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DIREITO à CIDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVA O DOS DIREITOS HUMANOS  [cached]
Elenise Felzke Schonardie,Anderson Vinícios Branco Lutzer,Daiane Calioni Berton
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2013, DOI: 10.5902/198136948337
Abstract: O direito humano à cidade é um dos novos direitos oriundo da categoria dos direitos e interesses transindividuais, dos quais fazem parte os direitos difusos e coletivos. Por intermédio desse, busca-se que todos os cidad os possam usufruir da cidade de forma ison mica e equilibrada visando a sustentabilidade ambiental do território, a erradica o da pobreza, o fortalecimento da democracia, da equidade da e justi a social.
O IMPACTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE FáRMACOS NA EFETIVA O DO DIREITO à SAúDE  [cached]
Camila Baraldi
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2007, DOI: 10.5902/198136946801
Abstract: O Acordo TRIPS sobre os direitos de propriedade intelectual relaciona-se diretamente com a efetiva o do direito à saúde, em específico com o acesso das popula es aos medicamentos de que necessitam. Tal acordo reflete claramente os interesses dos países desenvolvidos e as exce es nele previstas, mais que flexibilizá-lo, confirmam o seu caráter privatista. A atual situa o da saúde pública nos países em via de desenvolvimento reflete a inadequa o deste sistema sob o prisma dos direitos humanos.
OS "PEQUENOS" E A CIDADE: O PAPEL DA ESCOLA NA CONSTRU O DO DIREITO à CIDADE  [cached]
Maria Tereza Goudard Tavares
Revista Tamoios , 2010,
Abstract: O presente artigo constitui um estudo qualitativo de cunho etnográfico e participativo sobre as possibilidades educativas da cidade contemporanea, no contexto sociocultural de uma escola pública do bairro Jardim Catarina, vinculada à rede municipal de educa o de S o Gon alo, no Estado do Rio de Janeiro. As suas quest es centrais consistiram em investigar e problematizar a cidade no contexto escolar, buscando, através de uma investiga o cúmplice, complexificar a tríade escola/cidade alfabetiza o numa perspectiva emancipatória que colocou em discuss o o direito à cidade como pressuposto de uma cidadania para os sujeitos escolares. O estudo justifica-se pela centralidade da cidade como espa o social de práticas educativas, um livro de espa os potencialmente ensinante de um outro ethos de conviviabilidade social, cabendo portanto, aos sistemas escolares interagir na e com a cidade, visando n o somente dilatar a face pública e culturalmente ensinante da metrópole como, também, investigar os seus impactos na subjetividade dos pequenos em S o Gon alo. Nesse sentido, o artigo defende que o direito à cidade se inscreve n o somente como uma luta dos pequenos escolares pelo acesso aos seus equipamentos socioculturais, mas, sobretudo, pela perspectiva de se discutir e refletir com os sujeitos escolares uma cidade mais democrática, menos excludente, mais humanizada pela frui o amorosa e responsável de sua gente. Palavras-chave: cidade; escola; direito à cidade
Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetiva o dos Direitos Humanos
Gisele Cittadino,Deo Campos Dutra
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2012,
Abstract: The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. The intercultural dialogue, in turn, is an instrument used by private international law as a way to find a common denominator between the rights of different peoples from different cultures. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it’s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.Resumo: O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preserva o da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformiza o e a codifica o do Direito Internacional Privado, por meio da composi o de grandes ambientes de debates e negocia o, como a Conven o Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferen as culturais e sociais. Consequentemente, no momento da constru o da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Conven o, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promo o.
Do constitucionalismo sanitário ao Estatuto do Idoso: o direito à saúde como aquisi o evolutiva e suas formas de efetiva o  [cached]
Paulo Roberto Ramos Alves,Liton Lanes Pilau Sobrinho,Jaqueline Morandini
Revista Brasileira de Ciências do Envelhecimento Humano , 2008,
Abstract: Com o advento da lei no 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, emerge uma série de dispositivos legais referentes à promo o e defesa da saúde daqueles com idade superior a sessenta anos. Nesta esteira, em consonancia com a garantia constitucional sanitária, entendida nestas linhas como a disponibilidade a todos os meios hábeis ao bom desenvolvimento individual, vem a lume o questionamento acerca das possíveis formas de efetiva o do direito sanitário no que tange aos programas legais disponibilizados no referido estatuto.
Seguridade social como direito fundamental :garantia de efetiva o na Constitui o brasileira  [cached]
Evaldo Dias Oliveira,Zulmar Fachin
Scientia Iuris , 2011,
Abstract: Consolidados os direitos humanos no plano internacional, e estruturando-se um sistema para sua prote o, capitaneado pela ONU, surge um novo paradigma para a ordenamentos jurídicos internos. O artigo analisa sua incorpora o ao ordenamento jurídico brasileiro como Direitos Fundamentais, ocupando-se em especial dos direitos da seguridade social. Classificados como direitos prestacionais, o que implica necessariamente em uma atua o positiva do Estado no atendimento a demandas nas áreas de saúde, assistência social e previdência, examina-se a forma pela qual pode-se garantir sua efetividade diante da escassez de recursos financeiros, com a possibilidade de controle judicial sobre a es ou omiss es da Administra o Pública.
O desafio da efetiva o dos direitos fundamentais: uma análise da Carta de 1988 a partir das teorias constitucionais de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse  [cached]
Maria Helena Ferreira Fonseca Faller
Espa?o Jurídico : Journal of Law , 2010,
Abstract: Neste artigo pretende-se analisar e refletir acerca da realidade constitucional brasileira contemporanea, a partir das teorias de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse. Transcorridos 20 anos da promulga o da Carta Constitucional, verificou-se que seu conteúdo logrou pouca efetividade. A partir dessa premissa, se construir o conex es entre o pensamento de Ferdinand Lassale e a realidade constitucional brasileira, enveredando-se, a seguir, pela possibilidade de efetividade constitucional apresentada por Konrad Hesse, a Vontade de Constitui o, a qual permite que os membros do corpo político e social brasileiro se responsabilizem pela efetividade constitucional. Palavras-chave: Direito constitucional. Constitui o Federal de 1988. Efetividade constitucional.
Breves considera es acerca do direito de acesso à justi a e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva  [cached]
Priscila Machado Martins
Scientia Iuris , 2011,
Abstract: O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justi a e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário acesso à todos aqueles que sofrer o as consequências das decis es judiciais, e sua ampla participa o no discurso, que levará a adequa o da situa o controvertida à satisfa o da pretens o.
Cultura, saúde e enfermagem: o saber, o direito e o fazer crítico-humano  [cached]
Rose Mary Costa Rosa Andrade Silva,Eliane Ramos Pereira,Fátima Helena do Espírito Santo,Marcos Andrade Silva
Revista Eletr?nica de Enfermagem , 2008,
Abstract: Trata-se de um trabalho que apresenta uma reflex o teórico-filosófica acerca da cultura, saúde e enfermagem. Selecionamos autores que entendem a filosofia como um saber que coloca os problemas do pensar e do agir como quest o ou processo. Focalizamos três instancias, a saber: a cultura, a saúde e a enfermagem como saber, direito e fazer crítico. A cultura é compreendida como resposta do homem ao desafio da existência onde o humano se realiza. A enfermagem é um fazer crítico humano e ao fazer, o enfermeiro se faz. O enfermeiro percebe-se como capaz de transformar a natureza e a si mesmo no trabalho. A saúde é um direito a ser conquistado e historicamente esta perspectiva passa a ganhar corpo, ainda que lentamente, na cidade moderna. Conclui-se que a cultura aparece como “seiva” que nutre a a o humana, a forma através da qual a humanidade se configura no triangulo: cultura, trabalho/enfermagem e saúde.
A FUN O SOCIAL DO MAGISTRADO FRENTE à INTERNACIONALIZA O DO DIREITO: um desafio à concretiza o dos direitos humanos?  [cached]
Mateus Tiago Führ Müller
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2012, DOI: 10.5902/198136947044
Abstract: Com a promulga o da Constitui o Federal de 1988, o Brasil incorporou à sociedade nacional os princípios inerentes ao Estado de Direito e à Democracia, reconfigurando o modo de ver e entender o cidad o nacional. Essa reconfigura o representou n o só um alargamento do rol de direitos e garantias fundamentais, como também criou novos deveres e fun es ao cidad o, que se viu impelido a tomar postura ativa na resolu o dos conflitos de uma sociedade que a cada dia que passa se torna mais complexa e plural. Em conseqüência disso, houve, além de um incremento no número de a es, uma for osa necessidade de o Judiciário dar resposta a esses novos e diversos conflitos resultantes da complexidade social, reconfigurando também a fun o social do magistrado, notadamente no ambito de um processo constitucional.
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