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A FUN O SOCIAL DA EMPRESA VS A FUN O SOCIAL DA PROPRIEDADE – ESGOTAMENTO E SATISFA O DO DIREITO DE PROPRIEDADE NA ATUA O DO EMPRESáRIO?
MENDON?A, Jo?o Josué Walmor de
Nucleus , 2009,
Abstract: This paper aims to discuss the social function of the company. Is the function of the company the same as the social function of property? The ownership of the means of production hasimportant significance when it falls under the business’s law, commercial law. Under this approach is that it examines the property at the point, the social function of property rights of the company. Of the property, or the legal institutions, that are crucial to affirm the economic positions, and not inverse. The economy should not and cannot determine the content of the social function of the company, or even the property. Thus, believe that the property, or the company, means of production has an order that is not theend turned in and by it. Consider to realize the social function. The social function established in the law and not on economic planning. It is in this sense it is about this controversial institute, not a purely academic discussion, but with purpose to use the result in the company.O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre a fun o social da empresa. Será afun o social da empresa a mesma que a fun o social da propriedade? A propriedade dos meios deprodu o tem relevo e importancia quando se insere no ambito do direito de empresa, direito comercial.E, sob este enfoque é que se analisa a propriedade, no ponto, a fun o social da propriedade no direito deempresa. E, é a propriedade, ou os institutos jurídicos, é que s o determinantes para afirmar as posi esecon micas, e n o o contrário. A economia n o deve e n o pode determinar o conteúdo da fun o socialda empresa, ou mesmo da propriedade. Deste modo, creia-se que a propriedade, ou a empresa, dos meiosde produ o tem um fim que n o é o fim voltado por e em si mesma. Deve atender a sua fun o social. Afun o social estabelecida no ordenamento jurídico e n o no ordenamento econ mico. é neste sentido quese discorre sobre este polêmico instituto, n o puramente uma discuss o acadêmica, mas com finalidade deutilizar o resultado no social.
Fun o social e tutelas coletivas: contribui o do direito romano a um novo paradigma
José Isaac Pilati
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2005,
Abstract: Realiza-se um esfor o teórico pararesgatar a eficácia do conceito de Fun o Social,partindo do Direito Romano. O primeiropasso é rever a classifica o dos bens em públicose privados, legada pelos códigos, paradevolver à Sociedade a tutela jurídica dos benscoletivos ou sociais fundamentais. O voluntarismoestatal deverá, com isso, perder o monopóliodo público, desconstituindo a armadilhade apropria o privada do coletivo, armadapelo paradigma das codifica es.It is provided a theoretical effort inorder to rescue effectiveness of Social Roleconcept from Roman Rights. The first step isto review the classification of goods as publicand private, defended by the codes, also togive back to Society a juridical tutor of thecollective or social goods which are fundamental.The state-owned voluntarism will,so, lose the public monopoly, disconstitutingthe trap of getting private goods fromeveryone, prepared by coding paradigm.
(RE)PENSANDO O DIREITO DIANTE DA SOCIEDADE DE RISCO: CONSIDERA ES SOBRE A EMERGêNCIA DA MUDAN A DO PARADIGMA AMBIENTAL NA AMéRICA LATINA  [cached]
Angelita Woltmann,Raquel Buzatti Souto,Maiara Cristina Schneider Campos
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2013, DOI: 10.5902/198136948251
Abstract: O objetivo deste trabalho é examinar o Direito em face da idéia de modernidade que, embora traduza o bem-estar mundial, encontra-se sob questionamento, eis que, ao mesmo tempo em que encanta, traz medos e incertezas, tornando a sociedade e a própria comunidade científica cautelosa para evitar desastres de propor es inimagináveis. A crise ambiental assume cada vez mais novas características em face dos riscos produzidos na sociedade industrial e biotecnológica, e o humano, através de empresas nacionais e transnacionais investe em pesquisas cujos resultados podem comprometer seriamente a natureza e a saúde de todos os seres vivos. Em contrapartida, a legisla o aplicada a tais assuntos na América Latina encontra-se estagnada e envolta em interesses políticos e econ micos, típicos da sociedade de risco que assume a fei o da crise ambiental na sociedade. é imprescindível que o Direito latino-americano seja (re)pensado, portanto, sob o viés da crise global. Assim, justifica-se o presente estudo.
O IMPACTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE FáRMACOS NA EFETIVA O DO DIREITO à SAúDE  [cached]
Camila Baraldi
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2007, DOI: 10.5902/198136946801
Abstract: O Acordo TRIPS sobre os direitos de propriedade intelectual relaciona-se diretamente com a efetiva o do direito à saúde, em específico com o acesso das popula es aos medicamentos de que necessitam. Tal acordo reflete claramente os interesses dos países desenvolvidos e as exce es nele previstas, mais que flexibilizá-lo, confirmam o seu caráter privatista. A atual situa o da saúde pública nos países em via de desenvolvimento reflete a inadequa o deste sistema sob o prisma dos direitos humanos.
O DIREITO à PEQUENA PROPRIEDADE PRODUTIVA
Jose Henrique Souza,Lindinalva Candida Machado,Cibele Roberta Sugahara,Josmar Cappa
Revista da Micro e Pequena Empresa , 2011,
Abstract: Este artigo foca, primariamente, o debate a respeito das condi es objetivas que diferenciam os indivíduos, entre trabalhadores e proprietários de pequenas unidades produtivas. Para isso busca embasamento conceitual em modelos teóricos que se contrap e ao direito do cidad o de exercer as fun es de empresário, de produtor e de proprietário. O trabalho procura atribuir aos fatores individuais, o componente-chave que explica a atual divis o entre trabalhadores e proprietários no mundo da pequena empresa. Assim, o que influencia a capacidade do indivíduo migrar da condi o de assalariado para a de pequeno empresário deve ser procurada em fatores culturais. Apoiando-se em contribui es de três áreas do conhecimento – Administra o, Economia e Ciências Políticas – o presente artigo diferencia condi es históricas específicas, ao mesmo tempo em que contrap e, em níveis elevados de abstra o, com constata es a respeito do fen meno do empreendedorismo.
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito humano e a ética ambiental  [cached]
Liliane Moraes Pestana
Lex Humana , 2009,
Abstract: O presente trabalho pretende apresentar, primeiramente, os direitos humanos em sua origem e evolu o histórica, comentando a sua fundamenta o, para, posteriormente, tra ar um paralelo com o meio ambiente enquanto direito humano de 3a gera o, analisando o direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental, tal qual é previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro, para, por fim, lan ar alguns conceitos e teorias concernentes à ética ambiental, refor ando a necessidade de mudan a de paradigma do homem frente à natureza, de modo a preservá-la para as presentes e futuras gera es.
A EDUCA O AMBIENTAL ENQUANTO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL: uma análise da experiência constitucional brasileira  [cached]
Júlio César Madeira,Carlos Guilherme Madeira,Sérgio Danilo Madeira
Revista Eletr?nica do Curso de Direito da UFSM , 2013, DOI: 10.5902/198136948335
Abstract: O presente estudo, objetiva através de uma constru o teórica e dogmática, reconhecer a educa o ambiental estabelecida na CF de 88, como um direito e garantia fundamental do cidad o brasileiro, posto que este reconhecimento n o vem sendo conferido pela doutrina constitucional e ambiental que se ocupa do tema. Ademais, objetiva-se estabelecer o registro de que a educa o ambiental contribui diretamente para a promo o e prote o da dignidade da pessoa humana, a qual na arquitetura normativa da constitui o federal se revela como ponto central de fundamenta o das demais normas e princípios jurídicos. Para a realiza o desse desiderato, recorre-se inicialmente a uma leitura dos direitos fundamentais, consubstanciada em uma interpreta o que confira unidade a constitui o em seu conteúdo material, bem como de que a leitura da educa o ambiental sob o prisma dos direito humanos
Policontexturalidade e direito ambiental reflexivo
Leonel Severo Rocha,Delton Winter de Carvalho
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2006,
Abstract: O presente trabalho apresenta umadescri o acerca das interfaces e acoplamentoshavidos entre o Direito e a Política na SociedadeContemporanea. Diante da no o de“Policontexturalidade”, como critério deinvestiga o da fragmenta o do sentido na pósmodernidade,tem-se a possibilidade de confec ode uma interessante análise do Pluralismo JurídicoTransnacional. Acompanhando as “irrita es”emanadas dos riscos ambientais produzidos pelaSociedade atual, está o “Estado Ambiental” que éum re-direcionamento da fun o do Estado comoorganiza o política visando a abordagem de seuslimites e inven es para a sua manuten o comoAtor Social privilegiado. Nesta dinamica, os novosDireitos s o o campo temático onde a observa oPolicontextural e a operacionalidade organizacionaldo Estado est o redefinindo a complexidade doacoplamento entre o Direito e a Política do pontode vista de um Direito Reflexivo.This work presents a description ofthe coupling between Law and Politics inContemporary Society. Under the expression“Polycontexturality”, as a criterium to investigatethe sense fragmentarion in post modernity, thereis a possible and interesting analysis of theTransnational Legal Pluralism. Following the“irritations” caused by ecological risks in ourSociety is the “Environmental State” which meansa new function to the State, as a politicalorganization with the scope to maintain itself as aprivileged social actor. Thus, the new rights arethe place where the Polycontextural Observationand the State organizational operation areredefining the complexity over the relationsbetween Rigth and Politics, under the sight ofReflexive Rigth.
A MINIMIZA O DO PASSIVO AMBIENTAL E OS PRINCíPIOS DE DIREITO PARA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE  [cached]
Liege Karina Souza,Sérgio Eiger,Carlos Celso do Amaral Silva
Revista Emancipa??o , 2004,
Abstract: O desenvolvimento econ mico sustentável deve contemplar, além do crescimento econ mico, outros fatores como o equilíbrio ambiental e a responsabilidade social. A n o considera o desses aspectos no desenvolvimento econ mico acarreta problemas no equilíbrio da rela o homem-ambiente, no momento em que os responsáveis por esse crescimento preocupam-se apenas com a maximiza o dos lucros, visando os menores custos de produ o. Este trabalho teve como objetivo o levantamento e análise dos mais importantes princípios de direito ambiental que se relacionam com as obriga es ambientais, cuja n o observancia podem gerar passivo ambiental. Por meio de revis o bibliográfica, foram levantados os princípios de direito ambiental previstos nas legisla es brasileiras vigentes e nos documentos internacionais sobre o meio ambiente e analisados, de forma integrada, por meio de três principais procedimentos de análise jurídica: estudo dogmático jurídico; estudo histórico-teleológico e estudo analítico-sintético. Como resultado da análise desenvolvida concluiu-se que, para a efetiva gerência dos riscos ambientais e sanitários decorrentes do surgimento de passivos ambientais, é necessário a aplica o integrada dos princípios da precau o/preven o, do poluidor-pagador, da participa o, da fun o social da propriedade e da responsabilidade jurídica, para a legitima o e maior eficácia da legisla o ambiental brasileira.
FUN O SOCIAL DA PROPRIEDADE: A PROBLEMáTICA DA POLUI O VISUAL
Ana Paula Jorge
Revista da SJRJ , 2010,
Abstract: A propriedade é o primeiro direito real do elenco trazido pelo atual Código Civil, ocupa na Constitui o Federal o status de direito fundamental e dela recebe uma limita o – a de atender a sua fun o social. O reconhecimento do direito à propriedade como temos hoje foi uma conquista dos movimentos liberais do século XVIII e, nesse contexto histórico, representou um avan o, uma extens o do direito à liberdade, concebido, porém, como ilimitado, desvinculado de qualquer preocupa o social. Mas altera es foram surgindo, para limitá-lo e adequá-lo à realidade contemporanea. O que se pretende com este trabalho é analisar essas limita es, apresentando à chamada "fun o social da propriedade" uma aplica o prática na conten o de relevante e atual problema: a polui o visual da paisagem urbana, causada pelo excesso de anúncios visuais nas cidades, cujos reflexos n o se limitam a um dano estético, mas implicam também prejuízo à qualidade de vida das pessoas. Busca-se demonstrar a necessidade de se estabelecerem restri es ao uso indiscriminado da propriedade privada por quem dela se utiliza com o fim de liberar-se do excesso de produ o e obter consequentemente o lucro, expondo, para tanto, seus consumidores em potencial a uma paisagem urbana desfavorável ao bem-estar.
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