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O direito de imagem sob a ótica da constitucionaliza o do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito  [cached]
Jorge Renato dos Reis,Felipe da Veiga Dias
Scientia Iuris , 2011,
Abstract: A evolu o estatal gerou uma infinidade de modifica es na sociedade, produzindo altera es nos mais diversos setores. Muitas dessas novidades decorrem da Constitui o e sua for a axiológica. Associada ao novo panorama constitucional está o direito à imagem (integrante da personalidade) merecedor de prote o adequada, acrescido de um contexto social difusor de informa es (fragilizando o aspecto em apre o). Neste desiderato encontra-se o direito privado, regulador das rela es econ micas, reorganizado pelo fen meno constitucionalizador, executando sua fun o social, em especial, através dos contratos, demonstrando que esse instrumento auxilia na defesa da imagem e na efetiva o constitucional, fato esse corroborado em sede jurisdicional.
A Unifica o do Direito Privado no Mercosul segundo o Direito Comparado Funcional  [cached]
Victor Hugo Alcalde do Nascimento,Tania Lobo Muniz
Scientia Iuris , 2012,
Abstract: As disparidades em matéria de normas de Direito Internacional Privado prejudicam o desempenho da condu o político-econ mico-jurídica de blocos de integra o regional.No caso do Mercosul é necessário o livre movimento de decis es judiciais ou laudos arbitrais e de negócios jurídicos, o que só é possível mediante a unifica o de normas do Direito Internacional Privado por tratados internacionais no escopo mercosulino e pelo emprego do Direito Comparado. Precisa-se concebê-lo como um ramo jurídico destinado a reger e solver, por completo,rela es jurídicas heterogêneas ou espacialmente dispersas, n o apenas como mero mecanismo de elei o de Direito aplicável.Postula-se o emprego do Direito Comparado funcional como mecanismo para a elabora o e aplica o de conven es internacionais no ambito mercosulino, assim como para a qualifica o das rela es jus privatistas.
A Jurisprudência em Direito Privado no ano de 2009  [cached]
Eric, Baracho Dore Fernandes,Irina Carvalho Soares Santarossa,Leilane Kasali Pereira
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense , 2009,
Abstract: O presente artigo busca trazer, de forma sucinta, uma breve exposi o de alguns dentre os julgados mais notórios do ano de 2009 concernentes a quatro áreas do Direito Privado, a saber: Civil, Empresarial, Consumidor e Trabalhista, em ordem de apresenta o. Foi realizado um corte temático em cada uma das áreas citadas, restringindo a pesquisa aos Tribunais Superiores: Superior Tribunal de Justi a, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal. Sendo assim, ainda que para fins meramente didáticos, a apresenta o dos casos será dividida pelas áreas apontadas, apresentando em cada uma delas três julgados paradigmáticos no ano de 2009.
Ataque aos Estados Unidos: algumas implica es no direito internacional  [cached]
Akemi Maria Borcezzi
Scientia Iuris , 2004,
Abstract: Based in the attack against United States, it was developed an analysis considering the international law, focusing some problems that international community will face and what has been done to solve them. Firstly, there are some considerations about war and international agreements that could be invocated in this case, about what is terrorism and if there is any answer in the international law to combat this situation. Finally, the study points out in which cases could be invocate the extradition to conclude if in this situation there is some possibility to use it. After all this considerations, in the conclusion had been discussed about the instruments that the international law offer in actuality and if this ones is enough to control this kind of violence. Baseado em um caso real, o ataque contra os Estados Unidos, foi desenvolvida uma análise considerando o direito internacional, focalizando o problema que a comunidade internacional irá enfrentar e o que tem sido feito para solucionar o problema. Primeiro, há algumas considera es sobre a guerra, os acordos internacionais que poder o ser invocados neste caso, o que é terrorismo e se há alguma resposta que poderá ser encontrada no direito internacional para combater esse tipo de situa o. Finalmente, o estudo aponta em quais casos poderá ser invocada a extradi o para concluir se nesta situa o há alguma possibilidade de usá-la. Após essas considera es, na conclus o está sendo discutido sobre os instrumentos que o direito internacional oferece na atualidade e se estes s o suficientes para controlar esse tipo de violência.
Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetiva o dos Direitos Humanos
Gisele Cittadino,Deo Campos Dutra
Sequência : Estudos Juridicos e Politicos , 2012,
Abstract: The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. The intercultural dialogue, in turn, is an instrument used by private international law as a way to find a common denominator between the rights of different peoples from different cultures. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it’s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.Resumo: O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preserva o da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformiza o e a codifica o do Direito Internacional Privado, por meio da composi o de grandes ambientes de debates e negocia o, como a Conven o Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferen as culturais e sociais. Consequentemente, no momento da constru o da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Conven o, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promo o.
OS REFLEXOS DA CONSTITUI O FEDERAL DE 1988 SOBRE O DIREITO PRIVADO
Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi,André Luiz Torres Yannes
Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense , 2008,
Abstract: Resumo: Através do presente trabalho pretende-se expor as principais influências que a Constitui o Federal de 1988 projetou sobre a esfera do Direito Privado no decorrer dos últimos 20 anos. Decidimos abordar o tema apenas quanto aos principais aspectos oriundos dessas transforma es, responsáveis por um contexto de redemocratiza o nacional em que se deu considerável amplia o aos direitos e garantias individuais, ignorados pelos governos anteriores, bem como a consolida o de um Estado Democrático de Direito. Abstract: The present work aims to explore the main influences of the 1988 Federal Constitution on the sphere of Private Law over the past twenty years. We have decided to treat the subject concerning only the main aspects arising from these changes, which led to a context of renewed national democratization within which significant expansions occurred in individual rights and guarantees — a subject ignored by previous governments — as well as in the consolidation of a Democratic State of Right.
Algumas características do setor privado de saúde de Salvador, Bahia, Brasil  [cached]
Silva Ligia Maria Vieira da,Souza Luis Eugenio Portela Fernandes de,Cerdeira Alfonso J. P.,Pinto Cristiane M. F.
Cadernos de Saúde Pública , 1997,
Abstract: Com o objetivo de descrever algumas características dos servi os de saúde privados do Município de Salvador, foi realizado inquérito envolvendo 174 estabelecimentos cadastrados no IBGE. Foram investigados a natureza jurídica, a capacidade instalada ambulatorial e hospitalar, a produ o e o custo das consultas médicas segundo modalidades de financiamento público e privado. As diferentes formas de assistência médica supletiva s o a principal fonte de financiamento da assistência ambulatorial, e 51,1% das unidades investigadas s o independentes dos recursos públicos oriundos do Sistema único de Saúde (SUS). Os convênios-empresa e o seguro saúde stricto sensu participaram de forma moderada e elevada do financiamento das consultas médicas, em 54% e 41,9% dos servi os respectivamente. Os autores discutem o significado das modifica es verificadas no segmento privado da aten o à saúde de Salvador, bem como as implica es desses achados no que diz respeito ao redimensionamento das estratégias de reorganiza o das práticas e servi os de saúde no País e de relacionamento entre o público e o privado.
O (in)compreendido turismo sexual: algumas notas metodológicas para se pensar o comércio do corpo
Jean Henrique Costa
Revista Espa?o Acadêmico , 2011,
Abstract: O breve ensaio a seguir discute a temática do “turismo sexual” como uma realidade estrutural de muitos espa os turísticos brasileiros, objetivando fornecer algumas notas metodológicas para sua análise e, conseqüentemente, evitar uma compreens o valorativa do fen meno.
O direito civil constitucional: em busca de uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Hugo Garcez Duarte
Prisma Jurídico , 2010,
Abstract: Aborda-se, por meio desse artigo, o Direito Civil Constitucional, com vistas a uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para tal, analisamos algumas quest es concernentes ao Direito Público e ao Direito Privado, da Idade Média aos dias atuais, perpassando as dicotomias inerentes a cada época. Chegamos à conclus o que o Estado Democrático de Direito imp e um novo paradigma, em que a Constitui o protagoniza o cenário jurídico, elevando a pessoa ao centro de todas as aten es. Nesse quadro, asseveramos que o direito civil deva ser aplicado para dar uma eficácia horizontal aos direitos fundamentais guarnecidos pela Constitui o da República de 1988, pois é ela quem fundamenta todo o ordenamento jurídico, inclusive os estatutos civis. Procuramos demonstrar ainda, que ao aplicador do direito é reservado um papel de busca da justi a, sendo certo que, diante de todo e qualquer caso, o estudo da melhor maneira de sua resolu o consubstanciar-se-á numa leitura eminentemente constitucional, com vistas à garantia e efetividade dos direitos fundamentais.
Um século de religiosidade Pentecostal: algumas notas sobre a irrup o, problemas e desafios do fen meno Pentecostal - DOI: 10.5752/P.2175-5841.2011v9n22p377
Zwinglio Mota Dias
Horizonte : Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religi?o , 2011, DOI: 10.5752/p.2175-5841.2011v9n22p377
Abstract: Um século de religiosidade Pentecostal: algumas notas sobre a irrup o, problemas e desafios do fen meno Pentecostal (A century of Pentecostal religiosity: some notes on the irruption, problems and challenges of the Pentecostal phenomenon)
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