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Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional
Orides Mezzaroba,Carlos Luiz Strapazzon
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2012,
Abstract: This article is linked to the republican theory of fundamental rights. Its goal is to establish connections between fundamentalsocial rights and the notion of the constitutional common good. The criticisms and justifications are grounded in a neorepublican political theory of the Constitution. The method of approach to the subject is analytical, empirical and critical. The paper starts with the analysis of legal concepts established in the normative material, to follow an empirical adequacy, based on case law, and develops argumentative criticism from various theoretical referencesrelevant to fundamental rights.Resumo: Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conex es entre direitos fundamentais sociais e a no o de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verifica o empírica de adequa o dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprudência, e desenvolve a crítica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes à interpreta o dos direitos constitucionais à luz da preocupa o com o bem comum constitucional.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO CONTRATO SOCIAL: O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI  [cached]
Elizangela Inocêncio Mattos
Lex Humana , 2012,
Abstract: Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar, a partir das clássicas teorias contratualistas, a concep o dos direitos fundamentais, a luz do texto de Ferrajoli e o apontamento da necessária garantia desses direitos em um Estado democrático. Para tanto, um panorama sucinto acerca dos direitos fundamentais se apresenta a partir da ideia do contrato social, que fomenta, por conseguinte, as a es dos indivíduos para que os direitos fundamentais sejam, sendo fundamentais, imprescindíveis para a vida e dignidade humana.Abstract: This paper aims to analyze based on classical contractualist theories, the concepto f fundamental rights, the light of the text and pointing Ferrajoli the necessary grarantee of those rights in a democratic state. For his, a succinct overview about fundamental rights presents itself from the Idea of social contract that promotes therefore the actions of individuals so that fundamental rights are being fundamental, essential for life and human dignity.
O Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol frente aos direitos fundamentais trabalhistas  [cached]
Felipe Cittolin Abal, Mestrando em História (UPF-RS), Professor do Curso de Direito Da UPF-RS, Brasil
Espa?o Jurídico : Journal of Law , 2012,
Abstract: O contrato de trabalho entre o atleta profissional e a entidade desportiva possui diversas peculiaridades em rela o aos demais contratos de trabalho. Apesar de existir o senso comum de que a grande maioria dos jogadores de futebol recebe salários vultuosos, a realidade n o é esta; a grande maioria recebe baixas remunera es. Por esse motivo, a legisla o específica, em especial a Lei 9.615/98, mais comumente conhecida como Lei Pelé, deve ser interpretada considerando-se os direitos fundamentais trabalhistas previstos na Constitui o Federal de 1988. O presente estudo se destina a analisar algumas das particularidades do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol, como a forma e o prazo do contrato, jornada de trabalho, período de concentra o, direito de imagem e cláusulas compensatória e indenizatória, com fins de se concluir se as previs es contidas na Lei especial coadunam ou n o com os direitos fundamentais dos trabalhadores. Palavras-chave: Atleta profissional de futebol. Direitos fundamentais trabalhistas. Lei Pelé.
DA NECESSIDADE DE (RE)CONSTRU O DO CONCEITO DE SOBERANIA EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Ana Carolina Peduti Abujamra,Claudio José Amaral Bahia
Revista da SJRJ , 2010,
Abstract: As transforma es advindas na nova ordem mundial – o processo de globaliza o – n o se restringem aos aspectos econ micos, políticos e sociais, mas podem ser observadas em nível conceitual, no qual se presenciam altera es em diversos conceitos flexibilizados em face desse novo contexto. Dentre esses, é possível verificar uma crise conceitual da soberania, pois, diante das determina es da “mundializa o” do capital, emerge a necessidade de se reformular a concep o clássica do conceito presente na Teoria do Estado. Tal globaliza o ora traz benesses aos direitos fundamentais sociais, ora se entremostra prejudicial a eles, tendo em vista a relativiza o da soberania e a ingerência de outros Estados nos que necessitam. Parar-se-á onde?
Direitos humanos e guerra na filosofia do direito internacional de Habermas
José Manuel Avelino de Pina Delgado
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2002,
Abstract: O objetivo deste artigo é apresentaruma vis o crítica da Filosofia do Direito Internacionalde Habermas. Também partindo, talcomo ele, de uma base kantiana, analisar-se-áalguns aspectos basilares da teoria habermasiana:o seu debate com o jurista alem oCarl Schmitt (1); a sua formula o do DireitoCosmopolita (2) e a fraca fundamenta o queele dá aos Direitos Humanos (3). Ent o mostrar-se-á que a sua Filosofia do Direito Internacional,apesar de estruturar fortemente asinstitui es globais do futuro, é algo inapropriadapara resolver problemas internacionaiscontemporaneos como o das interven eshumanitárias.Abstract: The objective of this article is topresent a critical view of Habermas’Philosophy of International Law. Starting, justas him, from a Kantian basis, a few basicaspects of Habermas’ theory will be analyzed,such as his debate with German jurist CarlSchmitt (1), his formulation of CosmopolitanLaw (2) and the weak importance he gives toHuman Right (3). From then on it will beshown that his Philosophy of InternationalLaw, despite its role in the structuring of futureglobal institutions, is somewhat inappropriateto resolve contemporary international issues,such as those related to humanitarianintervention.
Direitos fundamentais indisponíveis: os limites e os padr es do consentimento para a autolimita o do direito fundamental à vida  [cached]
Letícia de Campos Velho Martel, Doutora, Professora PUC-RJ, Brasil
Espa?o Jurídico : Journal of Law , 2012,
Abstract: O tema da tese é a indisponibilidade dos direitos fundamentais de cunho pessoal. Está delimitado no exame da possibilidade de disposi o de posi es subjetivas do direito fundamental à vida e na análise dos limites e padr es do consentimento para a autolimita o, no contexto da morte com interven o, à luz do sistema constitucional brasileiro.
PONDERA O DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CRíTICA DISCURSIVA – BALANCE OF FUNDAMENTAL RIGHTS: A DISCURSIVE CRITICISM
Christiane Costa Assis
Revista da SJRJ , 2012,
Abstract: A Teoria Discursiva do Direito. desenvolvida por Jürgen Habermas. consiste em uma proposta participativa na constru o das decis es judiciais. Tal decis o deve resultar de um debate entre aqueles que ser o por ela afetados, sob pena de ilegitimidade. Para tanto, Habermas defende um patamar mínimo de direitos fundamentais que proporciona a igualdade de participa o. O presente trabalho tem como objetivo discutir se tais direitos poderiam ser flexibilizados por meio de técnica da pondera o de valores balizada pela proporcionalidade. Para tanto, pretende-se expor uma breve explica o sobre os direitos fundamentais, embora n o se pretenda esgotar no presente estudo as discuss es doutrinárias e jurisprudenciais sobre estes. Como resultado, espera-se expor os riscos da flexibiliza o dos direitos fundamentais na pondera o de valores para a supremacia da Constitui o. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais. Teoria Discursiva do Direito. Supremacia da Constitui o. ABSTRACT: The Discursive Theory of Law developed by Jürgen Habermas consists in a participatory proposal in the construction of judicial decisions. This decision should result from a debate between those who are affected by it, under penalty of illegitimacy. To this end, Habermas advocates a minimum baseline of Fundamental Rights which provides equal participation. This paper aims to discuss whether such rights could be relaxed by the technique of balance buoyed by proportionality. To this end, this paper intend to expose a brief explanation of the Fundamental Rights, although is not intended to exhaust in the present study the doctrinal and jurisprudential discussions about them. As a result it is expected to expose the risks of the flexibility of Fundamental Rights in the balance for the supremacy of the Constitution. KEYWORDS: Fundamental Rights. Discursive Theory of Law. Supremacy of the Constitution.
DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUI O, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTE O DO AMBIENTE – ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONAL LAW: STUDIES ABOUT THE CONSTITUTION, THE FUNDAMENTAL LAW AND THE ENVIRONMENTAL PROTECTION
Jeferson Dytz Marin,Cristina Dias Montipó
Revista da SJRJ , 2012,
Abstract: Resenha do livro Direito Constitucional Ambiental: Estudos sobre a Constitui o, os Direitos Fundamentais e a Prote o do Ambiente, de Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer (S o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011). PALAVRAS-CHAVE: Constitui o. Direitos Fundamentais. Prote o do ambiente. ABSTRACT: Book review of Environmental Constitutional Law: Studies about the Constitution, the Fundamental Law and the Environmental Protection, from Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer (S o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011). KEYWORDS: Constitution. Fundamental rights. Environment protection.
POSSIBILIDADES DE CONCRETIZA O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVéS DO ESTUDO HERMENêUTICO-CONSTITUCIONAL – THE POSSIBILITIES OF CONCRETE INSERTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS THROUGH THE HERMENEUTICAL-CONSTITUCIONAL STUDY
Lauro Ericksen
Revista da SJRJ , 2012,
Abstract: O presente artigo tem o objetivo mais amplo de fazer uma conex o entre o estudo hermenêutico-constitucional com as premissas básicas da interpreta o das normas referentes aos direitos fundamentais. A metodologia empregada em sua consecu o foca-se no escrutínio de sistemas hermenêuticos, extraindo as suas pondera es mais relevantes para a conex o visada. Como resultados dessa pesquisa empreendida, há de se destacar que, no atual momento de interpreta o do direito, n o há como se furtar a compreender a sua sistematicidade sem dispensar a devida aten o à intersec o entre as pretens es advindas dos direitos fundamentais e a instrumentaliza o de sua conex o com os pressupostos hermenêuticos. Conclui-se que o estudo hermenêutico-constitucional é indispensável para a concretiza o máxima dos direitos fundamentais, principalmente em suas dimens es mais concretas no atual cenário jurídico brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional. Hermenêutica. Direitos fundamentais. ABSTRACT: This article makes a broader connection between the constitutional hermeneutic study and the basic assumptions of the fundamental rights interpretation rules. The methodology employed in its work focuses on the scrutiny of hermeneutic systems, extracting their most relevant to the connection targeted fundamental rights principles. The results of this survey represent that there is not possible to circumvent the juridical order systematicity without giving the needed attention to the intersection between the fundamental rights and the operational content of its connection with hermeneutical-constitutional deliberations. It is concluded that the study of constitutional hermeneutic is essential for achieving the maximum of fundamental rights, especially in its most concrete designs, in the current Brazilian legal scenario. KEYWORDS: Constitutional Law. Hermeneutics. Fundamental rights.
Direitos e garantias fundamentais do indivíduo na Carta de 1988: uma leitura à luz da crítica de Marx dos direitos humanos
Francisco José Soares Teixeira
Revista Espa?o Acadêmico , 2010,
Abstract: Entre agosto e dezembro de 1843, à altura de seus 25 anos de idade, Marx redige Para a Quest o Judaica, publicado nos Anais Franco-Alem es e editado por ele e Arnold Ruge em Paris, ano 1844. Texto crítico, elaborado para combater a ideia de Bruno Bauer de que o caráter religioso do Estado impedia a emancipa o política dos judeus que viviam na Alemanha. é nesse texto que Marx elabora, pela primeira vez, sua crítica aos direitos humanos.
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