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A concess o de direito real de uso e a concess o de uso especial para fins de moradia  [cached]
Waleska Marcy Rosa
Lex Humana , 2010,
Abstract: O presente texto pretende diferenciar a concess o do direito real de uso e a concess o de uso especial para fins de moradia. Em rela o à concess o de direito real de uso, há bibliografia já sedimentada a respeito do assunto, tendo em vista que é disciplinada pelo Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967. Quanto à concess o de uso especial para fins de moradia, o mesmo n o ocorre, pois a Medida Provisória 2.220, de 04 de setembro de 2001 n o vem sendo, em regra, objeto de pesquisas suficientes para a produ o de literatura. Além de sua relevancia jurídica, a concess o de uso especial para fins de moradia possui enorme relevancia social, tendo em vista a situa o da habita o urbana no Brasil e a necessidade de regulariza o de áreas públicas com ocupa es consolidadas, o que justifica a abordagem deste assunto. A identifica o das diferen as entre os dois tipos de concess o permite seu melhor manejo, de acordo com os limites e possibilidades de cada um no que se refere à regulariza o fundiária urbana. 1 Doutorado em Direito (Direito, Estado e Cidadania) pela Universidade Gama Filho - RJ. é professora adjunta da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e professora titular do Centro Universitário Serra dos órg os (UNIFESO).
Avalia o financeira dos mecanismos de concess o com prazo variável
Homero Neves da Silva,Fernando Dutra Michel,Luiz Afonso dos Santos Senna,Antonio Nú?ez
Transportes , 2009,
Abstract: Este trabalho é devotado à avalia o do risco de tráfego em concess es de infra-estruturas rodoviárias. Dentre os principais meios encontrados para minimizar os efeitos do risco de tráfego aos concessionários encontra-se a utiliza o de mecanismos de concess o baseado em contratos com prazo variável. Dois mecanismos têm sido desenvolvidos com este objetivo e foram avaliados neste trabalho: LPVR, proposto por Engel, Fischer e Galetovic e implantado no Chile em meados da década de 1990; e LPVNR, proposto por Nombela e de Rus a partir do final da mesma década. A avalia o dos mecanismos foi realizada utilizando simula o Monte Carlo. Para a realiza o da avalia o, foi desenvolvido um modelo financeiro que propiciasse análises de projetos com dura o n o definida exante. As variáveis utilizadas nos testes foram: as taxas de desconto utilizadas nos projetos; os horizontes de tempo das concess es (dura o esperada); e a extens o máxima que a dura o pode ter, além da dura o esperada.
Utiliza o conjunta de modelagem econométrica e otimiza o em decis es de concess o de crédito
Scarpel Rodrigo Arnaldo,Milioni Armando Zeferino
Pesquisa Operacional , 2002,
Abstract: Utilizamos um modelo econométrico do tipo Logit como o desenvolvido por Scarpel & Milioni (2001), concebido para atuar em previs o de insolvência de empresas, em conjunto com o modelo de programa o linear inteira desenvolvido por Gehrlein & Wagner (1997). O objetivo é o de dar suporte a decis es de concess o de crédito em fun o da estimativa da probabilidade de solvência de empresas, de forma a minimizar a soma dos custos de oportunidade e inadimplência. Mostramos que a utiliza o conjunta desses modelos possibilita a elimina o das limita es encontradas quando eles s o utilizados isoladamente no auxílio às decis es de concess o de crédito.
O papel da confian a na concess o de crédito pra empresas em recupera o.
Rogério Silveira Monteiro,Maria Luisa Mendes Teixeira
Revista de Administra??o Mackenzie , 2009,
Abstract: A incerteza, a complexidade e o risco do ambiente organizacional tornam-se maisintensos em empresas que estejam em situa es de crise financeira. As rela esentre empresas credoras e devedoras passam a responder a mecanismos, jurídicosou n o, que buscam atender às expectativas dos stakehoders envolvidos.Assim, pode-se esperar que as empresas em crise estabele am planos de recupera ofinanceira que poder o ter apoio dos credores envolvidos. O constructoConfian a é apresentado na literatura como fonte de redu o das incertezas, dacomplexidade e dos riscos. O objetivo desta pesquisa consistiu em compreendera predisposi o dos gestores de empresas credoras a confiar em empresas emrecupera o financeira tendo em vista a concess o de créditos financeiros. A pesquisa,qualitativa, teve os dados coletados mediante entrevistas; examinando-ospor meio da análise de domínio. Os resultados identificaram que a predisposi oa confiar – tendo em vista a concess o de créditos – é decorrente dos atributosda empresa em recupera o financeira e de seu gestor, os quais s o identificadospor meios n o convencionais.
Uma Discuss o sobre os Efeitos Contábeis da Ado o da Interpreta o IFRIC 12 – Contratos de Concess o
Cláudia Ferreira da Cruz,Angelino Fernandes Silva,Adriano Rodrigues
Contabilidade Vista & Revista , 2009,
Abstract: A partir do contexto da convergência internacional dos padr es contábeis e da iminência da ado o da norma que aborda o tratamento contábil de contratos de concess o por empresas que prestam servi os públicos, a IFRIC 12, a qual encerra grande relevancia para uma gama de empresas que atuam sob regime de concess o, este estudo consiste em uma discuss o baseada nos relatórios de empresas que já adotaram a IFRIC 12 e dos potenciais efeitos da ado o dessa norma em empresas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa de finalidade exploratória, com abordagem teórica e qualitativa. Nas empresas analisadas, as contas ou grupos de contas com maiores altera es com a ado o da IFRIC 12 foram: ativo imobilizado, ativo intangível, contas representativas de ativos financeiros e provis es para manuten es e reparos, além da conta de receitas. Considera-se, em decorrência da experiência de outras empresas, que o principal efeito da ado o da IFRIC 12 por empresas concessionárias de servi os públicos que atuam no Brasil consistirá em altera es na estrutura de composi o do Ativo, uma vez que a norma n o permite o reconhecimento da infraestrutura relacionada à concess o no ativo imobilizado das concessionárias, prática atualmente comum no Brasil. O entendimento das disposi es da norma permite assumir também que o grupo ativo intangível e as contas representativas de ativos financeiros ter o uma maior representatividade e relevancia entre as contas do Ativo, decorrente dos critérios de reconhecimento de receita dispostos na norma.
Morbidade subjacente à concess o de benefício por incapacidade temporária para o trabalho  [cached]
Boff Bernadete M,Leite Dóris F,Azambuja Maria Inês R
Revista de Saúde Pública , 2002,
Abstract: OBJETIVO: Identificar os agravos à saúde subjacentes à concess o de benefício por incapacidade temporária, na popula o trabalhadora segurada. MéTODOS: Foram recuperados do banco de dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) todos os benefícios do tipo auxílio-doen a previdenciário (E-31) concedidos no ano de 1998 aos trabalhadores de Porto Alegre, RS. Os Códigos de Classifica o Internacional de Doen as atribuídos à condi o subjacente à incapacidade no exame pericial inicial (aX1) foram utilizados para descrever as principais causas e os grupos de causas subjacentes à incapacidade. RESULTADOS: Foram concedidos 6.898 benefícios E-31: 1.486 (22%) por "causas externas"; 1.181 (17%) por "convalescência após cirurgia" (34% por causas gastrointestinais, 26% genitourinárias, 11% osteomusculares e 10% por causas externas); e 4.119 (61%) por "condi es clínicas" (24,8% por doen as osteomusculares, 18,9% por doen as mentais e 16,2% por doen as cardiovasculares). Comparadas a estudo realizado no Brasil em 1986, as causas externas passaram da quarta para a primeira posi o como determinante de incapacidade temporária para o trabalho. CONCLUS O: Acidentes e violências, doen as osteomusculares e doen as mentais -- as três primeiras causas de incapacidade identificadas -- est o potencialmente associadas à piora da qualidade de vida e de trabalho registrada no período e merecem aten o prioritária (preventiva e assistencial) do Sistema único de Saúde (SUS). O estudo demonstra a viabilidade da utiliza o do banco de dados do INSS para estudos de morbidade.
Concess es de Rodovias do Paraná: Uma Análise Comparativa com o Modelo Federal de 2007 Highway concessions in Parana State: a comparative analysis against 2007 Federal model  [cached]
Alessandro de Melo Perbelini,Maria da Piedade Araújo
Revista Paranaense de Desenvolvimento , 2008,
Abstract: Este trabalho tem por objetivo analisar, comparativamente, o Programa de Concess o de Rodovias do Estado do Paraná, implementado em 1997, em rela o ao modelo de Concess o de Explora o de Rodovia, realizado pelo governo federal, em 2007. Foram analisados os Lotes 3 e 2 dos contratos de concess o do Estado do Paraná e Federal, respectivamente. Buscou-se levantar as diferen as presentes nos dois modelos de concess o relacionadas aos contratos e seus anexos. Além disso, foi feita uma análise comparativa do histórico do valor médio da Tarifa Básica de Pedágio, referente à concess o do Estado do Paraná, utilizando-se a fórmula de reajuste proposta pela concess o federal. Os resultados mostram que, mediante os cálculos dos valores referentes aos reajustes tarifários, o usuário está pagando praticamente o mesmo valor da Tarifa Básica de Pedágio, caso o contrato estivesse sendo integralmente cumprido. Entretanto, uma gama considerável das obras referente ao trecho explorado foi reduzida ou encontra-se sub judice. Ainda, a fórmula de reajuste proposta pelo governo federal desencadearia um menor nível de tarifa para o usuário, caso fosse utilizada na concess o paranaense. This paper aims to perform a comparative analysis on the Highway Concession Program of the State of Parana, started in 1997, in relation to the model stipulated for the Roads Exploitation and Concession Program, accomplished by the Brazilian Federal Government, in 2007. It analyzed lots 3 and 2 of the concession contracts of Parana State and of the Federal Government, respectively. It tried to identify the differences in both these concession models, according to the contracts and their attachments. Besides, it was performed a comparative analysis of the historical average rates of the Basic Toll Fee in Parana State using the price adjustment formula proposed by the federal concession. The results obtained show that, under this method of costing fees, users would pay virtually the same value as the Basic Toll Fee, if the contracts had been fully observed. However, a considerable range of developments in the exploited road section were reduced or are currently sub judice. Yet, the price adjustment formula proposed by the federal government would provide lower fees for the user, if it was practiced in Parana concession.
The concession of parana highways: a public service from the point of view of profit A concess o de rodovias paranaenses: um servi o público sob a ótica do lucro  [cached]
Rejane Karam,Walter Tadahiro Shima
Revista Paranaense de Desenvolvimento , 2007,
Abstract: The article discuss the process of concession of roads in Parana confronting with the economic theories and with the inconsistence of the process of implementation and managerment. The hypotesis of the paper is the capture of the regulatory apparatus by the private sector since the planing process was developed.. The theory of Regulation and Capture is used in order to analyse the lack of regulatory mandate for the process.This article analyses the process of road concession in Paraná by confronting this process with the economic theories as well as with the inconsistency of implementation and management that guide it. The main hypothesis of the paper is that the capture of the traditional regulatory apparatus was made by the private sector, which was involved in the program of road concession since the planning stage. The theories of regulation and capture were vey useful for proving the absolute lack of a regulatory framework for that process. O artigo discute o processo de concess o de rodovias ocorrido no Paraná, confrontando-o com as teorias econ micas e com as inconsistências de implementa o e gest o que o norteiam. Defende-se a hipótese de captura do aparato regulatório tradicional pelo setor privado, que, desde o planejamento, esteve envolvido na estrutura o do Programa de Concess o de Rodovias do Paraná. As Teorias da Regula o e da Captura servem como um referencial importante na constata o de ausência total de um marco regulatório para o processo.
O negócio da água: debatendo experiências recentes de concess o dos servi os de abastecimento de água e esgotamento sanitário a empresas privadas no Brasil
MARCELO COUNTINHO VARGAS
Cuadernos del Cendes , 2005,
Abstract: O texto analisa o papel potencial que a iniciativa privada pode desempenhar atualmente no abastecimento de água e no esgotamento sanitário das cidades brasileiras, podendo tanto contribuir para melhorar a qualidade e expandir a oferta dos servi os, como para aumentar a exclus o dos mais pobres, à luz de três estudos de caso sobre privatiza es , ocorridas nesse setor na regi o sudeste, mediante a concess o dos servi os a grupos privados nacionais e estrangeiros. Busca-se analisar as conseqüências da privatiza o sobre a qualidade, o alcance social, os custos e o impacto ambiental destes servi os. This paper seeks to analyse the role private sector may play on water and sewerage services (WSS) in Brazilian cities, rather contributing to improve their quality and social reach or to increase the exclusion of the urban poor. It focuses on three case studies about the privatization of this sector in seven southeastern municipalities which gave their services in concession to domestic and foreign private operators. The case studies try to analyse the consequences of those contracts to the social, economic and environmental sustainability of such services, as well as to their democratic accountability and regulation.
A concess o de benefícios fiscais pelos Estados na contram o da democracia brasileira  [cached]
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC , 2012,
Abstract: O Estado Democrático de Direito, inaugurado com a Constitui o de 1988, faz parte de um complexo sistema de princípios, valores e regras há muito almejados pela sociedade. A democracia, objetivo perseguido na maior parte do mundo, apesar de já conhecida desde a Grécia Antiga, apenas com a Modernidade ganha relevos de real participa o do povo nas decis es fundamentais do País. Assim, mesmo sabendo-se da impossibilidade de se ofertar conceito pronto e acabado para a democracia, certos caracteres podem ser indicados como fundamentais à atual democracia brasileira. Os princípios espargidos na Constitui o Federal de 1988 d o conta de que a soberania popular há de ser o vetor principal do ideal democrático, nele albergada eventual participa o direta do povo ou mesmo a comum atua o por meio de seus representantes. O objetivo com este trabalho é confrontar o Conselho Nacional de Política Fazendária com o ideal democrático. Prop e-se despertar, nos estudiosos do Direito, o interesse sobre os ajustes promovidos por esse Conselho, avaliando sua pertinência com o modelo de sociedade que se espera estar sendo construído.. A importancia de sua análise ressurge em uma federa o t o desnivelada econ mica e socialmente, o que faz pensar em mecanismos para evitar tantas desigualdades.
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