oalib
Search Results: 1 - 10 of 100 matches for " "
All listed articles are free for downloading (OA Articles)
Page 1 /100
Display every page Item
Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos
Arantes Rogério Bastos
Revista Brasileira de Ciências Sociais , 1999,
Abstract: O artigo analisa o processo recente de reconstru o institucional do Ministério Público brasileiro (MP). A primeira parte trata dos principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiniram a atua o do MP, tendo em vista três elementos principais: a normatiza o dos direitos difusos e coletivos, a a o civil pública e as novas atribui es legais e constitucionais do Ministério Público. Esta parte procura demonstrar como a Constitui o de 1988, consolidando normas isoladas anteriores, produziu um arranjo institucional que tem potencializado uma ampla judicializa o de conflitos coletivos e, de outro lado, uma politiza o das institui es judiciais, em especial o Ministério Público. A segunda parte, baseada em survey conduzido pelo Idesp, aborda a reconstru o do papel institucional do MP a partir da vis o de seus próprios integrantes. T o ou mais importante que o novo quadro institucional é a renova o doutrinária e ideológica que tem ocorrido entre promotores e procuradores de justi a nos últimos anos. A observa o do discurso dos integrantes do MP nos permite decifrar a dire o que essa renova o doutrinária e ideológica visa imprimir a ele. Ao final, o artigo indica limites e contradi es nesse processo de reconstru o institucional.
Democracia e justi a social: a defesa de Anísio Teixeira registrada no livro Educa o no Brasil
Virgínia Pereira da Silva de ávila
Roteiro , 2010,
Abstract: Neste trabalho, busca-se destacar, ainda que de forma preliminar, a presen a dos ideais democráticos e de justi a social, defendidos por Anísio Teixeira na sua obra Educa o no Brasil; a escola como elemento fundamental na transforma o social no momento de introdu o do Brasil na sociedade moderna e industrial; a educa o como um bem social e direito de todos, defesa que se traduz em importantes reformas de instru o pública no período de 1920 a 1930 e sua proje o nacional; a educa o como elemento de estabilidade social.
SúMULA DO NúMERO 343 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI A E SúMULA VINCULANTE No 5: a ausência de Advogado no Processo Administrativo Disciplinar acarreta Cerceamento de Defesa?  [cached]
Maria Fernanda Pereira Rosso,Maurício Siqueira,Rossana Birck de Menezes,Vanessa Bertolo de Andrade
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2011, DOI: 10.5902/198136947069
Abstract: A ampla defesa e o contraditório s o garantidos no processo administrativo, conforme disposi o constitucional (art. 5o, LV). A Súmula n° 343 do Superior Tribunal de Justi a surgiu de forma a pacificar o entendimento quanto à necessidade da presen a de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar, sob o fundamento de que sua ausência acarretaria o cerceamento de defesa e, dessa forma, nulidade processual. Contudo, pouco tempo depois, foi editada a súmula vinculante no 5 do Supremo Tribunal Federal, dispensando a obrigatoriedade de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar. Devido a ambas as súmulas possuírem entendimentos contrários, acabaram por gerar discuss es maiores entre os operadores do Direito, o que se tornou objeto de estudo deste trabalho, que apresentará conclus es dos autores quanto a problemática enfrentada
A legitimidade ativa para a es visando a defesa de interesses individuais homogêneos  [cached]
Luiz Fernando Belinetti
Scientia Iuris , 2004,
Abstract: In this work, it is intended to face objectively a matter that has generated not only controversies as concrete problems of difficult solution: the active legitimacy "ad causam" to actions aiming homogeneous individual interest’s defense. And, to such reason, the study of the essential characteristics of these actions started to be a relevant matter its correct use. Neste trabalho, pretende-se enfrentar rápida e objetivamente uma quest o que tem gerado n o só polêmicas como principalmente problemas concretos de difícil solu o: a legitimidade ativa "ad causam" para a es visando a defesa de interesses individuais homogêneos. E, por tal raz o, o estudo das características essenciais dessas a es passou a ser matéria extremamente relevante para a sua correta utiliza o.
Os interesses coletivos perante a legisla o autoral individualista: perspectivas da sua tutela
José Isaac Pilati
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2006,
Abstract: Perante o cunho individualista dalegisla o autoral, no Brasil, procura-se fazer umresumo do tratamento legal, e após, enfrentar, emdiscuss o, esse caráter individualista, inclusivequanto ao aspecto de arrecada o e distribui o(Escritório de Arrecada o e Distribui o -ECAD), frente aos interesses da cultura e pesquisa,e dos conhecimentos tradicionais, propondo, emconclus o, a tutela em outros termos que n o,exclusivamente, os do voluntarismo estatal(voltado à apropria o privada do coletivo).Before the individualistic matrix of theauthorial legislation, in Brazil, it is looked to makea summary of the legal treatment, e after, to face,in quarrel, this individualistic character, also howmuch the aspect of collection and distribution(Office of Collection and Distribution - ECAD),front to the interests of the culture and searches,e of the traditional knowledge, considering, inconclusion, the guardianship in other terms thatnot, exclusively, of state voluntarism (come backto the private appropriation of the collective one).
Terceiro setor e interesses coletivos: as alternativas sociais na busca da cidadania
José Querino Tavares Neto,Aline Ouriques Freire Fernandes
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2010,
Abstract: Os interesses da coletividade s o a base, constituem as características fundamentais do Terceiro Setor enquanto ator no exercício da Cidadania. A crise Constitucional e Institucional do Estado que n o alcan a com eficácia a sua fun o social é o resultado do impacto causado pelos acontecimentos políticos e econ micos no decorrer dos séculos, o que atribuiu aos legitimados da Sociedade Civil intensas demandas sociais que anteriormente eram de titularidade do próprio Estado. As reflex es deste artigo concentram-se na dimens o da atua o do terceiro setor, sua fun o social, seus mecanismos de trabalho e políticas públicas utilizadas na busca dos caminhos que conduzam à cidadania.Abstract:The interests of the community are the basis, the key features of the Third Sector as an actor in the exercising of citizenship. The crisis of the Constitutional and Institutional State that is not effectively reaching its social function is the result of the impact caused by political and economic events over the centuries which attributed to the legitimized of the Civil Society intense social demands that previously were belonging to the State itself. The reflections in this article are concentrated on the performance of the Third Sector, its social function, the mechanisms of work and public policies used in the search of the paths to citizenship.
De magistrados, inquisidores, promotores de justi a e samambaias: um estudo sobre os sujeitos no processo em um sistema acusatório
Paulo César Busato
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2010,
Abstract: O artigo trata de analisar a posi o dos sujeitos do processo à luz do novo projeto de Código de Processo Penal, especialmente doPromotor de Justi a. Reconhece-se a ado o de um perfil prevalentemente acusatório no projeto, ainda que n o seja uma orienta o plena. A partir desta perspectiva, busca-se analisar a iniciativa de produ o probatória às partes, mantendo o juiz a distancia, bem como a entrega efetiva do comando da investiga o ao Ministério Público, como elementos capazes de situar o que deve ser a postura processual do Promotor de Justi a. Conclui-se pelo reconhecimento de uma tendência evolutiva do sistema processualbrasileiro em dire o a um modelo acusatório, estabelecendo as bases ideais da postura do Promotor de Justi a em um sistema desta ordem.Abstract:The article attempts to analyze the position of subjects of the process under the new draft Criminal Procedure Code, especiallythe prosecutor. We recognize the adoption of a predominantly adversarial profile in the project, although not a full orientation. From this perspective, we seek to analyze the initiativeto produce evidence to the parts, keeping the distance of the judge, and also the effective delivery of the command of the investigationto prosecutors as evidence to situate what must be the procedural posture of the prosecutor. It is the recognition of an evolutionary trend of the Brazilian legal system towards an adversarial model, establishing the basis of the ideal position of prosecutor in a system of this nature.
Varas Agrárias – Mecanismo de Efetiva o do Acesso à Justi a  [cached]
Roberto de Paula,Bianco Zalmora Garcia
Scientia Iuris , 2012,
Abstract: Considera o processo histórico e a legisla o agráriaque consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e asresistências populares emergentes dos conflitos pela posse daterra. Prop e a possibilidade de resolu o dos conflitos coletivos pela posse da terra e situa o de exclus o do trabalhador ruralcom a cria o e instala o da Justi a Agrária. Descreve ofundamento jurídico de tal justi a especializada como decorrente de princípios inseridos na Constitui o Federal. Concebe aquest o agrária, o acesso à terra e a legitimidade da reivindica o dos Movimentos Sociais Campesinos sob a óptica da efetiva o dos fundamentos da República Federativa do Brasil: cidadania, dignidade da pessoa humana. Conclui que somente com uma Justi a Agrária é que se efetivará o princípio constitucional da fun o social da propriedade, corrigindo distor es que acirramanimos, provocam conflitos e obstruem a Reforma Agrária.
O mercado de trabalho para a odontologia nos ministérios públicos  [cached]
Mario Marques Fernandes,Daniel Pereira Parreiras de Bragan?a,Osvaldo Fortes de Oliveira,Luiz Francesquini Júnior
Odonto , 2009,
Abstract: Introdu o: dentre as várias fun es previstas na Constitui o da República para o Ministério Público, destaca-se a defesa dos direitos à saúde, incluindo a saúde bucal da popula o. O enfrentamento destas quest es importa ampla gama de atua o, seja em investiga es ou diretamente nas a es judiciais. Neste contexto, insere-se a odontologia legal com a atua o de Cirurgi es-dentistas nas atividades periciais ou de assessoramento técnico junto aos Promotores de Justi a. Material e Métodos: verificar por meio de questionários e entrevistas, junto aos Ministérios Públicos, a presen a dos profissionais da odontologia nestas Institui es, conhecer seus vínculos e atividades Institucionais, bem como discutir a importancia do trabalho pericial a luz da legisla o e suas perspectivas futuras. Resultados e Conclus es: ainda s o poucos os Ministérios Públicos que possuem em seus quadros o Cirurgi o-dentista (25%); somente em 21,5% dos Ministérios Públicos se desenvolvem atividades assistenciais, em 17,8% das institui es realizam-se perícias ocupacionais e em apenas 7,2% dos casos os Procuradores e Promotores de Justi a solicitam aos Cirurgi es-dentistas algum tipo de assessoramento técnico; e ainda, que é promissor o mercado de trabalho para várias especialidades da odontologia junto a Institui o Ministério Público em nível nacional, enfatizando-se as atividades pertinentes à odontologia legal.
A instrumentaliza o da defesa dos direitos humanos: os interesses políticos por trás da guerra contra o terrorismo  [cached]
HERMES MOREIRA JúNIOR
Meridiano 47 : Boletim de Análise de Conjuntura em Rela??es Internacionais , 2008,
Abstract: O objetivo desse texto é demonstrar como a Doutrina de Guerra contra o Terrorismo tem criado um discurso de prote o aos direitos humanos, porém instrumentalizando-os de acordo com suas prioridades estratégicas.
Page 1 /100
Display every page Item


Home
Copyright © 2008-2017 Open Access Library. All rights reserved.