de pericárdio bovino. No pós-operatório, tomografias de cranio, tórax, abdome e cintilografia óssea n o mostraram metástases. Optou-se por radioterapia local complementar, sem quimioterapia. A paciente faleceu em conseqüência de metástase generalizada, porém sem recidiva local do tumor, cinco meses após a opera o.
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