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A identidade do Direito na compreens o clássica da decis o judicial
Cláudia Servilha Monteiro
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2007,
Abstract: O texto aborda o debate sobre ascaracterísticas específicas do poder de julgar e dalegitimidade política do juiz para decidir a partirde duas fórmulas paradigmáticas de compreens oda decis o judicial no pensamento clássico dePlat o e Aristóteles. No confronto entre os fatoresjuiz, Política, realiza o do Direito e limites da leis o apresentadas as primeiras divergências sobrea atividade judicial como elementos de identifica odo Direito entre o paradoxo da legalidade e aprodu o da decis o como atividade positivada.The text approaches the debate aboutthe power decision specific characteristics and thejudge decision legitimacy politics from twoparadigmatic understandings of the judicialdecision on the Plato and Aristotle classic thought.On the confrontation between the factors judge,Politics, Law accomplishment and law limits arepresented the judicial activity first divergences aselements of Law identification between the legalityparadox and the decision making as positiveactivity.
A Coerência do Sistema Jurídico em Luhmann: uma proposta ao fechamento operacional e à abertura cognitiva da decis o judicial
Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2011,
Abstract: In this work we propose to examine the goals of the judicial decision in the current Rule of Law Constitutional State using NiklasLuhmann’s systemic theory, wich highlights law as social subsystem, and therefore it must follow that the cognitive mechanisms for openingand closing operations of systematic structures, under penalty of the corruption of its elements, of deficiencies in its reproduction and inability to self-evolve and differentiate. Possible methodsto carry out the law in judicial decisions are produced, currently, by garantism and neo-constitutionalism legal theories, which are examinedhere in order to verify probable matches of their claims with the movement of reproduction and evolution of the autonomous system theorized by Luhmann and to make it feasible to design a court ruling that substantiates effectively in a communicative operation particular of the legal system, suitable for its intended purpose: (re)affirmation, achievement and expertise of the legal system.RESUMONo presente trabalho, prop e-se o exame das balizas da decis o judicial no atual Estado Constitucional de Direito a partir da teoriasistêmica de Niklas Luhmann, que destaca o Direito como subsistema social, motivo pelo que deve seguir os mecanismos de abertura cognitiva e fechamento operacional das estruturas sistêmicas, sob pena de corrup o de seus elementos, deficiências em sua reprodu o e incapacidade de evolu o aut noma e diferenciada. Possíveis métodos para a realiza o do Direito nas decis es judiciais s o apresentados, atualmente, pelas teorias jurídicas garantista e eoconstitucionalista, que aqui s o examinadas com o objetivo de se verificar prováveis correspondências de suas assertivas ao movimento de reprodu o aut noma e de evolu o do sistema teorizado por Luhmann e para que seja viável o delineamento de uma decis o judicial que se consubstancie, efetivamente, em uma opera o comunicativa especial do sistema jurídico, sendo adequada para o fim a que se destina: (re)afirma o, concretiza o e especializa o do sistema jurídico.
Unity, Sovereignty and Decision: the judicial activism under the light of the theoretical construction of Carl Schmitt UNIDADE, SOBERANIA E DECIS O: O ATIVISMO JUDICIAL à LUZ DA CONSTRU O TEóRICA DE CARL SCHMITT
Ana Almeida e Silva
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense , 2011,
Abstract: The present paper has the objective to correlate the concept of unity, sovereignty and decision established by Carl Schmitt with the modern phenomenon of judicial activism. O presente trabalho tem por objeto a correla o entre os conceitos de unidade, soberania e decis o estabelecidos por Carl Schmitt com o moderno fen meno do ativismo judicial.
Análise técnica para a tomada de decis?o do fornecimento de medicamentos pela via judicial
Macedo,Eloisa Israel de; Lopes,Luciane Cruz; Barberato-Filho,Silvio;
Revista de Saúde Pública , 2011, DOI: 10.1590/S0034-89102011005000044
Abstract: objective: to analyze judicial requests for medications that are covered by the pharmaceutical assistance components of the sistema único de saúde (sus - brazilian unified health system). methods: we analyzed 81 judicial requests for medications in the state of s?o paulo between 2005 and 2009. the details of these cases were obtained electronically from the court of justice of the state of s?o paulo. directives that regulate pharmaceutical assistance were consulted to identify judicially requested medications that are covered by the sus. to assess the level of evidence supporting the use of these medications to treat the clinical indications described, we consulted the thomson micromedex? database. results: the number of individual medications requested in each case ranged from 1 to 7; in total, 77 different pharmaceuticals agents were identified. of the medications requested, 14.3% should have been available through sus primary care, 19.5% were classified under the exceptionally dispensed medications component of the sus, and 66.2% were not on any official list. medications of the exceptionally dispensed medications component showed better clinical evidence when indicated for the treatment of medical conditions covered by the clinical protocols and therapeutic guidelines of brazil's ministry of health. conclusions: the judicial process has been used to ensure access to medications that are covered by the sus and to request access to those that are not covered. our assessment of the level of available evidence reinforces the need for technical analysis in the decision-making process in cases of judicially requested medications.
APRENDENDO SOBRE ACESSIBILIDADE E CONSTRU O DE WEBSITES PARA TODOS  [cached]
Vagner F. de Santana,Leonelo D. A. Almeida,Maria Cecília Calani Baranauskas
Revista Brasileira de Informática na Educa??o , 2009,
Abstract: A maioria dos websites existentes sofre com problemas de acessibilidade e/ou usabilidade. Essa realidade n o é diferente no contexto de ambientes educacionais na Web. Estes problemas s o, em geral, causados por falta de conhecimento por parte de seus mantenedores de como utilizar diferentes tecnologias e conceitos de maneira adequada. Para auxiliar esses mantenedores existe uma vasta documenta o que, comumente apresenta uma vis o isolada de seus temas e delega à sua audiência a tarefa de integrar diferentes conteúdos. Devido a esta limita o, apesar do rápido crescimento no número de websites, a qualidade e valor semantico do conteúdo s o baixos, o que cria barreiras e, por vezes, impede o acesso às informa es. Este trabalho apresenta um Processo para Adequa o de Websites a Requisitos de Acessibilidade e Usabilidade (PAWRAU), que integra os principais temas técnicos e conceituais relacionados à manuten o de websites. Com sua utiliza o é possível melhorar gradualmente diversos aspectos do website. A partir desse processo, construímos o WARAU, uma materializa o do PAWRAU que oferece a seus visitantes um espa o para aprendizado e discuss o dos tópicos relacionados ao desenvolvimento Webacessível. O WARAU oferece uma estrutura flexível e instrumentos para compreender quais s o os impactos das decis es de design (como isso afeta os usuários, quais usuários mais afetados) e metodologias de trabalho (padr es de codifica o, reaproveitamento de código).
A acessibilidade e a educa o: um direito constitucional como base para um direito social da pessoa com deficiência  [cached]
Elaine Maria Bessa Rebello Guerreiro
Revista Educa??o Especial , 2012, DOI: 10.5902/1984686x4415
Abstract: http://dx.doi.org/10.5902/1984686X4415 Os recentes avan os na política para atendimento da pessoa com deficiência no Brasil têm aproximado várias áreas do conhecimento. Profissionais de diversos ramos (arquitetura, engenharia e direito, por exemplo) participam do debate trazendo enriquecimento para a área da educa o, bem como levantando quest es sobre a sua prática. Levando em considera o que a educa o é um direito social e a acessibilidade é um direito constitucional, buscou-se identificar essa interface e trazer reflex es para a efetiva o da inclus o escolar. A pesquisa foi feita em bibliotecas e na internet, por meio de sites governamentais e educacionais. Os documentos, leis, decretos, normas, artigos, disserta es e teses encontrados foram sistematizados a fim de subsidiar a discuss o. Conclui-se que a conquista desse direito constitucional, como ferramenta para a efetiva o de um direito social – a educa o – é um processo que requer a participa o ativa das institui es de ensino, principalmente do ensino superior, ao qual compete a forma o dos profissionais que lidam com a quest o, de forma direta ou indireta. Palavras-chave: Acessibilidade; Educa o Especial; Inclus o escolar.
UMA GRAMáTICA DAS DECIS ES JUDICIAIS: MESMOS CASOS, DECIS ES DESIGUAIS – GRAMMAR OF JUDICIAL DECISIONS: SAME CASES, UNEVEN SENTENCES
Fernanda Duarte,Rafael Mario Iorio Filho
Revista da SJRJ , 2012,
Abstract: O reconhecemento de que casos similares recebem senten as distintas de juízes brasileiros sugere que a lei é aplicada de forma particularizada – sendo incompatível com o princípio igualdade jurídica, expressamente consagrado na Constitui o brasileira de 1988. Esta situa o apresenta riscos para a legitimidade do Poder Judiciário como um pilar do Estado democrático de direito. Considerando esta problemática e tomando as decis es judiciais como um objeto de pesquisa, o trabalho pretende descobrir as ferramentas e estratégias argumentativas que permitem a aplica o da lei de uma forma particularizada. PALAVRAS-CHAVE: Gramática da decis o judicial. Análise de discurso. Poder Judiciário. Jurisdi o constitucional. Igualdade jurídica ABSTRACT: Recognizing that similar cases receive distinct rulings from Brazilian judges suggests that the law is applied in a particularized way, inconsistent with the principle of legal protection of the law, provided expressly in the Brazilian Constitution of 1988. This situation poses risks to the legitimacy of the judiciary branch as a pillar of the democratic rule of law state. Considering this issue and taking the court’s decisions as a research object, the work seeks to uncover the tools and argumentative strategies that enable law enforcement in a particularized way. KEYWORDS: Grammar of judicial decision. Analysis of speech. The Judiciary. Constitutional jurisdiction. Juridical equality.
DECIS O E REALIDADE
Luiz Carlos Cassano Junior
Revista da SJRJ , 2010,
Abstract: Define um conceito de decis o, defende a necessidade de uma atitude crítica e vigilante para garantir decis es de boa qualidade. Prop e-se desenvolver esta atitude pela consciência das limita es da percep o e do pensamento como meio de conhecimento da realidade. Prop e uma aplica o destas reflex es à decis o do juiz por meio de um conto e termina com sugest es de práticas concretas para garantir a qualidade das decis es.
DECIS O E VALOR
Luiz Carlos Cassano Junior
Revista da SJRJ , 2010,
Abstract: A consciência é um fen meno humano intrinsecamente ligado à significa o, e, portanto, a n o significa o de aspectos da realidade interna ou externa pode manter esses aspectos ocultos. A emo o tem um papel essencial e positivo no processo de decis o, e, por isso, é necessário ter consciência das emo es para tomar decis es de qualidade. As emo es têm um papel imprescindível na percep o dos valores que guiam nossas decis es. Os valores éticos elevam-se num plano diferente dos valores ligados ao prazer e à dor, e também eles requerem as emo es para serem vividos de forma efetiva. é necessária uma linguagem apropriada para tornar conscientes os valores éticos e permitir que as decis es sejam tomadas com foco nos valores. Pode-se falar legitimamente de um sentimento de justi a e aplicar o modelo de decis o com foco no valor à decis o jurídica.
Acessibilidade na agenda da inclus o social e educacional  [cached]
Tatiane Negrini,Leandra Costa da Costa,Leodi Concei??o Meireles Ortiz,Soraia Napole?o Freitas
Revista Educa??o Especial , 2010,
Abstract: O presente estudo objetiva desvelar o percurso legal das propostas de acessibilidade, buscando realizar uma reflex o dentro dos dispositivos que fundamentam o processo da Inclus o social e educacional. Desta forma, utilizou-se de estudos na área, fazendo referencia também às políticas direcionadas para a acessibilidade. Assim, este texto n o almeja o esgotamento da temática, mas sim, apresentar pistas para uma discuss o acerca do bin mio acessibilidade-inclus o no olhar da Educa o Especial. Há um resgate sobre a legisla o da acessibilidade compreendendo a Lei no 7.405 de 12 de novembro de 1985, a Lei no 10.048 de 8 de novembro de 2000, a Lei no 10.098 de 19 de dezembro de 2000 e o Decreto no 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Além disso, perpassa na discuss o as idéias da atual proposta da educa o inclusiva, que faz referência ao acesso de todos ao ambiente educacional. Nota-se que existem políticas consistentes quanto à acessibilidade, no entanto, no que tange ao universo escolar, as barreiras n o est o restritas somente aos aspectos arquitet nicos, de comunica o ou de infra-estrutura. é preciso que se estabele am, também, adapta es curriculares e atitudinais, bem como um olhar acerca da forma o profissional. Palavras-chave: Acessibilidade. Inclus o. Educa o Especial.
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