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Fundeb: avan os, limites e perspectivas  [cached]
Luiz de Sousa
Eccos Revista Científica , 2006,
Abstract: A new education funancing mechanism is about to be passed at the National Congress. The Maintainance Fund and the Basic Education Development and Teaching Improvement (Fundeb) aims to enlarge investment sources in relation to the Government amount reserved to infantile, high school, and juvenile and adult education, besides other teaching modalities. This article intends to analyze the main changes being proposed, the potential advances and the limits of this new education financing systematic. It also tries to identify new tendencies for the basic education financing resulting from the Fundeb implementation.
FUNDEB: MAIS DO MESMO?  [cached]
Sílvio Cesar Nunes Milit?o
Nuances : Estudos sobre Educa??o , 2011,
Abstract: O FUNDEB foi implantado em todo o território nacional a partir do início de 2007, em substitui o ao agora extinto FUNDEF, reiteradamente criticado pela maioria dos estudiosos da temática do financiamento da educa o pública. Este artigo procura discutir as principais características dessa nova sistemática de financiamento da educa o básica, cotejando-a com o funcionamento do Fundo anterior. A partir da análise dos textos legais e da produ o acadêmica acerca do tema em quest o, demonstra que o FUNDEB, apesar de alguns importantes avan os em rela o à situa o anterior, prolonga a lógica do Fundo precedente e n o supera algumas das suas principais limita es.
DO FUNDEF AO FUNDEB: O QUE MUDA PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCA O MUNICIPAL?
Silvio Cesar Nunes Milit?o
Colloquium Humanarum , 2010, DOI: 10.5747/ch.2010.v07.n2/h087
Abstract: Related to a larger research, this article main purpose was analyzing how the recent substitution of FUNDEF for FUNDEB may favor the municipal effort in supporting the school levels put under its responsibility. Documental and bibliographical studies were used as research procedures, starting with a comparison between both Funds proposals in order to reveal current advances and limits as far as children education financial support is concerned as well as young and adult education. The results have shown that FUNDEB represented an enormous step ahead if compared with previous situation, allowing the return of municipality investment in school levels under its responsibility. Nevertheless, they have also pointed the low income destined to children education and also young and adult education as an obstacle to be overcome.
Avan os e limites da sustentabilidade social  [cached]
Guillermo Foladori
Revista Paranaense de Desenvolvimento , 2002,
Abstract: Analisar o percurso da no o de sustentabilidade social é o objetivo deste artigo. Após contextualizar os debates em torno dessa no o, nas últimas três décadas, evidencia-se que, apesar dos avan os em sua formula o, predomina ainda um tipo de enfoque que privilegia as mudan as técnicas que contribuiriam para ampliar a qualidade de vida. Sua aplica o, tanto na defini o de políticas de desenvolvimento como nos debates acadêmicos, se faz sem o devido reconhecimento de que existem certas barreiras, colocadas pela própria lógica do funcionamento do sistema capitalista, que limitam a viabilidade da sustentabilidade social. The present article aims at analyzing the social sustainability concept evolution. After contextualizing the discussions on this concept, we can notice that in the last three decades it still predominates a type of focus that benefits the technical changes which contribute to improve life quality, although there was progress concerning its formulation. Its application, both in the development policy definition and academic discussions, is carried out without acknowledging the existence of certain barriers that limit the social sustainability feasibility. Those barriers limit the social sustainability feasibility and are placed by the capitalist system functioning own logic.
Impactos do Fundeb sobre a qualidade do ensino básico público: uma análise para os municípios do estado do Rio de Janeiro Impacts of the Fundeb on the quality of public basic education: an analysis for the municipalities of the state of Rio de Janeiro
Bruno Cesar Campos,Breno de Paula Andrade Cruz
Revista de Administra??o Pública , 2009, DOI: 10.1590/s0034-76122009000200005
Abstract: Regulamentado em 2006, o Fundo de Manuten o e Desenvolvimento da Educa o Básica e de Valoriza o do Magistério (Fundeb) representa um avan o no financiamento da educa o pública brasileira. Ao vincular uma parcela considerável de receitas à manuten o de todas as modalidades do ensino básico, o fundo pode contribuir para a redu o do analfabetismo, universaliza o do ensino básico (da educa o infantil até o ensino médio), entre outros benefícios. Mas a política de vincula o dos recursos, isoladamente, pode n o ser suficiente para a mitiga o de todos os problemas apresentados pela educa o pública brasileira. Este artigo mostra que parece n o existir uma correla o estatisticamente significativa entre o volume de recursos disponíveis para o investimento em educa o pública e o grau de desenvolvimento da mesma. A partir de um exercício estatístico desenvolvido para os municípios do estado do Rio de Janeiro, mostrou-se que o Fundeb n o garante um maior aporte de recursos para os municípios mais atrasados do ponto de vista educacional. Ademais, argumenta-se que o direcionamento de recursos é condi o necessária, porém n o suficiente, para se melhorar a educa o pública brasileira. A boa aplica o das receitas do fundo é fundamental para o êxito do mesmo. Regulated in 2006, the Fund for Basic Education and for Enhancing the Value of the Teaching Profession (Fundeb) represents a step further in financing Brazilian public education. By securing a considerable part of the revenues for basic education in all its modalities, the fund can contribute to the reduction of illiteracy and the universality of basic education (from elementary to middle school), among other benefits. However, the policy of securing financing by itself is not enough to mitigate all Brazilian public education issues. This article shows that there does not seem to exist a statistically significant co-relation between the amount of resources available for investment in public education and its degree of development. From a statistical exercise developed for the municipalities of the state of Rio de Janeiro, one can see that Fundeb does not ensure a larger financial allocation for the most underserviced municipalities from the education standpoint. Furthermore, although the allocation of resources is necessary, it is not enough to improve the Brazilian public education. The good use of resources from the fund is the key to success.
A educa o especial no ambito da política de fundos no financiamento da educa o / Education funding policy for special education  [cached]
Luciane Torezan Viegas,Marcos Edgar Bassi
Reflex?o & A??o , 2009,
Abstract: O artigo examina a Educa o Especial entre 1998 e 2006, e procura demonstrar que o desempenho das suas matrículas, seja no setor público seja no setor privado, foi fortemente influenciado pelo financiamento da educa o. Durante este período esteve em vigor um fundo público constituído com recursos da vincula o constitucional de receitas para a educa o que priorizou o ensino fundamental. A primeira se o descreve, de modo sucinto, aspectos do direito à Educa o Especial inscrito na legisla o brasileira. A segunda se o examina o comportamento dasmatrículas da Educa o Especial no ambito de uma política de financiamento da educa o que priorizou o ensino fundamental em detrimento das outros níveis e modalidades de ensino. Concluique a Educa o Especial de ensino fundamental, mesmo sem contar com recursos financeiros suficientes para um atendimento adequado, refletiu o comportamento das matrículas do ensino regular, em que se observou a municipaliza o e a amplia o da cobertura. Destaca também que o setor privado, filantrópico e sem fins lucrativos continuou se expandindo, contando com um aporte maior de recursos públicos. Abstract The article examines special education between 1998 and 2006 and aims to demonstrate that enrollment performance, either in the public sector or in the private sector, was strongly influencedby education funding. During that period, a public fund created from resources of constitutional linked revenues for education that prioritized primary education was available. The first section briefly describes aspects of the right to special education enshrined in the Brazilian legislation. The second section examines enrollment performance of special education under a policy of education funding that prioritized primary education to the detriment of other education levels and modalities. It was concluded that elementary school special education, even without counting on sufficient financial resources for an adequate care, had an increase enrollment rate in regular school, where school municipalization and coverage expansion was observed. It was also highlighted that the philanthropic and nonprofit private sector continued to grow, with a greater intake of public resources.
Nos limites da permiss o: fun es exercidas pelos verbos poder e dever no manual de orienta o do Fundeb = At the limits of permission: functions performed by the verbs poder (can) and dever (must) in the FUNDEB’s guidelines Manual
Aparecida Feola Sella
Acta Scientiarum : Language and Culture , 2011,
Abstract: Apresentam-se resultados obtidos por meio de pesquisa sobre papel da modaliza o exercido pelos verbos poder e dever no interior de textos de cunho orientacional. Procurou-se avaliar como esses verbos se inserem na rela o entre o ato de permiss o ou de possibilidade e o ato de regula o/ordem. Direcionou-se a pesquisa para o Manual do Fundeb, considerando-se a particular fun o de regular utiliza o dos recursos públicos por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios, o que caracteriza contexto de interlocu o juridicamente estabelecido, e, por conseguinte, resulta em corpus viável para análise do processo de modaliza o, principalmente em se tratando do plano de ntico. Diante das análises já desenvolvidas, percebeu-se que o verbo poder pode ser utilizado para demarcar para o leitor a es que devem ser seguidas mediante ato de ordem anteriormente estabelecido. Esse ato de ordem é sinalizado pelo verbo dever, por isso a tentativa de demonstrar a rela o que há entre esses verbos em textos que regulam a es no domínio do público. Também foi possível perceber que o verbo poder pode orientar o leitor no sentido de que há ressalvas/exce es/possibilidades a partir das a es postas no plano do obrigatório, sentido este demarcado pelo verbo dever. This paper presents some results from research on the role of modalization played by the verbs ‘poder’ (can) and ‘dever’ (must) in instructional texts. The research aimed to examine how these verbs behave in the relationship between the act of permission or possibility and the act of regulation/order. The research was directed to the FUNDEB’s Manual, considering its particular function of ruling the use of public resources by States, Federal District and Municipalities. Therefore, this material characterizes a context of interlocution established in the legal field, and, consequently, itconstitutes a feasible corpus for the analysis of the modalization process, particularly when it refers to the deontic level. According to the analyses carried out, the verb ‘poder’ can be used to guide the reader towards the actions that must be performed under an act of order previously established. This act of order is signaled by the verb ‘dever’, and this is the reason by which this study attempts to demonstrate the relationship between the two verbs in texts that regulate actions in the public domain. In addition, it was possible to notice that the verb ‘poder’ can guide the reader towards the existence of reservations/exceptions/possibilities based on the actions established at the obligatory level, meaning that is conve
O controle democrático no financiamento e gest o do or amento da Seguridade Social no Brasil =The democratic control of the funding and management budget of Social Security in Brazil  [PDF]
Salvador, Evilasio
Textos & Contextos (Porto Alegre) , 2012,
Abstract: A gest o dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados às políticas de saúde, previdência e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e n o governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais, o que implicaria redesenho das rela es entre Estado e sociedade, instituindo formas de participa o e controle democrático. Apesar de avan os e das experiências diferenciadas desses conselhos no ambito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econ mica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvincula o de Recursos da Uni o, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execu o or amentária acontecer fora dos fundos públicos da Seguridade Social.
Requirements for FUNDEB construction  [cached]
Jose Marcelino de Rezende Pinto
Educa??o : Teoria e Prática , 2004,
Abstract: This paper aims to analyze the financial resources of states and local governments applied on basic education (earlychildhood education, pre-school, elementary and secondary school). The data gathered from INEP (National Institute for Statistics and Educational Research) and STN (National Budget Office) show that a good amount of federal money will be necessary if the new fund for basic education, FUNDEB, intend to avoid regional disparities and to assure a per pupil cost which gives the guarantee of a minimum standard of school quality as pointed by the Education NationalGuidelines Law (LDB).
Avan os, limites e desafios da administra o da justi a indígena no Equador, ano 2010: o caso La Cocha  [cached]
Raúl Llasag Fernández
Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC , 2012,
Abstract: Objetiva-se com este estudo analisar os avan os constitucionais, os limites práticos e os desafios da implementa o da “administra o da justi a indígena” no Equador, com base em um caso concreto, ocorrido na comunidade de La Cocha, na província de Cotopaxi, no mês de maio de 2010. Essa quest o, que se tornou polêmica e controvertida, é fundamental para a constru o do Estado plurinacional, que n o somente tem uma dimens o cultural, mas também política, social e econ mica. Portanto, está intimamente vinculada ao sumak kawsay e aos direitos da natureza relativos ao meio ambiente, entrando em contradi o com o sistema capitalista e basicamente com a vis o extrativista dos recursos naturais. Se, tradicionalmente, as comunidades indígenas e organiza es sociais resistiram à explora o dos recursos naturais em defesa dos direitos da natureza, converteram-se, também, em obstáculo tanto para as empresas transnacionais como para os setores nacionais que compartilham essa lógica. Por consequência, a negativa de reconhecimento da legitimidade da justi a indígena é parte da estratégia da deslegitima o do movimento indígena como forma de eliminar esses obstáculos aos interesses transnacionais.
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